Orçamento do Estado para 2022 prevê 38,6 milhões de euros para obras no edificado da Justiça, numa lista que não inclui só os tribunais. Perante as situações prementes, incluindo situações de chuva no interior dos edifícios, o Governo já admite encontrar verbas noutros instrumentos, como o Fundo de Modernização da Justiça. Só não diz é quanto
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, prometeu que o Governo irá “mobilizar” novos fundos para obras nos tribunais de todo o país. A garantia foi dada esta quarta-feira no Parlamento, após relatos trazidos por deputados de diferentes partidos – mas sobretudo do PSD – sobre problemas nestas infraestruturas, incluindo situações onde chove no interior, tal como a CNN Portugal avança.
“Vamos, para isso, mobilizar os fundos ambientais e fundos energéticos. E vamos também mobilizar o Fundo de Modernização da Justiça. Isso irá dar-nos alguma capacidade de irmos respondendo às necessidades que nos vão sendo reportadas”, afirmou a governante.
O Executivo procurará assim reforçar a verba prevista para este fim, uma vez que no Orçamento do Estado para 2022 estão previstos 38,6 milhões de euros para obras em edifícios da Justiça, numa lista que inclui tribunais, prisões e conservatórias - um valor que fica muito distante dos 274 milhões que já tinham sido identificados há quatro anos num plano do Governo para construções novas, ampliações e remodelações do edificado.
No final da audição no Parlamento, a CNN Portugal questionou Catarina Sarmento e Castro sobre a verba que seria deslocada do fundo ambiental e Fundo de Modernização da Justiça para obras nos tribunais. Contudo, a ministra não mostrou disponibilidade para responder, reencaminhando para as declarações dadas no plenário.
Sem valores
As questões foram depois enviadas também para o respetivo gabinete, que continuou sem concretizar valores. A tutela explicou que “no quadro das obras de requalificação enquadráveis no Programa de Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central, o Governo tem fomentado o recurso por parte dos organismos da Justiça ao Fundo Ambiental, assim como a outros fundos com o mesmo objetivo, como seja o POSEUR”. E dá o exemplo dos Palácios da Justiça de Paredes, de Barcelos e de Tomar, que já beneficiaram de obras.
Já no que respeita ao Fundo Ambiental, diz o Ministério da Justiça, “o IGFEJ candidatou-se recentemente ao aviso que terminou no passado dia 11 de abril de 2022, com dois edifícios de tribunais (Palácio de Justiça de Penafiel e de Oeiras), visando obter uma melhoria significativa das condições de conforto térmico nos edifícios e uma franca redução do consumo de energia primária”.
A tutela reforça ainda que parte da verba previsto no Fundo de Modernização da Justiça será “afeta a obras de recuperação do edificado da Justiça, uma vez que os fundos relacionados com a transição digital da Justiça têm o financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência”.
Plataforma digital para reunir casos
Uma das necessidades identificada pela ministra aos deputados é a da criação de uma plataforma eletrónica que reúna todas as situações de obras necessárias nos edifícios da Justiça. “Faz sentido a existência de uma plataforma de conjunto”, argumentou a ministra aos deputados.
Segundo Catarina Sarmento e Castro, têm chegado situações “muito díspares” à Direção-Geral da Administração da Justiça, a quem são feitos estes reportes. A intenção, com a nova plataforma digital, seria a de facilitar a ponte com o IGFEJ - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, a quem cabe a gestão das verbas destinadas às obras.
À CNN Portugal, a presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ já tinha sugerido que o Fundo de Modernização da Justiça, até aqui “mais vocacionado para as componentes tecnológicas”, fosse mais orientado para os aspetos do edificado, lembrando que existem outros instrumentos – como o Plano de Recuperação e Resiliência – com verbas destinadas à digitalização.
