ENTREVISTA EXCLUSIVA || Ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento culpa os partidos tradicionais pelo crescimento da extrema-direita. Sobre o colapso do BES volta a deixar acusações ao primo Ricardo Salgado
Doutor José Maria Ricciardi, muito obrigado por ter-nos concedido esta entrevista. Eu começaria por um processo mais recente, que foi a condenação de Manuel Pinho e Ricardo Salgado na semana passada, por um processo corruptivo. Um deles levou 10 anos de prisão, o outro seis anos de prisão. O seu testemunho foi considerado decisivo e absolutamente verosímil por parte da juíza que redigiu a sentença. Acha, perante este processo, que se fez justiça?
Primeiro, eu não sabia que o meu testemunho tinha sido considerado tão importante pela juíza. Mas já que me está a dizer, eu não sou um especialista, não sou advogado, não sou, portanto, alguém que pertence a essa área. Mas, portanto, eu acho que os tribunais, normalmente, fazem sempre justiça. E penso que haverá recurso, mas, de qualquer forma, eu acredito nos tribunais. E, portanto, aquilo que eles decidem, eu acho que é justo.
A juíza cita o seu testemunho, mesmo para provar que há um pacto corruptivo entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho, quando diz que o seu primo Ricardo Salgado o terá informado que tinha tido influência junto de José Sócrates para nomear Manuel Pinho como ministro da Economia. Essa afirmação é contestada, quer por José Sócrates, quer por Manuel Pinho. Mas mantém esta versão?
Mantenho, mantenho.
Portanto, considera, de facto, que havia uma influência do banqueiro Ricardo Salgado junto do governo socialista de José Sócrates.
Bom, isso já é uma dedução do tribunal. Eu limitei-me a dizer aquilo que ouvi do doutor Ricardo Salgado. Não faço considerações sobre as consequências que o tribunal tirou dessas minhas afirmações.
Também diz, nesse testemunho, que era difícil contestar Ricardo Salgado e que o próprio José Maria Ricciardi chegou a ser ameaçado quase de demissão por contestar.
Não fui ameaçado, preparou-se o Conselho de Administração para a minha demissão. O Conselho de Administração geral, portanto, não à Comissão Executiva. Acabou por não se consumar com uma conversa que eu tive com o próprio doutor Salgado, que não vou revelar qual, ele retrocedeu e não me demitiu. Mas a ideia era essa, era demitir-me de todos os cargos que eu tinha por justa causa, sem direito a absolutamente nada, nem reformas, nem nada. Depois mudou de ideias, mas sobre isso não vou falar, peço-lhe imensa desculpa.
O processo do BES só agora vai a julgamento, está marcado para setembro, mais de 10 anos depois da resolução do banco. Como é que vê a Justiça tão lenta a levar a julgamento um processo tão importante e que custou tanto aos contribuintes?
No que diz respeito ao Ministério Público, que foi a parte que eu acompanhei, acho que de estar a construir as provas daquilo que se passou as pessoas acham que é muito e eu, neste caso, não acho. Era extremamente complexo, com grandes engenharias financeiras. Foram recolhidas em 10 países diferentes, muitos deles cuja colaboração não será tão fácil como em outros e, portanto, essa equipa de procuradores, mais elementos do Banco de Portugal, da CMVM e da Autoridade Tributária, fizeram essa investigação em seis anos. A seguir aos seis anos, depois da acusação, ter demorado mais quatro, não lhe sei dizer porquê. Mas realmente é um processo muito grande, tem muita gente. Há quem diga hoje em dia que era melhor fazer-se processos mais pequenos, mas também há quem diga que as provas estão de tal maneira interligadas que se partirem os processos fica um bocado complicado.
O problema aqui é que das mais de 60 acusações que Ricardo Salgado é alvo, mais de 40 podem prescrever até 2025 e provavelmente vão prescrever, obviamente, com a duração do julgamento. Isso é aceitável? É aceitável para o povo português, para os contribuintes portugueses que pagaram mais de 10 mil milhões de euros para salvar o que restava do BES?
