Empresário é um dos suspeitos de um alegado esquema fraudulento na criação de empresas e falsificação de despesas para obter subsídios
O empresário Manuel Serrão é suspeito de ter vivido durante oito anos no hotel Sheraton, no Porto, à custa de fundos europeus obtidos de forma ilegal.
De acordo com os autos da Operação Maestro, a que a CNN Portugal teve acesso, Manuel Serrão fez da unidade hoteleira a residência permanente, com essa estada a custar um total de 372 mil euros entre 2015 e 2023.
Segundo a investigação, o empresário apresentou essas despesas como fazendo parte de um projeto elegível para apoios europeus, montantes que foram aprovados pela Compete 2020.
Além de Manuel Serrão, do jornalista Júlio Magalhães, do ex-líder da Compete 2020 Nuno Mangas e de uma vogal desta entidade, também a designer de moda Katty Xiomara é suspeita de envolvimento no esquema montado para desviar fundos europeus.
Xiomara é suspeita de apresentar despesas fictícias utilizadas posteriormente pela Associação Seletiva Moda, liderada por Manuel Serrão, para obter verbas europeias.
40 milhões de euros
O empresário do setor têxtil Manuel Serrão e o jornalista Júlio Magalhães são suspeitos do alegado esquema fraudulento na criação de empresas e falsificação de despesas para obter subsídios.
Criada há 30 anos e dirigida por Manuel Serrão, a Associação Seletiva Moda tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas financiados pela União Europeia com vista à promoção nacional e internacional da indústria têxtil e do vestuário. A associação é constituída pela Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e pela Associação Nacional da Indústria de Lanifícios. Como se lê no site oficial, ao longo destes anos a Seletiva Moda já apoiou mais de 827 empresas em milhares de participações em feiras, além de promover outras iniciativas. Por exemplo, organiza também o principal salão têxtil português, o Modtíssimo, que se realiza duas vezes por ano.
As suspeitas recaem sobre 14 projetos cofinanciados por subsídios da União Europeia, executados entre 2015 e 2020, no valor de quase 40 milhões de euros. Nuno Mangas, da COMPETE 2020, empresa da administração central pública, responsável pela gestão de fundos europeus, Manuel Serrão, empresário do setor têxtil e comentador televisivo, e Júlio Magalhães, jornalista e sócio de Manuel Serrão em duas empresas (segundo o jornal Observador), estão a ser investigados.
Em comunicado, a PJ explica que em causa estão "esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas", que lesaram os interesses financeiros da UE e do Estado português, no que toca ao financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e da subtração aos impostos devidos. Para isso, foram criadas "estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015".
Há ainda "fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, a agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados".
No total, foram realizadas 78 buscas em Lisboa, Porto, Aveiro e Braga, nas sedes das empresas, nas casas dos visados e na sede da COMPETE 2020. A operação envolveu mais de 300 elementos, entre inspetores e peritos informáticos e financeiros, magistrados do Ministério Público e juízes.
O objetivo da operação Maestro foi recolher toda a documentação que possa esclarecer as suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder, que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
Não há nenhum detido até ao momento.
