PS diz que arrendamento forçado de casas devolutas “é justo”. Oposição critica apresentação "atabalhoada" e "trapalhona" de medidas para a habitação

Agência Lusa , CF
1 mar, 17:50
Assembleia da República (Lusa)

Parlamento discutiu novamente o tema da habitação, marcado por críticas de que "o Estado não reabilita nem sai de cima" e acusações de "comunismo"

O PS defendeu esta quarta-feira que a proposta do Governo para o arrendamento forçado de casas devolutas é justa, reconhecendo que o Estado tem que “dar o exemplo”, com a oposição a criticar a falta de detalhes sobre as medidas.

O tema da habitação foi o escolhido pelo PS e pela Iniciativa Liberal (IL) no período das declarações políticas no parlamento, com o deputado Carlos Guimarães Pinto a defender, momentos mais tarde, que “em plena crise de habitação, o Estado nem reabilita, nem sai de cima”.

“O que não é coesão, não é equilíbrio, num país e em cidades como as nossas em que falta habitação, é ter tantas casas sem pessoas e tantas pessoas sem a casa que precisam ou expulsas das suas cidades. É por isso que a medida do arrendamento forçado para casas devolutas é justa e a defendemos sem receio de contradição”, contrapôs inicialmente a deputada socialista Maria Begonha.

A parlamentar referia-se a uma das propostas mais polémicas do pacote para a habitação apresentado este mês pelo Governo, salientando que as novas respostas, atualmente em discussão pública, poderão ser melhoradas e que a última palavra caberá ao parlamento.

“Repondo os factos e a serenidade no debate político, a medida é simples: os proprietários que adiram voluntariamente ou não, verão as suas casas reabilitadas e valorizadas, receberão um valor justo pelo seu arrendamento e não são expropriados da sua propriedade em nenhum momento. Mas o suposto direito a ter casas vazias, devolutas, sem uso, sem qualquer função ou propósito, não se sobrepõe à função social da propriedade nem ao interesse publico de responder à crise da habitação”, argumentou.

No momento atual, continuou, “radical e ideologicamente motivado é mesmo quem não implementa todos os mecanismos e instrumentos já hoje disponíveis na lei para assegurar o direito a habitação de mais famílias”.

"Estado tem de dar o exemplo", defende PS

Begonha respondeu ainda às críticas do presidente do PSD, Luís Montenegro, comparando o estilo dos sociais-democratas com o do Chega e com a “propositura da Iniciativa Liberal, na defesa da propriedade acima de qualquer outro interesse público ou bem comum”.

“Ouvimos do líder do PSD a acusação de comunismo. Ora, o PCP não precisa certamente aqui da minha defesa, mas ser comunista não é insulto nem acusação desde o tempo do fascismo, é uma ideologia, que não é a nossa, não é a do PS (…). O que deve impressionar o país, não é uma imaginária viragem radical ou à esquerda do PS, é o desaparecimento da social-democracia e da moderação no PSD”, atirou.

A social-democrata Márcia Passos acusou o Governo de apresentar medidas “de forma atabalhoada” e “trapalhona” e cujos diplomas ainda não são conhecidos.

“Apenas sabemos que atacam a propriedade privada, que não ouviram ninguém, e que atacam todo o investimento feito em Portugal na reabilitação urbana, quer por investidores nacionais, quer estrangeiros”, acusou.

Pelo Chega, Filipe Melo também criticou os socialistas por não explicarem "uma medida" e o antigo presidente da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo disse que o executivo “atira com um ‘power point’ com dúzia e meia de medidas, sem detalhes” avançando apenas que vai custar um total de 900 milhões de euros.

Na resposta a estas críticas, Maria Begonha disse não compreender e respondeu que os diplomas vão chegar ao parlamento.

"Sobre os devolutos, sim, o Estado tem que dar o exemplo, o Estado tem um grande atraso de décadas num conjunto de políticas, nós somos críticos abertamente do desinvestimento em habitação nos quais historicamente também tivemos responsabilidade. Este Governo está a fazer o maior inventário sobre o seu património público. Mas também não aceitamos que o Governo não está a promover a reabilitação do seu património", respondeu.

Mariana Mortágua, do BE, criticou o Governo por “em vez de regular os preços, a melhor ideia que tem é comprar casas a preços especulativos de mercado e pô-las a arrendar”, e ainda “vai isentar de imposto mais-valias quem está a vender as casas a preços especulativos”.

Já Bruno Dias, do PCP, alertou que o direito de alguns a enriquecerem muito e depressa tem vindo a sobrepor-se ao direito de quase todos à habitação.

Pelo Livre, o deputado único Rui Tavares argumentou que as medidas do Governo podem ser acusadas “de tudo porque lhe falta o concreto”, critica também feita por Inês Sousa Real, do PAN, que pediu ao Estado para dar o exemplo quanto a imóveis devolutos.

Momentos mais tarde, na declaração política da Iniciativa Liberal, o deputado Carlos Guimarães Pinto referiu a proposta que o partido vai apresentar esta semana no parlamento para que os privados possam comprar e recuperar edifícios devolutos do Estado e colocá-los no mercado de arrendamento acessível.

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