Eu não tinha a noção dessa prescrição, espero que ela não se verifique. Vamos ver, acho que nos crimes mais importantes isso não se verificará, mas é sempre desagradável. E, normalmente, haverá uma incompreensão, mas como disse isto é um processo brutal, penso que é o maior processo da história judiciária e, portanto, também compreendo as dificuldades que um processo deste tamanho ponha ao nosso sistema judiciário com os códigos que existem.
Vai ser, seguramente, uma das principais testemunhas de acusação no processo BES, que é o processo que começa a ser julgado em setembro.
Não, eu vou ser testemunha do Ministério Público. Quem faz a acusação não sou eu.
Exatamente, mas vai ser testemunha pelo lado da acusação. Há muito tempo que não fala com o seu primo ou tem tido algum contacto com ele?
Desde os acontecimentos, nunca mais. Falei, mas tive a oportunidade de dizer que hoje em dia vejo a vida de maneira diferente e não lhe desejo mal nenhum, apesar de estar muito triste da destruição de um grupo que tinha 150 anos e que primava pela seriedade e pela honestidade. Os investidores acreditavam em nós, não digo de uma forma cega, mas quase. Era o único grupo internacional conhecido, porque eu, enquanto comandei o Banco de Investimento até 2017, depois transformado em Haitong, nós estávamos em Nova Iorque, estávamos em Londres, em Madrid, no Brasil, no México, na Índia, em Espanha, e por aí fora. E, de facto, era o grande nome que tínhamos da área financeira internacional.
E o BES ainda foi um banco que contribuiu para os resultados do Novo Banco.
Foi, porque quando se verificou a venda que teve de ser feita por razões que as condições que o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução punham sobre os limites dos salários que, no nosso caso, em Portugal, tínhamos de aceitar, não havia problema nenhum. Mas esses limites de salários eram absolutamente impraticáveis em Nova Iorque, ou em Londres, ou no Brasil, por profissionais que vinham de outras grandes instituições. Isso era inaceitável. E, portanto, eu percebi que tinha de vender o banco, senão o banco desaparecia. E assim se fez, e isso representou uma entrada no Novo Banco já de 1.150 milhões. O Novo Banco não fez mais nenhum negócio destes desde que existe.
Tem-se falado muito em dificuldades financeiras da sua família, da família Espírito Santo. O seu primo está doente. Como é que vê a situação? Tem contacto com a família? Diz-se, por exemplo, que o seu primo é ajudado pela filha com 40 mil euros mensais.
Não conheço em pormenor, mas deduzo que está a maior parte dos seus bens arrestados. O resto da família, enfim, já não é o que era. Temos de reconhecer isso, mas comparado com a maioria dos portugueses, vive muito bem.
O senhor doutor também teve a sua pensão arrestada, os seus bens arrestados. O Tribunal da Relação há pouco mais de um mês deu-lhe razão, confirmou a decisão do Tribunal da Primeira Instância. Portanto, neste momento, tem disponibilidade de todos os seus bens, de todo o seu património.
Como disse, isso foi decidido na Relação.
Mas é uma vitória pessoal, não é?
Acho que foi a Justiça que funcionou.
Neste momento temos um Governo que se diz reformista e que se prepara para lançar grandes obras que já vêm com um atraso de pelo menos 15 anos ou 20 anos, porque foram lançadas inicialmente por José Sócrates, quer o TGV, quer o novo aeroporto. Como é que vê este atraso do país e o atraso neste tipo de grandes obras?
Bem, vejo o atraso por várias razões que, e além disso não vejo onde está o dinheiro para fazer estes investimentos da parte portuguesa.
Mas há dinheiros do PRR.
Sim, mas não vai conseguir cobrir de maneira nenhuma.
Mas a banca também neste momento está bastante capitalizada e, portanto, pode contribuir.
