O que é o Artigo 5.º da NATO e porque pode ou não ser ativado

CNN Portugal , HCL
15 nov, 22:03

Especialistas ouvidos pela CNN Portugal consideram que é ainda prematuro avaliar o que aconteceu, porque não está excluído um ataque direto tal como não se exclui a possibilidade de as explosões serem o resultado da defesa antiaérea ucraniana contra mísseis russos

As explosões em território polaco, perto da fronteira com a Ucrânia, alegadamente devido à queda de dois mísseis russo, são uma ocorrência da “maior gravidade” que, a confirmar-se, pode causar a entrada da NATO na guerra, mediante a ativação do Artigo 5.º. Mas o que é este artigo e o que implica?.

O Artigo 5.º da NATO expressa que os países signatários concordam que um ataque armado contra um ou vários desses países será considerado um ataque a todos. Assim, concordam também em prestar assistência ao país atacado, praticando a “ação que considerarem necessária, inclusive o emprego da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do Atlântico Norte”.

Para o major-general Isidro de Morais Pereira, antigo representante de Portugal junto da NATO, “a verificar-se que, de facto, são mísseis russos exige-se uma resposta adequada e firme da Organização do Tratado do Atlântico Norte”. Se essa verificação ocorrer, garante à CNN Portugal, “poderá haver lugar à ativação do Artigo 5.º porque a Polónia tem direito a responder a este ataque no seu território e, por consequência, também a NATO como um todo”.

Também o coronel Carlos Mendes Dias refere que “o Artigo 5.º pode abranger uma situação como esta, não só por ser um país da NATO, porque, no fundo, Mar Negro e Mar Mediterrâneo acabam por ser mares subsiados do Atlântico”. “Em condições normais, para ser ativado o Artigo 5.º é preciso considerar que uma das partes entende que houve um ataque armado ao país”, explica, embora defenda que não crê que seja o caso do que aconteceu hoje junto à fronteira, após vários ataques russos à Ucrânia. 

“Não tem muita lógica um ataque armado a um país NATO, não sendo esse o objetivo russo, do meu ponto de vista”, salienta o coronel.

A importância dos destroços

Por outro lado, Tiago André Lopes, especialista em relações internacionais, diz que a ativação ou não do Artigo 5.º vai sempre depender se as explosões que se registaram em território polaco foram resultado de destroços provocados pela defesa antiaérea ucraniana. “Se for concluído que as explosões ocorreram por causa de destroços isto vai tirar causa bélica à ativação do Artigo 5.º”, assinala.

“Um destroço não é um ataque e, se forem destroços provocados pela bateria antiaérea ucraniana, isso é uma não questão”, defende o investigador, sublinhando que, nesse caso, “o que há aqui é um incidente fronteiriço e não um ataque direto”.

Tiago André Lopes acrescenta ainda que é “necessário perceber qual era objetivo operacional caso tenha sido um míssil russo” que atingiu uma zona polaca a cerca de 10 quilómetros da fronteira com a Ucrânia. Isto porque “a ativação do Artigo 5.º é clara: tem de ser um ataque direto”. Assim, conclui, “vai ser dificil que a NATO ative o artigo”.

Já o comandante João Fonseca Ribeiro, do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES, afirma que há dois cenários em apreciação pelo grupo de peritos que irá analisar os detalhes desta explosão que fez dois mortos. Por um lado, aponta, é “normal” nas defesas antiaéreas contra mísseis que vão em direção a um alvo, numa zona protegida, “que se faça um tiro de salva” (lançam-se vários tiros em simultâneo). “Um cenário é a possibilidade dessa salva ucraniana ter caído no território da Polónia.”

No entanto, o especialista garante que esta hipótese não é a mais provável e afirma que “o facto de ter sido mais do que uma arma a cair em território polaco levanta enormes suspeitas”.

“Infelizmente, tenho de assumir a possibilidade de que foi um ataque deliberado contra a Polónia”, admite.

Serviços secretos confirmam explosões na Polónia

A notícia das explosões em território polaco foi avançada por jornais polacos e confirmada por um alto funcionário dos serviços secretos dos Estados Unidos, que indicou que o incidente causou a morte a duas pessoas.

O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, convocou com urgência a Comissão de Segurança Nacional da Polónia após estes relatos.

Já o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, defendeu que a queda de mísseis russos na Polónia é um “ataque à segurança coletiva” e uma “escalada muito significativa” no conflito.

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