Ministério da Educação diz que anterior Governo "não previu a necessidade de criação de milhares de vagas" na educação pré-escolar. "É grave e incompreensível", refere a tutela em comunicado
O Ministério da Educação anunciou um plano, a ser apresentado ainda durante o mês de junho, para garantir vaga na educação pré-escolar às crianças abrangidas pelo programa "Creche-feliz". Em comunicado, a tutela sublinha que, neste momento, faltam cerca de 20 mil lugares para garantir a universalização do acesso à educação às crianças com três anos.
De acordo com o documento, o atual ministro da Educação, Fernando Alexandre, garante que o Executivo anterior não acautelou a criação de vagas suficientes no pré-escolar para acomodar crianças que já beneficiaram do acesso gratuito à creche. “É grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar, de modo a acomodar o aumento de procura por parte de crianças às quais já foi garantido o acesso gratuito à creche”, refere.
Para colmatar essa situação, o Governo sublinha que irá realizar, até ao final de junho de 2024, um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância. Vai ainda propor, até ao final de novembro de 2024, “uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças entre os 0 e os 6 anos”.
“O Executivo está empenhado no cumprimento desta opção estratégica de política pública, que contribuirá de forma decisiva para o desenvolvimento motor, social, emocional e cognitivo das crianças, e, assim, para uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso à educação”, acrescenta ainda a nota, dando conta que o investimento que tem sido feito para a “progressiva universalização do acesso e gratuitidade à creche e à educação pré-escolar” “tem de ser obrigatoriamente acompanhado pela garantia da continuidade educativa entre estes dois níveis de ensino”.