Sim, mas não vai com certeza cobrir todos os brutais encargos destes investimentos. Mas eu gostaria de ir mais atrás e dizer o seguinte muito rapidamente, nós festejámos há pouco tempo os 50 anos do 25 de Abril e de uma forma bastante difusiva. Compreendo muito bem, porque são 50 anos de liberdade, mas a liberdade não chega. Há 52% dos portugueses que ganham ordenados até mil euros e eu pergunto-me se essa gente terá uma grande liberdade. Além disso, o nosso país, além de não conseguir pagar bons salários, tem um Estado gigantesco e é preciso reformar o Estado. E eu não reconheço a nenhum partido e a nenhum líder, dos que estão neste momento no Parlamento, coragem para fazer essa reforma.
Portanto, não acredita que nesta legislatura, o Governo AD na situação de não ter a maioria absoluta no Parlamento, consiga ser um governo reformista?
Não, porque para isso é preciso coragem e eu não reconheço coragem neste Governo nem na oposição.
Portanto, nem Luís Montenegro, nem Pedro Nuno Santos seriam bons primeiros-ministros.
Exatamente. Nós estamos nesta situação em que, de facto, somos um país pobre e temos vindo a empobrecer por falta de coragem, na minha opinião, política. As únicas pessoas que, muito rapidamente, eu reconheço que tiveram coragem e que fizeram alguma coisa de importante desde o 25 de Abril foi o doutor Mário Soares, em primeiríssimo lugar, porque sem o doutor Mário Soares e sem a sua luta nós não teríamos tido uma democracia e a liberdade. Íamos ter uma ditadura de sinal contrário, desta vez comunista, e eu acho curioso que ainda hoje em dia se considera o Partido Comunista um partido democrático, porque hoje em dia não tem muito peso, mas quando teve tentou implantar uma ditadura em Portugal. E devemos ao doutor Mário Soares, que era um homem de coragem, essa ditadura não ter ido para a frente e termos tido a implantação da democracia.
Mas hoje temos, por exemplo, um peso muito grande da extrema-direita, designadamente o Chega, no Parlamento. Como é que vê essa subida da extrema-direita?
Para reformar o Estado, também não tem [coragem política].
Mas considera perigoso para a democracia o peso da extrema-direita no Parlamento?
É o resultado do falhanço dos partidos democráticos, não só em Portugal, como também estamos a assistir na Europa. Mas de qualquer forma gostava ainda de voltar aos homens corajosos que reconheço que houve neste país. O segundo, o doutor Sá Carneiro, outro homem corajoso, mas que infelizmente não teve muito tempo porque teve uma morte precoce. O terceiro, o professor Cavaco Silva, que sim, esse quando governou, governou com coragem a fazer aquilo que entendia, a fazer reformas, nunca tendo qualquer receio e teve duas maiorias absolutas. Eu acho curioso que se diga nos meios da comunicação social que ele não é muito apreciado pelos portugueses, quando teve duas maiorias absolutas com o primeiro-ministro e outras duas maiorias absolutas como Presidente da República. E finalmente, o último, o doutor Pedro Passos Coelho, que teve a coragem de implantar as medidas e as reformas da Troika, resultado da quase bancarrota que o governo socialista nos levou, e que teve de fazer reformas muito duras, mas no fim de 2015, já o país estava a crescer, teve praticamente 40% dos votos e ganhou as eleições, só não governou porque o doutor António Costa mandou, passo a ter mais malvas, o acordo que havia entre o PS e o PSD desde o 25 de Abril. E, portanto, a estas pessoas eu reconheceria coragem para fazer a reforma que é preciso fazer em Portugal. Para os atuais políticos que vivem sempre a pensar na votação seguinte e nas eleições seguintes e com medo de perderem o poder, não vejo coragem para fazer a reforma que é absolutamente necessária. Eu tenho aqui os números, já passámos os 800 mil funcionários públicos e temos o Serviço Nacional de Saúde colapsado, temos a situação da escola pública no estado em que está.
