É "altamente provável" a Polónia ativar o artigo 4.º da NATO. O que significa e quais as consequências?

16 nov, 09:51

Embaixadores da NATO reúnem-se esta quarta-feira e o presidente da Polónia já admitiu que o país deverá pedir ativação do artigo do tratado da NATO que prevê consultas entre estados-membros. Um passo antes do artigo 5.º, ativado em caso de ataque, o artigo 4.º dá margem para a diplomacia preventiva

No início da guerra na Ucrânia, em fevereiro passado, a Polónia e os países bálticos, Letónia, Estónia e Lituânia, pediram a ativação do artigo 4.º do tratado que constitui a NATO, perante a agressão russa a Kiev.

Esta quarta-feira, e depois de um míssil de fabrico russo ter atingido território polaco, matando duas pessoas, é altamente provável que Varsóvia decida invocar novamente este artigo, que implica consultas entre os membros da Aliança Atlântica. 

O tratado fundador da NATO refere no artigo 4.º que "as partes (da aliança) irão consultar-se entre si quando, segundo a opinião de qualquer uma, a integridade territorial, a independência política ou a segurança de uma das partes estão sob ameaça". 

Ou seja, estabelece um mecanismo de consultas entre os membros para que troquem perspetivas e informação, e possam discutir as matérias "antes de chegarem a um acordo e tomarem ação", refere o site da NATO, que acrescenta que este artigo também dá à Aliança Atlântica "um papel ativo na diplomacia preventiva ao fornecer os meios para ajudar a evitar um conflito militar".

Desde que a NATO foi fundada, em 1949, o artigo 4.º foi ativado sete vezes, sendo a mais recente a já referida, no início da invasão russa da Ucrânia. A Turquia, por exemplo, já invocou este artigo cinco vezes: a primeira em 2003, quando pediu à aliança para proteger a sua população de algum dano colateral da guerra no Iraque; duas vezes em 2012, em resposta ao abate de um avião turco na Síria e à morte de cidadãos turcos por bombardeamentos sírios; em 2015, para informar a NATO da sua resposta aos ataques terroristas que ocorreram no país; e, mais recentemente, em fevereiro de 2020, após dezenas de soldados turcos terem sido mortos por forças governamentais sírias em áreas controladas pela oposição síria no norte do país. Em duas dessas ocasiões, em 2012 e 2003, a NATO respondeu enviando armamento.

A outra ocasião de ativação do artigo 4.º foi espoletada pela Polónia em 2014, em resposta às primeiras movimentações russas contra a Ucrânia, nas regiões do Donbass, Lugansk e Crimeia.

Ativação do artigo 4.º "altamente provável"

O presidente da Polónia,  Andrzej Duda, admitiu, citado pela Reuters, que o país ainda não tem provas conclusivas sobre o disparo do míssil que matou duas pessoas na localidade polaca Przewodów, a cerca de seis quilómetros da fronteira com a Ucrânia. Duda revelou ainda que falou com o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, e com o presidente norte-americano, admitindo que é "altamente provável" que o embaixador polaco junto da NATO peça para invocar o artigo 4.º. 

A NATO reúne-se esta quarta-feira de emergência, para analisar o caso, informou a porta-voz da Aliança Atlântica. Se for determinado que Moscovo é responsável por este incidente, poderá ser espoletado o princípio de defesa coletiva da NATO, plasmado no artigo 5.º do tratado, que considera que o ataque a um membro da NATO é um ataque a todos, iniciando deliberações para uma eventual resposta militar. No entanto, nas últimas horas, está a ganhar força a hipótese do projétil se tratar, afinal, de um míssil ucraniano disparado para defender o território dos vastos ataques russos desta terça-feira.

O artigo 4.º, porém, está ainda um passo atrás do artigo 5.º, que foi invocado apenas uma vez na história da NATO, após o ataque de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque. As forças da NATO foram, posteriormente, destacadas para o Afeganistão. 

Em fevereiro, quando a Polónia e os países do Báltico invocaram o artigo 4.º depois de a Rússia ter invadido a Ucrânia, a NATO ativou a Força de Reação Rápida pela primeira vez, enviando tropas para vários países nas fronteiras com a Rússia e a Ucrânia, incluindo Roménia e Hungria, reforçando as unidades já estacionadas nos estados bálticos e na Polónia. 

"Todos os líderes com quem falei hoje asseguraram-me o apoio dos aliados, inclusivamente avançar com todas as provisões do artigo 5.º", revelou o presidente polaco. "Vamos considerar esta matéria em conjunto". 

A Polónia também vai levar o incidente em Przewodów ao Conselho de Segurança da ONU que se realiza esta quarta-feira, referiu o embaixador polaco junto das Nações Unidas, Krzysztof Szczerski.

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