A proposta do PAN de aditamento para o Orçamento do Estado 2022 defende a atribuição de uma licença menstrual que “pode ir até três dias” para as “pessoas com útero que sofram de dores graves durante a menstruação”
O Governo espanhol aprovou na terça-feira, em Conselho de Ministros, um projeto de lei que inclui uma licença menstrual por doença incapacitante durante o período menstrual. Em Portugal, o debate em torno das doenças associadas à menstruação também já foi lançado por alguns partidos, tendo sido apresentada, pelo PAN, uma proposta semelhante para o Orçamento do Estado de 2022.
A proposta aprovada pelo Governo espanhol, que terá de passar ainda pelo parlamento, permite que as mulheres que sofrem com dores menstruais incapacitantes por patologias associadas, como endometriose ou outras, possam ter acesso a uma baixa médica sem limite de dias e que será paga na totalidade pela Segurança Social desde o primeiro momento.
Se esta licença entrar efetivamente em vigor, Espanha pode vir a tornar-se no primeiro país da Europa a regulamentar uma baixa médica para as mulheres que sofrem de dores menstruais incapacitantes.
Defendendo que “as boas práticas internacionais” devem ser um exemplo a seguir, o PAN propõe que também em Portugal se dê este passo, com a possibilidade de atribuição de uma licença menstrual que “pode ir até três dias” para as “pessoas com útero que sofram de dores graves durante a menstruação”.
“Permitir que estas pessoas, justificadamente, se ausentem ao trabalho por um período durante o qual não estão capazes de prestar trabalho nas condições ideais trata-se de uma questão de justiça social e laboral”, defende o partido, na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), apresentada na sexta-feira.
A proposta vinca que esta licença “não determina perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, desde que a trabalhadora beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença”, sendo a ausência considerada como “prestação efetiva de trabalho”.
Esta licença deve ser devidamente justificada, ou seja, a trabalhadora deve provar “o facto invocado para a licença, a prestar em prazo razoável, por meio de declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde ou ainda por atestado médico”. Esta declaração deve ser ainda “verificada por médico, nos termos previstos em legislação específica”.
Em caso de incumprimento desta obrigação, a ausência poderá ser “considerada injustificada”, frisa o documento do partido.
“A apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento constitui falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento, nos termos legalmente previstos”, pode ler-se na proposta.
Tal como as restantes propostas de alteração ao OE2022 apresentadas pelos partidos na sexta-feira (mais de 1.400), esta proposta terá de ser ainda discutida em sede de comissão parlamentar.
A resolução do Bloco sobre endometriose
Já na última legislatura, o Bloco de Esquerda fez aprovar uma resolução sobre medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose, uma doença crónica em que o endométrio se desenvolve fora do útero e que provoca dores menstruais muito fortes.
No documento, o partido salienta o diagnóstico tardio, com as estimativas a apontarem para um período de “8 a 10 anos, em média” entre as primeiras queixas e o diagnóstico da doença.
Apontando como principais causas para esse diagnóstico tardio a “desvalorização dos sintomas por parte da sociedade e por parte da comunidade médica” e a “normalização da dor a reboque da ideia de que a menstruação é dor”, o Bloco defende a elaboração de uma Norma de Orientação Clínica por parte da Direção Geral da Saúde (DGS) que alerte para “a prevalência, sintomatologia e impacto da endometriose” de forma a sensibilizar a sociedade e os profissionais de saúde.
Além disso, os bloquistas defendem que o Ministério da Saúde também poderia assumir um papel mais interventivo para a sensibilização sobre este tema, desenvolvendo “campanhas de informação e consciencialização sobre esta doença”, que, assinalam, “afeta 10% das mulheres em idade fértil” e que tem “impactos negativos significativos” na sua qualidade de vida.
Questionado pela CNN Portugal sobre a proposta de licença menstrual que está a ser discutida em Espanha, o Bloco de Esquerda afirma, em resposta escrita, que “a possibilidade de baixa médica deve, evidentemente, ser acessível a qualquer pessoa que seja portadora de uma doença cujos sintomas sejam impeditivos do exercício da atividade laboral”. O partido não esclareceu, contudo, se pretende avançar com uma proposta semelhante para o contexto nacional.
A CNN Portugal tentou obter esclarecimentos do grupo parlamentar do PS sobre o tema da licença menstrual e a proposta do PAN em concreto, mas, até ao momento, ainda não obteve resposta.
