Exclusivo: Costa pagou mais de 80 mil euros a Miguel Alves em ajustes diretos para assessoria na Câmara de Lisboa

13 nov, 19:59

Os contratos, de 2010, foram todos realizados no mesmo dia num valor total que se não fosse dividido obrigaria a lançar um concurso público. Uma deputada do PSD ainda exigiu explicações, mas Costa nunca respondeu. Mais um caso a envolver Miguel Alves, que se demitiu do Governo e está acusado no âmbito da "Operação Teia"

É mais um caso a envolver Miguel Alves, o secretário adjunto do primeiro-ministro que se demitiu após ter sido acusado na "Operação Teia, e agora também António Costa.

Quando o líder do PS era presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) - entre 2007 e 2015 - foram feitos três ajustes diretos a Miguel Alves que levantam suspeitas. Os contratos assinados no mandato de Costa na autarquia, visaram prestação de serviços de consultoria com Miguel Alves e ultrapassam os 80 mil euros.

Na altura, em 2010, Miguel Alves tinha saído há apenas cinco meses do cargo de adjunto do então autarca de Lisboa, António Costa, e três anos antes de se ter candidato a presidente da Câmara de Caminha. Os contratos e ajustes foram todos feito em apenas um dia. Ou seja, no mesmo dia, 15 de março daquele ano, António Costa permitiu que Miguel Alves assinasse não um, mas três contratos num valor superior a 80 mil e 320 euros. O objetivo seria assessorar no âmbito do orçamento participativo a vereadora socialista Graça Fonseca - mais tarde promovida por Costa a ministra da Cultura.

Isto apesar de Miguel Alves não ter currículo que o recomendasse para a função. Tinha apenas 35 anos e no seu currículo - após uma curta pós-graduação em direito do trabalho na extinta Universidade Moderna - não se vislumbra experiência para a prestação de serviço para a consultadoria de direito autárquico que lhe foi encomendada por ajuste direto.

Ao mesmo tempo, nessa altura, trabalhava já para a Geocapital, empresa de Diogo Lacerda Machado, desde sempre uma figura próxima de António Costa.

A TVI/CNN Portugal apurou que esse foi o esquema que permitiu que Miguel Alves, entretanto contratado para diretor jurídico da Geocapitals, prosseguisse atividade na Câmara de Lisboa em regime de oustsourcing. Aliás, mantendo a discrição, Miguel Alves não trabalhava nas instalações da Câmara de Lisboa e a questão chegou mesmo a ser levantada pela deputada municipal do PSD, Maria José Cruz, logo naquela altura.

Apesar de a deputada ter feito uma intervenção durante a Assembleia Municipal, António Costa nunca deu qualquer justificação para estes polémicos ajustes diretos feitos no mesmo dia e somando mais de 80 mil euros. Um valor que obrigaria à realização de concurso público - uma vez que o limite é 75 mil euros - e que só separado em diferentes contratos com valores mais pequenos permitia a realização destes ajustes, identificados no portal Base.

Na altura da assinatura destes contratos, Miguel Alves já teria na calha a candidatura à Câmara de Caminha. Terá sido por essa razão que não terminou um dos três contratos que curiosamente tinha o valor mais elevado: 61 mil 559 euros. A autarquia de Lisboa acabou por pagar cerca de 50 mil euros.

A deputada municipal, Maria José Cruz, ainda hoje vive com a incógnita sobre o destino dado a este dinheiro. Na mensagem a que a TVI/CNN Portugal teve acesso e que corresponde à intervenção feita pela própria na Assembleia Municipal, Maria José Cruz, questionava se os três contratos assinados no mesmo dia "foram cumpridos em simultâneo ou sucessivamente".

A própria chegou mesmo a dizer: "(...) se foram em simultâneo, penso que além de tudo o que se possa dizer, existe uma ilegalidade. Se foi sucessivamente, ultrapassa este mandato".

Miguel Alves demitiu-se esta semana depois de ter sido acusado pelo Ministério Público no âmbito da "Operação Teia", por suspeitas de ter favorecido a sociedade Mit — Make it Happen, Lda., de Manuela Couto, na adjudicação de dois contratos entre abril de 2015 e julho de 2016, no valor de 44 mil euros. Manuela Couto é mulher do histórico autarca de Santo Tirso, Joaquim Couto. Uma notícia que foi inicialmente avançada pelo Observador e posteriormente confirmada pela CNN Portugal.

O agora ex-secretário de Estado está a ser investigado pelo Ministério Público noutros processos, nomeadamente um alegado pagamento de 300 mil euros em 2021, quando era presidente Câmara de Caminha, e dois contratos de prestação de serviços de comunicação pelos quais a autarquia pagou mais de 70 mil euros - isto apesar de existir um gabinete de imprensa na câmara que se mantém em funções até hoje.

A 26 de outubro, o Jornal Público noticiou que o novo secretário de Estado assinou em 2020, altura em que presidia à Câmara Municipal de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar um adiantamento de 300 mil euros para a construção de um pavilhão multiusos que ainda não se sabe se vai ser construído - nem onde.

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