Está invocada a resolução 377A porque o Conselho de Segurança da ONU foi incapaz de “cumprir a sua responsabilidade primeira de manter a paz global”

11 dez 2023, 19:33
Guterres na Assembleia Geral das Nações Unidas (EPA)

Todos os países que compõem a Organização das Nações Unidas são chamados a participar numa reunião convocada para esta terça-feira por Guterres a pedido de dois países africanos, ao abrigo de uma resolução raras vezes utilizada desde 1950 e que, no limite, prevê o "uso de força quando necessário". Em causa está a guerra Israel / Hamas

A assembleia-geral da ONU vai reunir-se esta terça-feira numa sessão especial convocada por António Guterres a pedido do Egito e da Mauritânia, numa altura em que a guerra de Israel contra o Hamas já provocou mais de 18 mil mortos na Faixa de Gaza (números das autoridades locais), na sua maioria civis.

Na carta enviada ao secretário-geral das Nações Unidas na sexta-feira, depois de os EUA terem vetado uma resolução do Conselho de Segurança (CS) que previa um cessar-fogo imediato em Gaza, as nações africanas invocaram um artigo pouco usado, a resolução 377A, que prevê a intervenção da assembleia-geral quando o CS se prova incapaz de “cumprir a sua responsabilidade primeira de manter a paz global” por falta de unanimidade entre os países com assento permanente e poder de veto.

Nomeada “União pela Paz”, a resolução prevê a possibilidade de a AG se reunir extraordinariamente para tentar resolver determinado conflito e de diferentes países fazerem recomendações sobre medidas coletivas a tomar, entre elas o potencial “uso de forças armadas quando necessário”. Mas qual é o seu verdadeiro alcance e até que ponto pode transformar o conflito em curso no Médio Oriente?

Aprovada em 1950, muito graças à intervenção dos EUA, a resolução 377A surgiu para reforçar os poderes do secretário-geral das Nações Unidas no contexto de um impasse quanto à Guerra da Coreia, após a Coreia do Norte ter invadido o vizinho a sul depois de anos de hostilidades. Com a União Soviética a bloquear todos os esforços do Conselho para travar o conflito, a resolução foi aprovada a 3 de novembro.

Desde a sua implementação, foi invocada no contexto da crise no Congo, em 1960, do conflito indo-paquistanês, em 1971, ou da ocupação soviética do Afeganistão, em 1980. Mas tecnicamente a assembleia-geral da ONU só fez uso dela uma vez, precisamente no contexto da Guerra da Coreia – levando à aprovação da resolução 498, na qual se declarava que a China, aliada de Pyongyang, estava militarmente envolvida no conflito e que, portanto, “todos os Estados e autoridades” deviam “continuar a apoiar as ações da ONU” na península coreana, incluindo o uso de força em potência. Foi a primeira vez que uma nação foi tratada como agressora pela ONU no contexto de uma guerra em curso. Mas o uso de força não chegou a concretizar-se, dado que as Nações Unidas apenas pediram o "fim das hostilidades".

Do artigo 99 à resolução 377

Na votação ocorrida na passada sexta-feira, a resolução por um cessar-fogo imediato em Gaza teria sido aprovada não fosse o veto dos EUA, dado que outros 13 membros do Conselho de Segurança votaram a favor e que apenas um, o Reino Unido, se absteve. Para uma resolução do CS ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos nove membros e também que nenhum dos cinco países com assento permanente a vete. Já tudo o que resulta da AG são meras recomendações, não vinculativas do ponto de vista jurídico, que só passam a ter efeitos práticos quando secundadas pelo Conselho e que podem ser ignoradas sem consequências por qualquer Estado-membro.

Neste sentido, é improvável que a sessão de emergência tenha reais impactos no terreno, ainda que a aprovação de uma resolução por uma maioria de dois terços possa ter algum peso simbólico. Num raro passo anunciado na véspera da última reunião do Conselho de Segurança, Guterres invocou o artigo 99 da Carta das Nações Unidas – a única ferramenta política independente à disposição do secretário-geral, que lhe permite convocar um encontro do CS por sua livre iniciativa para alertar “para qualquer questão que, na sua opinião, represente uma ameaça à manutenção da paz e da segurança internacional”. Foi a primeira vez que o fez desde que assumiu o cargo em 2017, num passo inédito na ONU desde 1989.

Graças ao art.º 99, Guterres falou ao Conselho sem ser convidado por um Estado-membro, como ditam as regras da ONU. Já depois da votação, Guterres não fez qualquer menção à resolução 377A e garantiu apenas que não vai desistir de apelar a um cessar-fogo em Gaza. “Instei o Conselho de Segurança a trabalhar para evitar uma catástrofe humanitária e reiterei o meu apelo para que seja declarado um cessar-fogo”, disse no domingo, em Doha. “Infelizmente, o Conselho de Segurança falhou, mas isso não torna [um cessar-fogo] menos necessário.”

Até agora, a AG da ONU adotou uma resolução não vinculativa no contexto desta guerra, com 121 votos a favor, 14 contra e 44 abstenções, na qual pedia “uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que conduza à cessação das hostilidades”. Desde então, durante uma pausa de sete dias no final de novembro, Telavive trocou prisioneiros palestinianos por reféns que o Hamas levou para Gaza após os ataques de 7 de outubro, durante os quais cerca de 1.200 pessoas morreram em Israel. O Governo israelita diz que o grupo islamita mantém 138 pessoas reféns. 

Os ataques aéreos foram retomados ao final da semana de trégua, com os hebraicos a voltarem-se para o sul do território, numa operação terrestre ainda em curso em Khan Younis, a segunda maior cidade da Faixa. Segundo o balanço mais recente das autoridades em Gaza, atualizado na segunda-feira, 18.205 palestinianos foram mortos e há mais de 49 mil feridos, na sua maioria mulheres e crianças. A guerra também já se tornou na mais mortífera para funcionários da ONU: em pouco mais de dois meses, morreram pelo menos 101 funcionários da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla inglesa), criada em 1949, pouco depois da fundação do Estado de Israel.

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