EM ATUALIZAÇÃO
A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, decidiu adiar a conferência de imprensa marcada pelo Governo para as 19:00 desta terça-feira e na qual deveria anunciar se as pessoas que vão estar em isolamento no dia 30 de janeiro vão ou não poder votar e em que moldes. Os jornalistas foram convocados mas foram entretanto desconvocados porque afinal é só esta quarta-feira que o anúncio vai ser feito.
Ao que a CNN apurou, o Ministério da Administração ainda aguarda o parecer pedido à Procuradoria-Geral da República sobre este assunto. Fica por saber por que motivo é que os jornalistas foram chamados quando o Governo ainda esperava pela receção desta documentação.
O Presidente da República tinha anunciado a 5 de janeiro, após uma reunião entre governantes e peritos de saúde no Infarmed, que o Governo tinha pedido um parecer à PGR de forma a tomar uma decisão final sobre a matéria. Marcelo explicou que "a ideia é ter o maior número de portugueses a votar". Querendo votar, devem poder votar, independentemente de estarem ou não isolados.Temos de estar mais organizados para isso."
A lei já prevê que os infetados e os isolados votem: para isso têm de se inscrever entre os dias 20 e 23 para, entre os dias 25 e 26, as brigadas municipais se deslocarem aos domicílios para recolher os votos. Só que esta solução deixa de fora os eleitores cujo isolamento seja decretado na última semana do mês.
O Governo pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclarecesse em que condições podem ou não as pessoas em isolamento profilático serem impedidas de votar. O parecer, de natureza jurídica, deveria declarar se o dever de isolamento por razões sanitárias pode sobrepor-se ao direito de voto, constitucionalmente garantido. “É preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral, por isso solicitámos à PGR um parecer com caracter de urgência”, afirmou entretanto António Costa a propósito deste assunto.
