Em resposta à TVI/CNN Portugal, os Ministérios da Economia e da Saúde garantem que estão a cumprir a lei
Há mais nomeações polémicas no Governo. A TVI/CNN Portugal teve conhecimento que há quatro antigas secretárias pessoais que foram promovidas pelos atuais ministros da Economia e da Saúde a técnicas especialistas e uma como adjunta.
Os salários oscilam entre os 3 e os 4 mil euros e usam a viatura oficial dos Ministérios, mas nenhuma destas três técnicas-especialistas e a adjunta têm licenciatura.
Em resposta à TVI/CNN Portugal, ambos os Ministérios garantem que estão a cumprir a lei. As nomeações já estão publicadas em Diário da República.
Um dos casos é a de Maria Helena Simões Pinto Palma. Segundo o Diário da República, de 12 de maio, o ministro da Economia designou a assistente técnica para exercer funções de técnica especialista com funções de coordenação de secretariado. O salário que vai auferir é de 3.732 euros brutos. Um ministro ganha perto de 6 mil euros brutos.
Maria Helena Simões Pinto Palma não tem licenciatura no currículo. Tem um curso comercial e de secretariado e frequentou cursos de inglês e francês.
A lista continua. Aurélia Maria Godinho Martins foi nomeada adjunta do ministro da Saúde, Manuel Pizarro. Também não tem licenciatura e o salário é de 3.575 euros brutos. Aurélia Martins foi secretária pessoal de Mário Soares enquanto primeiro-ministro de 1983 a 1984.
Entre as habilitações literárias tem um curso complementar do liceu; Lower certificate em inglês, pelo Instituto Britânico; e um diploma de língua francesa da Alliance Française.
Foi eleita pelo PS como deputada à assembleia da União de Freguesias de Algés - Linda-A-Velha, Cruz Quebrada e Dafundo – e foi técnica especialista do secretário de Estado para a Transição Digital entre 2019 e 2021.
Outras duas mulheres foram promovidas a técnicas especialistas, sem licenciatura, para o ministério da Economia e do Mar. É o caso de Maria Gabriel Fino de Sousa e Teresa Maria Travesso Alves Saraiva. Ambas vão auferir mais de 2.800 euros brutos. As novas nomeadas estarão também a usar uma viatura oficial do Governo.
A TVI/CNN Portugal pediram explicações aos Ministérios em causa. Em resposta, o ministério de Manuel Pizarro disse: “Considerando a experiência e a competência (...), reconhecida ao longo seu percurso profissional... A gestão da utilização das viaturas do gabinete é efetuada de forma a agilizar e facilitar o trabalho a desenvolver.”
Já o ministério da Economia explicou: “As viaturas do ministério encontram-se ao serviço dos membros do Governo, que os podem ocasionalmente afetar aos membros do seu gabinete por conveniência de serviço, sempre que se justifique”. E acrescenta: “A nomeação das designadas foi efetuada em cumprimento das condições legalmente impostas, fundamentada pela experiência profissional adquirida ao longo de décadas de serviço público.”
