Pedido está a ser encarado como mais simbólico do que prático. Anexação ilegal dos territórios ucranianos define novo tempo da guerra
Minutos após Putin ter anunciado efusivamente a anexação de Donetsk, Lugansk, Zaporizhzhia e Kherson, colocando a Praça Vermelha de Moscovo em euforia, Zelensky utilizou a sua conta oficial de Telegram e jogou uma cartada que, nos primeiros meses da invasão, parecia estar já fora da mesa: Kiev quer uma entrada “célere” na NATO e abre uma porta ao dialogo com a Rússia, mas só com outro presidente que não Vladimir Putin.
O pedido, uma aparente resposta à anexação, pode ser entendido mais simbolicamente, do que tendo efeitos práticos. A rápida admissão da Ucrânia na aliança atlântica poderia levar a que os estados-membros enviassem imediatamente tropas para combater a Rússia, devido a uma possível evocação do artigo 5.º. Para além disso, como explica Francisco Pereira Coutinho, professor associado de Direito na Universidade Nova e antigo assessor jurídico no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, “o próprio processo é complexo, longo e com vários entraves”.
Esses entraves prendem-se sobretudo com a oposição que os Estados-Membros da NATO, principalmente a Turquia e a Hungria, têm feito aos pedidos de Kiev para combater a invasão russa. “A Turquia e a Hungria, que têm tido uma posição um pouco equidistante, de acordo com o tratado de Washington, fica com uma obrigação jurídica de não só prestar apoio militar direto, como também intervir militarmente neste conflito”, afirma Pereira Coutinho.
O professor de direito sublinha também a importância da aplicação de sanções secundárias pelos Estados Unidos, que compelam os países que não tenham sanções impostas contra a Rússia a escolher entre manter as relações comerciais com os norte-americanos ou, por eles, serem sancionados. “As sanções secundárias são bastante importantes, porque se os Estados Unidos as decretam a Hungria teria de deixar de comprar petróleo à Rússia, com quem negoceia bilateralmente”.
“Esta garantia que o presidente Zelensky pede, sabe que não vai tê-la muito cedo, mas aquilo que pede, no essencial, é que o Ocidente não se amedronte e continue a apoiar ainda mais a Ucrânia”, refere.
Enquanto em Moscovo, os líderes pró-russos das regiões ucranianas ilegalmente anexadas desfilavam por entre concertos de música pop, invocando que qualquer ataque ucraniano em Kherson, Donetsk, Lugansk e Zaporizhzhia será visto como um ataque à Rússia, as forças políticas em Kiev garantem que o seu objetivo não mudou. "Para os nossos planos, [a anexação da Rússia] não importa," disse Mykhailo Podolyak, conselheiro de Zelenksy esta sexta-feira, acrescentando que a nação “vai libertar todos os seus territórios”.
Para Vítor Ângelo, antigo representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, a anexação “totalmente ilegal” produz uma “escalada muito séria do conflito” e impede que, brevemente se possa falar em armistício ou qualquer negociação de paz. “Não vejo qualquer hipótese de se começar uma mediação internacional. A situação ficou muito mais perigosa e estamos mais perto de um conflito de grandes proporções”.
Contudo, mesmo fora da NATO, a Ucrânia deve continuar a receber ajuda logística para as suas Forças Armadas, indica Vítor Ângelo, acrescentando que um novo pacote de sanções da União Europeia contra a Rússia é “extremamente importante” e “enviará uma mensagem de que Europa não se deixa intimidar de modo algum pela política e decisões de Putin”.
De facto, olhando para o caminho que se percorreu desde aquele 24 de fevereiro, é difícil encontrar semelhanças com a guerra travada na Ucrânia atualmente e que agora se concentra na reconquista de Lyman, na região do Donetsk. “Quando a invasão começou, viviamos um conflito que do lado russo era limitado e do lado ucraniano ilimitado. Agora, estamos a caminhar para um cenário de guerra ilimitada”, afirma o Major-General Agostinho Costa, vice-presidente da EuroDefence, acrescentando que as forças armadas ucranianas têm conduzido uma contraofensiva “fortíssima” e que estão muito perto de reconquistar esta cidade no leste do país.
As tropas ucranianas "provavelmente quase completaram" o cerco das tropas russas em Lyman na região de Donetsk, de acordo com o Institute for the Study of War, um grupo de reflexão sediado em Washington. "Praticamente todas as abordagens, rotas logísticas do inimigo, através das quais entregou munições e mão-de-obra, já estão sob o nosso controlo de fogo", sublinhou também Serhiy Cherevatyi, porta-voz dos batalhões que estão a operar no leste ucraniano.
Depois, argumenta Agostinho Costa, é “expectável que seja conduzida uma grande contraofensiva russa dirigida em dois eixos, na zona de Lviv e em Donetsk”. Eventualmente, acrescenta este especialista militar, podemos também entrar numa “pausa operacional” e em novembro, “com o general Inverno à porta”, vamos assistir a um intensificar dos avanços russos.
Com 300 mil reservistas a serem treinados para participarem na invasão da Ucrânia, Agostinho Costa destaca ainda que o discurso que Putin deu a anunciar a anexação ilegal, “indica que muito provavelmente vai-se seguir um ultimato à Ucrânia” e depois o “decreto de uma missão de contraterrorismo”. “Vamos assistir a um recrudescer do conflito”.
A garantia de que o Ocidente não se vergará às ameaças do Presidente russo foi dada várias vezes e a diferentes níveis durante esta sexta-feira, sendo Jens Stoltenberg, o chefe da NATO, reiterou que a opção do uso da força nuclear de Putin é uma “chantagem” que não deve intimidar os aliados. “Se a anexação e a ameaça do uso de armas nucleares nos travar de apoiar a Ucrânia, então aí é o aceitar da chantagem nuclear. A Rússia tem de entender que uma guerra nuclear nunca pode ser ganha e não deve ser travada. Tal terá consequências muito severas para a Rússia e isso foi transmitido de forma muito clara à Rússia”.
Também Portugal seguiu a linha destes discursos e, através de nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, refere que a anexação após os referendos fachada são “mais uma violação grosseira do Direito Internacional e dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”. “O Governo português considera esta anexação ilegal e nula”.