Apesar de nunca ter havido tanto investimento na área da saúde, designadamente ao nível orçamental.
É um problema de gestão e é um problema de organização e de comando. Há outra coisa na função pública que eu acho extraordinária e que ninguém fala nisso em Portugal, porque eu também acho que têm medo de falar nisso, que é os funcionários públicos, tirando algumas exceções, não serem avaliados, quando nas empresas todas toda a gente é avaliada. E na Europa seguramente que a maioria dos funcionários públicos são avaliados. Portanto, a promoção não será só uma consequência do tempo, mas também uma consequência do mérito. Não existe qualquer meritocracia na função pública e ninguém tem coragem para tocar nisto. E enquanto não houver coragem para alguém que venha, que apareça…
Que é, segundo a sua opinião, Pedro Passos Coelho.
Não digo que seja o único, mas seria, com certeza, um dos casos. Para reformar o Estado nós não saímos desta situação por uma razão muito simples, é que não reformando o Estado e tendo a despesa corrente que o Estado tem, ainda por cima agora agravada pela subida dos juros, e nós, este ano, como o senhor governador já disse, temos o risco de voltar ao déficit, e se tivermos um déficit temos o risco de nos baixarem os ratings, o que fará subir as taxas de juros para a República portuguesa. Portanto, nós estamos numa situação em que a única maneira de sairmos dela é fazendo uma grande reforma do Estado, utilizando a digitalização. Obviamente, quando eu digo isto, não é tratando mal os funcionários públicos, fazendo entrar muito menos pelo número de reformas que se verificam. É negociando com outros funcionários, condições muito boas para saírem, etc. Porque sem a diminuição do Estado, não haverá possibilidades de fazer uma verdadeira baixa dos impostos, tanto para as pessoas como para as empresas.
Portanto, não acredita, por exemplo, na promessa de um choque fiscal a começar a ser implementado no próximo Orçamento de Estado.
Com esta despesa do Estado, acho impossível, porque é uma questão de números, é impossível.
Portanto, tem dúvidas que o próximo Orçamento possa sequer vir a ser aprovado?
Tenho. Uns arranhões, talvez, agora uma coisa de fundo não acredito que seja possível porque ela só é possível com a reforma do Estado. E é absolutamente necessária. Porquê? Porque essa reforma do Estado permitirá descer os impostos à séria, nomeadamente os impostos das empresas, porque como não há muito capital em Portugal é fundamental que nós fiquemos um país competitivo para que o investimento estrangeiro venha, e não é para atividades de pouco valor acrescentado, mas para a reindustrialização do país. Essa sim poderá fixar mão de obra altamente qualificada, mas isso só conseguiremos com a reforma do Estado. E o que é que observamos hoje em dia? É que estamos a perder a mão de obra qualificada e jovem para o estrangeiro e estamos a aumentar a mão de obra não qualificada para as atividades de hotelaria, de construção civil, restauração, etc. Portanto, estamos a perder a mão de obra qualificada e jovem e estamos a aumentar a mão de obra não qualificada, que é necessária, mas deve ser controlada. É uma situação muito, muito má, na minha perspetiva, e não dá qualquer margem de manobra aos governos de fazer aquilo que era preciso fazer. Os partidos andaram nestas últimas eleições legislativas a prometer tudo e sabem perfeitamente que sem a reforma do Estado isso é absolutamente impossível. E porquê? Porque reformando o Estado também permitirá àqueles que lá estão ganhar muito melhor, terem uma muito melhor vida e o Estado ser muito mais eficiente, menos burocrático, mais rápido. Isto não se faz num ano, mas tem de se fazer, e para isso é preciso haver coragem. E como eu digo, homens como o doutor Mário Soares, o doutor Sá Carneiro, o professor Cavaco Silva ou o doutor Pedro Passos Coelho, infelizmente, neste momento, não vejo nenhum na política.
