REVISTA DE IMPRENSA: Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira medidas para aliviar o aumento das prestações da casa
O Governo aprova, esta quinta-feira, medidas para aliviar o peso das prestações do crédito à habitação nos orçamentos das famílias. O Executivo quer as prestações bancárias com um indexante de 70% da Euribor com referência a seis meses e a bonificação alargada e simplificada do crédito à habitação.
A informação é avançada pelo jornal Público, que avança que a redução e fixação de uma prestação estável no pagamento do crédito irá vigorar durante dois anos.
A medida aplica-se a quem tem contratos de crédito para habitação própria permanente, para aquisição, construção ou realização de obras, cujos empréstimos têm taxa de juro variável ou mista, desde que estejam no período de taxa variável, e que tenham um prazo remanescente de, pelo menos, cinco anos.
A diferença do montante de prestação que não será paga durante estes dois anos começará a ser paga quatro anos após o final do período de fixação. Um pagamento que será diluído na maturidade remanescente do empréstimo. Quem quiser amortizar antes pode fazê-lo, sem qualquer comissão ou encargo, adianta ainda o jornal.
A adesão a este mecanismo pode ser pedida aos bancos até ao fim do primeiro trimestre de 2024 e as instituições bancárias têm até 15 dias para responder. Os bancos não podem cobrar comissões ou encargos pelo processo. E esta medida não prejudica quem queira beneficiar de outras medidas, como a bonificação temporária de juros.
Quanto à bonificação do crédito, a medida deve ser alargada e simplificada, depois de ter sido adotada há cerca de um ano, precisamente para fazer face à inflação. Esta bonificação corresponde a uma percentagem do adicional dos juros das pessoas ou famílias com rendimentos anuais até 38.632 euros e que têm créditos à habitação inicialmente contratados até 250 mil euros. Fica garantido um apoio até 720,6 euros por ano e por contrato de crédito.
