No comunicado divulgado no site da presidência, refere-se que este orçamento "padece de limitações evidentes e, por porventura, inevitáveis", como o facto de se basear "num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis"
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2022, classificando-o como "um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível".
"O Presidente da República promulgou, mal o recebeu da Assembleia da República, o Decreto n.º 4/XV, de 27 de maio de 2022, que aprova a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2022", pode ler-se no site da presidência.
Recorde-se que o parlamento aprovou esta sexta-feira um requerimento do PS que dispensa os três dias úteis para reclamações da redação final do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), acelerando o envio do documento para Belém.
No comunicado, refere-se que este orçamento "padece de limitações evidentes e, por porventura, inevitáveis", como o facto de se basear "num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis", tendo em conta a guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, bem como a pandemia de covid-19, que está "a converter-se em endemia".
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa salienta uma outra limitação relacionada com o Plano de Recuperação e Resiliência, que "só conhecerá aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022".
O texto refere ainda que "o ajustamento das Sociedades e das Administrações Públicas ao novo tempo — pós-pandemia e pós-guerra — está por definir", tal como a "modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia", que está agora num "compasso de espera".
"Um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível"
"Em suma, o Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas", pode ler-se no comunicado.
Ainda assim, e "apesar" de todas estas limitações, Marcelo considerou que "faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento", enumerando quatro razões para esta decisão:
"É preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses. É preferível não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais", começa por apontar.
O Presidente da República diz ainda que "é preferível concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração".
Por fim, Marcelo diz que "é preferível não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável".
