REVISTA DE IMPRENSA. Num universo de 1,3 milhões de potenciais clientes, apenas 12 mil consumidores conseguiram assinar contratos, estando os restantes a ser analisados
Em apenas duas semanas, mais de 18 mil consumidores de gás natural pediram para mudar para o mercado regulado, avança o jornal Público. A medida que permite regressar às tarifas reguladas e, assim, pagar menos por gás natural está a ter uma fraca adesão.
De um universo de 1,3 milhões consumidores em Portugal, apenas uma pequena percentagem pediu para ter tarifa regulada. Em parte, isto explica-se pela falta de capacidade de resposta dos comercializadores regulados, que estão muitas vezes dependentes do funcionamento de lojas do cidadão e outras lojas físicas.
Já aproximadamente 12 mil consumidores assinaram novos contratos, enquanto os restantes pedidos ainda estão a ser analisados. Atualmente o mercado regulado, onde a poupança pode chegar aos 60%, conta com apenas cerca de 220 mil clientes.
De acordo com a Adene, a agência que gere as mudanças de comercializador nos mercados de electricidade e de gás natural, citada pelo Público, é esperado que o número de consumidores a pedir a alteração aumente nos próximos meses, pois é esperado um "aumento de capacidade dos comercializadores de último recurso em contratar clientes", assim como que a "dimensão do mercado regulado aumente de forma significativa".
No entanto, alertam, há clientes "com pouco consumo poderão não sentir necessidade de mudar para o mercado regulado e, potencialmente, perder benefícios de contratação de serviço dual [eletricidade e gás]".
O ministro do Ambiente já veio lamentar as condições em que está a ser feita a transição. Como resposta, os comercializadores do mercado regulado passam a ser obrigados a disponibilizar um portal online para a transição, sob pena de serem multados.
Desde o dia 7 de setembro, que os consumidores que pretendam regressar ao mercado regulado do gás já o podem fazer numa loja, “sem quaisquer ónus ou encargos”.
Nos termos do diploma, os comercializadores de último recurso (CUR) terão, no prazo máximo de 45 dias, de disponibilizar aos consumidores a possibilidade de fazer esta mudança ‘online’.
Segundo se lê no texto do decreto-lei, trata-se de um “regime excecional e temporário” que permite “a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 [metros cúbicos] o regresso ao regime de tarifas reguladas, harmonizando este regime com o já existente no setor da eletricidade”.
O objetivo é “evitar que um encarecimento dos preços finais do gás natural, em termos que oneram as famílias e os pequenos negócios”, num contexto em que “a atual situação de restrição no fornecimento de gás natural, motivada pelo conflito armado na Ucrânia, tem provocado aumentos progressivos no preço grossista do gás natural” e em que não se prevê “que tal situação possa ser revertida no curto prazo”, tendo já sido anunciadas no mercado liberalizado “subidas acentuadas” para o próximo mês de outubro.
O incumprimento pelos comercializadores de último recurso do disposto no decreto-lei constitui “contraordenação leve”, revertendo o produto da aplicação das respetivas coimas em 60% para o Estado e em 40% para a ERSE.
