Em causa pode estar a restrição da liberdade de circulação face à obrigação de um novo clube, juntamente com o jogador, de indemnizar o emblema anterior em caso de litígio por rescisão
Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) alertou, esta terça-feira, para algumas regras da FIFA em matéria de transferência de jogadores que se podem revelar contrárias ao direito comunitário.
Em causa, de acordo com um comunicado do TJUE, está a obrigação do clube comprador, precisamente com o atleta, serem obrigados a indemnizar o emblema vendedor caso exista litígio por rescisão. Ora, segundo o advogado, esta regra pode ser contrária às da União Europeia sobre concorrência e liberdade de circulação de pessoas.
Este caso surgiu depois do TJUE ter sido chamado a pronunciar-se, face a uma rescisão sem justa causa de um contrato. O jogador, que saiu do Lokomotiv Moscovo, alega a dificuldade em encontrar um novo clube pela exigência de uma indemnização e o pagamento de salários em atraso.
É importante salientar que uma recomendação do advogado-geral não vincula o tribunal, mas na maioria das vezes é seguida.
