Os ministros que ficam "com a batata quente" e os que têm milhões para gastar

29 mar, 08:00
Novo Governo (LUSA)

As condições são históricas, mas há muitas pastas difíceis de resolver

Luís Montenegro herda do Governo de António Costa alguns indicadores financeiros notáveis, como o maior excedente orçamental da história da democracia e um rácio da dívida pública abaixo dos 100%. No entanto, o Governo da Aliança Democrática (AD) recebe também algumas das pastas que mais dores de cabeça deram a António Costa no último ano de Governo, e que ficaram por resolver. Três delas receberam uma herança particularmente difícil e que requerem maior atenção a curto prazo.

Nenhum dos novos ministros herdou tantas pastas polémicas como Miguel Pinto Luz, o escolhido para liderar o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Este Ministério junta duas pastas que têm quatro dos dossiers mais sensíveis deste novo executivo: TAP, novo aeroporto de Lisboa, TGV e a crise na habitação.

"Miguel Pinto Luz é o ministro que eu mais temo e o que eu acredito ser o elo mais fraco deste Governo, para dizer a verdade. Vai ter os dossiers mais importantes e já manifestou, em tempos, preferência pelo aeroporto de Santarém, por exemplo. Não parte de uma posição isenta", afirma Miguel Sousa Tavares.

A privatização da TAP é o primeiro dossier em cima da mesa do novo ministro, que deverá continuar o processo iniciado pelo Governo de António Costa, que na sua última declaração enquanto primeiro-ministro apelou para que este processo se desenrole “sem pressão”. Ao mesmo tempo, cai no colo de Miguel Pinto Luz o relatório final da Comissão Técnica Independente que permitirá decidir sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, uma decisão que se arrasta há mais de 60 anos.

Por cima de tudo isto, o novo ministro das infraestruturas tem ainda em mãos a construção da linha ferroviária de alta velocidade que vai ligar Lisboa ao Porto. Apresentado em 2022 por António Costa e o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o primeiro troço deve estar concluído a tempo do último ano de legislatura, em 2028.

Mas a nova junção de pastas fez com que Pinto Luz herdasse também uma das maiores crises que o país atravessa, a habitação. Os preços das casas continuam a aumentar há vários anos consecutivos face ao baixo poder de compra das famílias portuguesas. No programa eleitoral da Aliança Democrática, a solução desta crise passa por uma combinação de benefícios fiscais para incentivar a oferta a custos acessíveis, simplificação dos processos de licenciamento e parcerias público-privadas para a construção em larga escala. As associações de proprietários já admitiram estar “expectantes” com o novo executivo e garantem querer fazer parte da solução.

“Este ministério vai ter quatro grandes dossiers muito complexos. A TAP, o TGV, o novo aeroporto e a ferrovia, este é um dos grandes problemas, sendo que o líder da oposição teve atuação nesta área e domina o dossier. Se já era uma situação tremendamente complexa, junta-se a habitação. Estes são os grandes problemas com que os portugueses se defrontam atualmente”, aponta o politólogo José Filipe Pinto.

Ex-inspetora das polícias para as polícias

Outra "batata quente" cai nas mãos de Margarida Blasco, juíza do Supremo Tribunal de Justiça, que foi a escolhida de Luís Montenegro para liderar a pasta da Administração Interna. Depois de vários anos a fiscalizar as polícias no IGAI, e de ter sido a primeira mulher à frente do Serviço de Informação de Segurança (SIS), a nova ministra tem agora no horizonte a polémica em torno das reivindicações da PSP e da GNR quanto ao subsídio de risco equiparado ao da Polícia Judiciária e que motivou uma vaga de protestos.

A Administração Interna é também uma das pastas que mais dores de cabeça políticas vai dar ao novo executivo, precisamente por ser aquela em que o Chega, o terceiro partido mais votado das últimas eleições, vai querer que todas as suas reivindicações sejam ouvidas.

Nos sete anos que esteve à frente da IGAI, Margarida Blasco teve de gerir alguns casos mediáticos, na maior parte das vezes relacionados com alegados abusos policiais. Enquanto juíza passaram pelas suas mãos casos como o processo de Camarate (queda do avião em 1980 que vitimou o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa), o processo de Dona Branca por burla financeira e o de Fernando Negrão (ex-diretor da Polícia Judiciária demitido devido a uma fuga de informação sobre uma investigação à Universidade Moderna).

