“Ainda não existem as melhores condições” para mudar para o mercado regulado, admite Governo

Agência Lusa , PF
21 set 2022, 13:18

O ministro do Ambiente acrescentou, porém, que a obrigatoriedade de os comercializadores disponibilizarem o serviço online vai ajudar a resolver a questão

O ministro do Ambiente admitiu esta quarta-feira que “ainda não existem as melhores condições” para os consumidores interessados mudarem para o mercado regulado de gás natural, com tarifas mais baixas, mas garantiu que a obrigatoriedade de serviço online vai ajudar.

“Sabemos que ainda não existem as melhores condições para os consumidores fazerem a transição [para o mercado regulado de gás natural]”, disse o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido na Assembleia da República.

O governante acrescentou, porém, que a obrigatoriedade de os comercializadores disponibilizarem o serviço online vai ajudar a resolver a questão.

Na segunda-feira, numa conferência promovida pela CNN Portugal, Duarte Cordeiro tinha já referido as dificuldades que estão a ser reportadas na passagem para o mercado regulado.

Na ocasião, o governante pediu desculpa aos portugueses que procuram tarifas mais baixas do que as praticadas no mercado livre e que têm sentido dificuldades na transição para o mercado regulado, como grandes filas para atendimento nas lojas físicas dos comercializadores.

Duarte Cordeiro disse que “são muitas as famílias que estão a mudar”, apesar de não ter ainda um número exato de clientes que já transitaram de regime.

“Lamentamos este pequeno transtorno e estamos a procurar evitar que deste transtorno surjam abusos ou aproveitamentos”, sublinhou o ministro do Ambiente.

Em causa está o levantamento, excecional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas, anunciado pelo Governo no final de agosto.

Os comercializadores do mercado regulado serão obrigados a disponibilizar a possibilidade de contratação online e os que não o fizerem serão multados.

A medida que permite a transição para o mercado regulado tem um universo de potenciais beneficiários de 1,3 milhões.

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