Informações já disponíveis permitem calcular já a ordem de grandeza do novo apoio negociado entre o governo e a banca
Os portugueses irão beneficiar de uma espécie de moratória no crédito à habitação, que o Governo irá aprovar e anunciar esta quinta-feira.
O apoio foi negociado entre o governo e a banca, devendo ser de adesão voluntária: apenas para os devedores de crédito à habitação que desejem aderir.
Só depois de o Governo aprovar a versão final do diploma poderão ser feitas as simulações definitivas, mas as informações já reveladas de que o apoio permitirá baixar em cerca de 30% os juros suportado durante dois anos permitem estimar uma ordem de grandeza.
Um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos, por exemplo, custa hoje uma prestação mensal de cerca de 760 euros. Com a “moratória” de 30% de juros, este devedor passaria a pagar cerca de 660 euros. Uma poupança de quase cem euros mensais durante dois anos, no fim dos quais - supondo-se que a Euribor desce entretanto - teria de começar repor a benefício.
Para o mesmo exemplo mas num crédito de 200 mil euros, a poupança mensal seria de quase 150 euros.
Estes valores são ainda apenas indicativos, uma vez que só depois da aprovação em Conselho de Ministros se conhecera a versão final.
E note-se que não há qualquer desconto, mas sim uma moratória: o que não se paga nos primeiros dois anos terá de ser pago mais tarde. O que se pretende é suavizar as oscilações nas prestações ao longo de tempo.
A habitação é assim o tema central do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia em que está também em destaque no parlamento, onde a lei que agrega as medidas do Mais Habitação vai ser reapreciada, após o veto presidencial.
No dia 13, depois de divulgados os números da inflação de agosto, que apontam para que o valor das rendas possa aumentar 6,94% em 2024, caso não se fixe de novo um limite à atualização, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo estava a avaliar o valor do travão a aplicar às rendas, sublinhando que teria de ser adotada uma “solução equilibrada”.
As novas medidas para as famílias com créditos à habitação que estão previstas serem aprovadas pelo Conselho de Ministros contemplam o alargamento dos apoios existentes e a estabilização das taxas de juros nos contratos durante um período de dois anos, segundo o primeiro-ministro.
Esta quinta-feira deverá também ser aprovado um diploma que clarifica os critérios de atribuição do apoio à renda, no que diz respeito à tipologia de rendimentos considerados para efeitos de cálculo do apoio.
Também esta quinta-feira, o pacote Mais Habitação - na agenda política desde 16 de fevereiro, quando foi apresentado pelo Governo - regressa à Assembleia da República para reapreciação, na primeira meia hora do plenário, agendado para as 15:00. O programa foi aprovado em julho com o voto favorável apenas dos deputados do PS, mas depois vetado pelo Presidente da República, em agosto. Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "juízo negativo" às medidas propostas pelo Governo e criticou a ausência de consenso sobre o Mais Habitação.
O PS, com maioria absoluta, anunciou então que voltará a aprovar a proposta, sem ter feito qualquer alteração, e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, assinalou que a proposta do executivo “foi maturada” e teve em atenção as diferentes opiniões.
