Os dois países comprometem-se a partilhar informações nos domínios da contraespionagem e do contraterrorismo, bem de informações estratégicas que permitam detetar ameaças à segurança nacional
O Governo português assinou um acordo bilateral para os próximos dez anos com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, onde Portugal se compromete a enviar mais 126 milhões de euros em ajuda militar para a Ucrânia, em 2024, dos quais 100 milhões já tinham sido prometidos pelo anterior executivo.
No documento, a que a CNN Portugal teve acesso, o Governo de Luís Montenegro compromete-se a participar na coligação dos aviões de combate F-16, garantindo a formação de pilotos e mecânicos ucranianos, bem como a "doação de equipamentos", embora o documento não especifique se se refere à transferência de aeronaves ou de peças necessárias para a sua manutenção.
Ao lado de Volodymyr Zelensky, o primeiro-ministro português destacou que Portugal esteve sempre na linha da frente do apoio à Ucrânia e recordou que o nosso país apoiou "de forma abrangente" a Ucrânia, ao enviar carros de combate Leopard 2A6, sistemas de veículos aéreos não-tripulados (UAV), veículos blindados de transporte de pessoal M113, veículos blindados de socorro e evacuação médica M577.
Apesar de o executivo português não ter anunciado o envio de novo material de guerra para apoiar o esforço de guerra ucraniano, Luís Montenegro comprometeu-se a "agilizar todos os procedimentos para que os prazos sejam encurtados".
O governo de Luís Montenegro compromete-se a “contribuir” para a modernização das forças de defesa ucraninas, de modo a “incrementar a sua capacidade” para responder a “qualquer possível agressão armadas” e garantir a interoperabilidade das forças da NATO. Para isso, Portugal compromete-se a fornecer um "apoio estrutural" no treino de forças de segurança e defesa ucranianas, ajuda no campo das "ameaças híbridas", incluindo na área da ciberdefesa.
O acordo prevê também cooperação na área da Saúde, com o executivo português a fornecer "assistência ao sistema ucraniano de apoio médico", para o tratamento e reabilitação de pessoal das forças de defesa.
Portugal compromete-se a assegurar que as forças de segurança e defesa da Ucrânia são “capazes de restaurar a integridade territorial” da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas desde 1991. Nesse sentido, o executivo admite reforçar a missão de treino às forças de segurança ucranianas.
Um dos principais focos do compromisso entre Portugal e a Ucrânia está no foco na Indústria da Defesa. O Governo quer utilizar o Programa Europeu para a Indústria de Defesa (EDIP) e a Estratégia Europeia para a Indústria de Defesa (EDIS) para promover uma relação mais estreita entre a indústria militar portuguesa e a indústria militar ucraniana.
O acordo prevê também a cooperação na área da remoção de minas no território ucraniano, bem como apoio no que toca ao combate a "ameaças híbridas" vindas da Rússia ou "dos seus proxies". Esse apoio incluí áreas como a cibersegurança ou a manipulação de informação e propaganda.
Para isso, os dois países comprometem-se a partilhar informações nos domínios da contraespionagem e do contraterrorismo, bem de informações estratégicas que permitam detetar ameaças à segurança nacional.
O governo de Luís Montenegro compromete-se também a apoiar o processo de adesão da Ucrânia à NATO, o que diz que seria "um contributo efetivo para a paz e segurança na Europa". "Os Participantes coordenar-se-ão e fortalecerão esforços conjuntos para apoiar o caminho da Ucrânia no sentido da sua futura adesão à NATO", escreve o executivo.
