PGR recusa pronunciar-se sobre erros do Ministério Público ("é uma pergunta complexa") mas pronuncia-se sobre a queda do Governo: "Não me sinto, naturalmente, responsável" por isso

23 nov 2023, 12:37

Após muita pressão para Lucília Gago prestar esclarecimentos públicos, aí estão eles (mas nem todos)

A procuradora-geral da República (pgr) quebrou o silêncio sobre o caso que levou à demissão do Governo. E precisamente sobre esse facto, a queda de António Gosta e demais governantes, Lucília Gago considera que os seus atos - e por inerência os do Ministério Público - não são responsáveis pela crise política em curso: "Não me sinto responsável por coisa nenhuma", sublinhou esta quinta-feira em declarações aos jornalistas.

Garantindo que "a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público investigam o que devem investigar", Lucília Gago revelou ainda que foi "a Belém a solicitação do Presidente da República" no dia em que António Costa se demitiu. "Não vou, naturalmente, revelar o teor dessa conversa", afirma. Mas ressalva: "É absolutamente normal" ser chamada a Belém por Marcelo, uma vez que é o Presidente da República que a nomeia. Quando novamente questionada sobre se se sentia responsável pela demissão de Costa, a procuradora reiterou: "Não me sinto, naturalmente, responsável".

Questionada sobre os erros do Ministério Público nesta operação que ditou a queda do Governo - um dos quais é uma confusão entre o nome de António Costa e o de António Costa Silva, mas há mais -, Lucília Gago diz que se trata de "uma pergunta complexa". E perante essa complexidade, refugia-se no silêncio: "A pergunta envolve várias vertentes relativamente às quais não me vou pronunciar, nomeadamente a referência a erros". 

A propósito das medidas de coação determinadas pelo juiz de instrução - que mandou todos os arguidos detidos para casa e que deixou cair os crimes de corrupção imputados pelo Ministério Público -, Lucília Gago disse assim depois de questionada sobre se não se tratava de uma derrota: "Não vou qualificar, as medidas falam por si". E a seguir riu-se. Refira-se que o Ministério Público pediu cauções de milhões e prisão preventiva.

Quanto ao parágrafo escrito por Lucília Gago que menciona que António Costa é suspeito - parágrafo esse que surge no comunicado da Procuradoria-Geral da República que explica os contornos da Operação Influencer -, a procuradora-geral diz que "é um parágrafo que diz com transparência aquilo que estava em causa no contexto da investigação que está em curso". Existe por "necessidade de transparência" sob "pena de, não constando do comunicado, se pudesse afirmar que estava indevidamente a ocultar-se um segmento de maior relevância".

"Não foi em defesa da procuradoria, foi em defesa da transparência que à procuradoria cumpre salvaguardar", defendeu, acrescentando que "notas para a imprensa são sempre trabalhadas pelo gabinete de imprensa, como foi o caso, e em situações mais melindrosas, mais sensíveis, são acompanhadas de perto - muito de perto - na sua redação pelo impacto público que naturalmente essas notas têm".

Lucília Gago explicou ainda que a ausência da Polícia Judiciária nas buscas "já foi esclarecida" e que está relacionado com o facto de "o Ministério Público, nesta situação como em muitas outras, por vezes não é coadjuvado, não há delegação de competência para a realização da investigação numa concreta polícia, órgão de polícia criminal".

Aos jornalistas, a procuradora-geral da República garantiu ainda que "o Ministério Público continuará a fazer as investigações". "Sem dramatizar, fará aquilo que é a sua função, o seu papel."

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