Miguel Alves obrigou a Câmara de Caminha a pagar um adiantamento para a construção de um pavilhão multiusos que ainda não se sabe se - e onde - vai ser construído
A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um inquérito relacionado com o alegado pagamento de 300 mil euros que o secretário de Estado do primeiro-ministro, Miguel Alves, terá feito num negócio sem garantias quando era presidente de Câmara de Caminha. A notícia da abertura do inquérito foi avançada pela Renascença e confirmada pela CNN Portugal.
O caso foi avançado na edição desta quarta-feira do jornal Público. Miguel Alves, que assumiu funções no mês passado, assinou em outubro de 2020, altura em que presidia à Câmara de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar um adiantamento de 300 mil euros para a construção de um pavilhão multiusos.
De acordo com o Público, esse pagamento, feito em março de 2021, corresponde à renda de que a autarquia seria eventualmente devedora daqui a mais de 25 anos pelo futuro arrendamento de um pavilhão multiusos orçado em cerca de oito milhões de euros. Contudo, ainda não se sabe se - e onde - vai ser construído.
Na proposta de aprovação do contrato, Miguel Alves escreveu que os acionistas da empresa que se propôs construir o pavilhão "têm experiência na concepção, construção e exploração de equipamentos semelhantes” e "tem, comprovadamente, parcerias estratégicas celebradas com instituições financeiras de referência, cujo principal acionista é, de forma directa e indirecta, o Estado português”.
Porém, segundo o jornal, os acionistas da Green Endogenous SA — a empresa criada em Fevereiro de 2020 à qual a câmara adiantou os 300 mil euros e prometeu arrendar o centro durante 25 anos, à razão de 25 mil euros por mês — nem sequer são conhecidos publicamente.
Miguel Alves não respondeu a nenhuma das perguntas que lhe foram colocadas pelo Público sobre a experiência desses acionistas e as suas “parcerias estratégicas", remetendo as questões para a Câmara de Caminha. Já Rui Lages, o autarca do PS que no mês passado sucedeu a Miguel Alves, disse nada saber e devolveu o assunto ao seu antecessor.
A Renascença questionou ainda o Ministério Público sobre se existiam diligências em curso a envolver a empresa e algum dos seus acionistas, mas a resposta não foi clara. A PGR limitou-se a confirmar "a instauração de inquérito relacionado com a matéria", ou seja, que foram encetadas diligências na sequência da notícia que envolve o ex-presidente da Câmara de Caminha, que tomou posse em setembro como secretário de Estado Adjunto de António Costa.
