Quais são os países que prevêem a prisão perpétua? E será que esta sentença tem efeitos na diminuição da criminalidade? Tudo o que precisa de saber sobre o tema que acendeu o debate político nos últimos dias
Embora tenha sido abolida há mais de um século em Portugal, a prisão perpétua voltou ao debate político esta semana, depois do frente a frente entre o líder do PSD, Rui Rio, e o líder do Chega, André Ventura para as legislativas de 30 de janeiro, que ficou marcado pelas declarações de Rio sobre esta matéria.
Isto porque, depois de André Ventura ter afirmado que a prisão perpétua para violadores e homicidas constitui uma questão crucial para o Chega, Rui Rio assinalou que existem três “possibilidades” de prisão perpétua em todo o mundo – países que têm prisão perpétua, países que não a têm, e “um vasto conjunto de países” que têm o que designou “prisão perpétua mitigada”, tal como acontece na Alemanha, onde o condenado a prisão perpétua tem direito a uma reavaliação da pena ao fim de 15 anos de prisão.
Mas, afinal, quais são os países da Europa que têm a prisão perpétua? Em que situações é que esta sentença é coloca em cima da mesa para condenar um indivíduo? E será que a prisão perpétua tem efeitos na diminuição da criminalidade nesses países?
De acordo com o penalista Paulo Saragoça da Matta, existem duas modalidades da prisão perpétua – a prisão perpétua “pura”, que não prevê revisões da pena, e, portanto, é “para toda a vida”, e a “prisão revisível de tempos a tempos”, ou seja, que prevê uma revisão da pena após um determinado período de prisão, que varia consoante o máximo de pena prevista no sistema jurídico do país, e que pode resultar na liberdade condicional do condenado.
Por essa razão, o advogado assinalou que este modelo de prisão perpétua revisível, “em bom rigor, não é perpétua”, apontando, a título de exemplo, o que aconteceria se tal fosse aplicado em Portugal, onde a pena máxima de prisão é de 25 anos:
“Mesmo que tivéssemos prevista a prisão perpétua, a pena seria revista por volta dos 15, 20 anos, e a pessoa poderia ficar em condicional logo a partir daí, portanto, ainda antes do termo de prisão máxima prevista na lei, ou, pelo menos, ao fim dos 25 anos”, esclareceu.
Além disso, acrescentou, os casos de prisão perpétua revisível ainda prevêem a possibilidade de clemência, isto é, concessão de indultos e de perdão.
De acordo com Saragoça da Matta, a prisão perpétua revisível é o modelo mais utilizado pela “maioria” dos países que preveem a prisão perpétua, como Alemanha, Itália e Espanha. Já os países que não prevêem revisão cíclica, isto é, que adotam a chamada “prisão perpétua pura”, são apenas sete na Europa: Holanda, Ucrânia, Eslováquia, Malta, Lituânia, Hungria e Bulgária.
Prisão perpétua "repugna" tanto quanto a pena de morte
Todavia, mesmo que tal esteja previsto na lei, a verdade é que os tribunais são “extremamente relutantes em aplicar essas penas” em alguns destes países.
O advogado explica essa relutância com uma justificação “muito simples”: “A prisão perpétua repugna, e repugna tanto quanto a pena de morte”, frisou.
“As condenações definitivas, isto é, ser para todo o sempre eliminado da sociedade, seja por morte, seja por prisão perpétua, implica a afirmação inequívoca de que temos uma confiança absoluta de que a justiça nunca falha. Ora, é óbvio que isso não é assim”, explicou.
Além disso, acrescentou o advogado, as penas de prisão não têm apenas como finalidade a punição do condenado, uma vez que têm também fins de “reabilitação”. “E dizer que um homem não é reabilitável, isso sim, é uma sentença completamente disparatada. É como se o homem não se pudesse arrepender nem encarreirar num bom caminho de vida”, salientou.
Os crimes que são punidos com prisão perpétua, seja nos países com o modelo irrevisível ou revisível, são, “na esmagadora maioria”, crimes dolosos qualificados, isto é, “os crimes mais graves de todos, aqueles que levariam à pena máxima de prisão em Portugal”, esclareceu o advogado.
“É verdade que alguns países europeus prevêem também essa pena para crimes sexuais muito graves e até para crimes de terrorismo ou de tráfico de droga, mas são absolutamente espúrios, são pouquíssimos os países que prevêem isso”, acrescentou.
Prisão perpétua sem efeitos de controlo do crime
De acordo com Saragoça da Matta, a prisão perpétua não tem qualquer “efeito controlador do crime” na sociedade, até porque não só não há estudos científicos que o comprovem, como também os dados estatísticos apontam no sentido contrário.
“Quem comete um homicídio doloso qualificado - um crime de tráfico de droga, um crime de terrorismo, etc. - não deixaria de o cometer pelo facto de a prisão perpétua estar prevista. Porque uma pena de 25 anos para uma pessoa que tenha 30 ou 40 é quase uma prisão perpétua”, sustentou.
