A ANADIAL (Associação Nacional de Centros de Diálise, que representa 90% das clínicas privadas de diálise) aplaude a decisão do Governo de, no Orçamento do Estado (OE) para 2024, aumentar em 10% a dotação da área da Saúde. De igual forma, aplaude a menção à Doença Renal Crónica (DRC) no mesmo documento, salientando assim a importância que tem na Saúde em Portugal. No entanto, aquando de uma leitura mais cuidada do Relatório do OE, é com misto de surpresa e indignação que analisa o contexto em que a DRC e a hemodiálise são abordadas, pelo que vem requerer que sejam respondidas as seguintes questões:
- A necessidade de internalização do serviço de diálise nas Unidades Locais de Saúde, advém de um tema de acesso, qualidade de cuidado, redução de custos ou controlo destes? Segundo dados de 2021, as clínicas privadas asseguram 91,8% dos 12600 doentes, o que na prática nos coloca como o Sistema Público de Saúde. Não há doentes à espera de tratamento, há igualdade de tratamento para toda a população (serviço gratuito para o doente), há capacidade instalada suficiente, o tempo de deslocação entre a residência e a clínica é de 18 minutos em média (dos mais baixos do mundo), os indicadores de qualidade medidos pela taxa de mortalidade são dos melhores do mundo e ainda o custo para o Estado é controlado, já que há um preço único para o tratamento, que se mantem desde 2012, o que representa uma redução de custo real acima de 20% nos últimos 11 anos. Sendo assim, voltamos a questionar o racional para o Governo investir numa área da saúde que funciona bem. Não há áreas onde realmente faz sentido investir? E mais, como é que espera que, quem representa mais de 90% da oferta, continue a investir na modernização e qualidade das infraestruturas, quando há uma clara vontade do Governo de reduzir a sua utilização?
- Estamos de acordo que a diálise peritoneal (tratamento complementar à hemodiálise) deve ser incentivada e, portanto, alargada às clínicas privadas, algo que propomos há mais de 5 anos. Dito isto, como é que o Governo pretende implementar esta medida, quando não há um preço definido para este tratamento, apesar das dezenas de pedidos de reunião feitos a V. Exa.? Sabemos das poupanças em transportes para o SNS inerentes às diálises domiciliárias, no entanto, as referidas terapêuticas acarretam sobrecustos para os prestadores que deverão ser alvo de uma análise cuidada, já realizada pela ANADIAL e que há muito mostra vontade de discutir.
- Se há uma vontade real de aportar valor à prestação de cuidados, questionamos para quando a definição do tratamento dialítico conservador, que irá permitir o maior conforto aos Doentes Renais Crónicos que estão em fim de vida e que hoje não conseguem assegurar o tratamento junto das suas residências? Como é do conhecimento de V. Exa., a ANADIAL há muito que mostra disponibilidade e capacidade para alargar os serviços prestados ao Doente Renal Crónico, com a justa compensação, sem nunca ter obtido resposta do Sr. Ministro.
- Por último, questionamos a base com que afirmam que existe a possibilidade de retardar ainda mais a entrada em diálise, insinuando que esta prática não é hoje seguida. Deixamos para o Colégio da Especialidade de Nefrologia e para as Associações de Doentes Renais as reações mais específicas, mas enquanto associação de empresas que lidam com profissionais desta especialidade, diariamente, repudiamos vivamente esta ideia e exigimos que os estudos que a suportam sejam apresentados para que possam ser discutidos de forma séria e aberta.