Educação, "um grande problema"

Protestos, falta de professores e milhares de alunos sem aulas tornam a Educação uma das pastas mais sensíveis desta legislatura. O economista e ex-secretário de Estado Adjunto da Administração Interna Fernando Alexandre foi a escolha do primeiro-ministro Luís Montenegro para ministro da Educação, Ciência e Inovação. Aliás, essa é uma das novidades: educação, ensino superior e ciência voltam a estar sob a mesma tutela.

Os professores devem exigir que o novo ministro cumpra a promessa eleitoral de recuperar o tempo de serviço congelado, que Montenegro prometeu devolver de forma faseada até ao final da legislatura. Mas a crise no setor é profunda. A Educação não só tem falta de novos docentes diplomados como está a atravessar um recorde no número de aposentações. Nos primeiros dois meses do ano reformaram-se mais professores do que em todo o ano de 2018. Para os especialistas, juntar várias pastas num só ministério não vai facilitar a resolução dos problemas.

“Tenho reservas quanto a juntar Educação, Ciência e Inovação, porque são pastas que têm funções que estando relacionadas acabam por nem sempre serem compatíveis. Neste momento, a Educação vai ter um grande problema, porque ainda há escolas sem professores. A Ciência e a Inovação são outros níveis”, alerta o professor José Filipe Pinto.

Os homens do dinheiro

Se Miguel Pinto Luz, Margarida Blasco e Fernando Alexandre herdaram as pastas mais quentes do anterior Governo e estarão sob pressão assim que tomarem posse na próxima terça-feira, Manuel Castro Almeida, Joaquim Miranda Sarmento e Pedro Reis assumem os Ministérios do dinheiro, com muitos milhões para gastar e muitos outros para colocar a economia na direção que os sociais-democratas há muito ambicionam.

Manuel Castro Almeida volta a dirigir os fundos europeus num Governo social-democrata, a que agora acresce a gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como o novo ministro Adjunto e da Coesão. Castro Almeida, advogado, com 66 anos, já tinha a pasta dos fundos comunitários quando foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do ministro Poiares Maduro, entre abril de 2013 e outubro de 2015, no primeiro Governo de Pedro Passos Coelho.

De acordo com o balanço enviado pelo executivo de Costa, para que o Governo possa pedir o quinto cheque da bazuca, que ascende a 2,77 mil milhões de euros líquidos, ainda terá de concluir cinco reformas e um investimento, isto se não quiser ter verbas retidas por Bruxelas.

Milhões que não vão faltar ao novo homem forte das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento pega numa das pastas mais exigentes do executivo de Luís Montenegro, com o Ministério do Estado e das Finanças. O antigo assessor económico do ex-Presidente da República Cavaco Silva recebe do seu antecessor o maior excedente económico da história da democracia portuguesa e um rácio da dívida pública abaixo dos 100%, mas isso pode não ser suficiente.

“É o homem indicado sem as condições indicadas. Ele é o grande autor do programa económico, mas o grande problema é que este é o Governo da União Europeia com mais fraco apoio parlamentar (…) é muito difícil comprometer-se com o quer que seja porque não tem condições para aprovar”, alerta Pedro Santos Guerreiro, diretor-executivo da CNN Portugal.

Medidas como o corte generalizado de impostos proposto pela AD podem vir a ser fáceis de aprovar, uma vez que poucos partidos se opõem, mas outras pastas como o 15.º mês livre de impostos já será mais complicado de obter aprovação no Parlamento. Entre os desafios que tem pela frente estão fatores que vão além do seu controlo, como a guerra na Ucrânia e o conflito no Médio Oriente a interferir nos preços dos combustíveis e a criar problemas nas cadeias de fornecimento. Além disso, o Banco Central Europeu continua reticente quando ao recuo das taxas de juro, devido ao combate à inflação.

O novo ministro é um dos membros de confiança de Luís Montenegro, a quem tem acompanhado em reuniões chave, e desde julho de 2022 que presidia à bancada parlamentar do PSD. Juntamente com o novo ministro da Economia, Pedro Reis, escreveu o programa económico da Aliança Democrática.

Se as Finanças têm o dinheiro, a Economia tem a visão. Pedro Reis, antigo presidente da AICEP e homem da banca, chega a ministro da Economia com o objetivo de fazer Portugal “recuperar o tempo perdido” e tentar colocar o país a crescer 3,5% ao ano até ao final da legislatura, em 2028.

O seu plano é ambicioso, mas Pedro Reis garante que é “realista”. O economista defende que são necessárias algumas mudanças estruturais na economia para atingir esse crescimento.

É conhecido pelo "relacionamento fácil" com as empresas, que sempre defendeu. Para o agora titular da pasta da Economia, Portugal não pode perder o "comboio europeu" e as empresas nacionais não querem promessas, mas compromissos e resultados.

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