“Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura"
Joaquim Pinto Moreira vai renunciar ao mandato de deputado do PSD no final da sessão legislativa por não estarem reunidas “as condições pessoais e políticas” para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.
“Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura e porque reconheço ser esta a atitude que melhor protege a minha integridade pessoal, assim como a do meu partido, do seu líder e da respetiva bancada parlamentar”, refere o deputado, em comunicado enviado à agência Lusa.
No comunicado, o deputado, que na semana passada foi acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara municipal de Espinho, disse já ter transmitido esta “decisão pessoal” aos líderes do partido e do grupo parlamentar.
O deputado frisa que, com esta decisão, assumirá pela segunda vez “responsabilidades políticas pelo processo judicial” em que está envolvido.
“Contrariamente a outros deputados, autarcas e outros responsáveis políticos que, partilhando iguais ou piores circunstâncias judiciais, se mantêm candidamente em funções, sou consequente com o quadro ético que sempre defendi para o exercício de cargos públicos e consciente das minhas obrigações cívicas. Não pratico um discurso exigente para outros e benevolente para comigo próprio”, sublinha.
O deputado diz repudiar “qualquer julgamento de caráter” que, dentro ou fora do PSD, procurem fazer sobre este caso, questionando a forma como retomou o exercício de funções parlamentares – em 29 de maio, dois meses depois de o ter suspendido quando foi constituído arguido - e dirigindo ataques à sua “honorabilidade e dignidade pessoal”.
“As minhas decisões foram tomadas com total liberdade, coerência e sentido de responsabilidade, ponderando os deveres, mas também os direitos que me assistem enquanto cidadão. Sou um convicto defensor do princípio da presunção da inocência, mas para todos os cidadãos e em todas as circunstâncias. Não apenas quando é conveniente ou popular fazê-lo, rasgando vestes contra os chamados ‘julgamentos de tabacaria’”, acrescenta, usando uma expressão celebrizada pelo ex-presidente do PSD Rui Rio.
Pinto Moreira refere ainda que esta renúncia lhe permitirá “concentrar esforços na defesa contra a acusação injusta e totalmente injustificada” que foi deduzida contra si.
“Mantenho absoluta convicção de ter sempre agido no cumprimento da lei e irei demonstrar isso no tempo e local próprios, a começar pelo eventual requerimento para abertura da instrução do processo”, afirma.
O deputado critica também a forma “desprezível como foram libertadas informações à comunicação social, patrocinando um julgamento mediático indecoroso e atentatório” da sua dignidade, que considera abalar “a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”.
Joaquim Pinto Moreira, eleito deputado nesta legislatura pelo círculo do Porto, suspendeu o mandato no final de março - após ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex -, e retomou-o dois meses depois, em 29 de maio, numa decisão que a direção do PSD disse não ter sido articulada consigo e, por isso, retirou-lhe a confiança política.
Esta terça-feira, na reunião do grupo parlamentar, a sua situação foi criticada por vários deputados, com o líder da bancada, Joaquim Miranda Sarmento, a defender que o partido nada mais poderia fazer, e o seu antecessor, Paulo Mota Pinto, a sugerir uma queixa ao Conselho de Jurisdição Nacional (CJN), considerado o ‘tribunal’ do partido.
“Vamos ponderar. Já dissemos que o deputado não deveria estar a exercer funções, mas o lugar de cada deputado é pessoal, e bem”, afirmou Miranda Sarmento, no final da reunião, aos jornalistas.
O antigo presidente da Câmara de Espinho foi um dos homens fortes de Luís Montenegro nas últimas campanhas internas e chegou a ser vice-presidente da bancada parlamentar e a presidir à comissão de revisão constitucional, cargos a que renunciou quando surgiram as primeiras notícias sobre a Operação Vórtex.
