Polícia Judiciária realizou 78 buscas em Lisboa, Porto, Aveiro e Braga, nas sedes das empresas, nas casas dos visados e na sede da COMPETE 2020. Em causa a atribuição fraudulenta de fundos europeus a 14 projetos na área do têxtil entre 2015 e 2020
Suspeitas de fraude com fundos europeus de cerca de 40 milhões de euros levaram a Polícia Judiciária a lançar esta terça-feira a megaoperação "Maestro", com buscas em vários locais do país, e o empresário do setor têxtil Manuel Serrão e o jornalista Júlio Magalhães como suspeitos do alegado esquema fradulento na criação de empresas e falsificação de despesas para obter subsídios.
Como explicou Henrique Machado, editor de sociedade da CNN Portugal, estamos perante "uma gigantesca fraude na atribuição de subsídios da União Europeia, nomeadamente através do FEDER". Os suspeitos criavam "empresas que se propunham à divulgação de marcas portuguesas ligadas ao têxtil e ao vestuário mas que apenas tinham o propósito fraudulento de ficcionar despesa para receber fundos europeus", explicou. "São criadas empresas feitas à medida para cumprir os requisitos da União Europeia, alegadamente para fazer a promoção de marcas em certames internacionais. Depois, essas empresas apresentam despesas ficcionadas, são abonadas com centenas de milhares de euros e há um proveito ilícito dessas pessoas." Além de estar ligado diretamente a algumas dessas empresas, Manuel Serrão era também "o principal responsável da Associação Seletiva Moda, que decidia quem deveria receber os fundos europeus", sublinhou.
Criada há 30 anos e dirigida por Manuel Serrão, a Associação Seletiva Moda tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas financiados pela União Europeia com vista à promoção nacional e internacional da indústria têxtil e do vestuário. A associação é constituída pela Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e pela Associação Nacional da Indústria de Lanifícios. Como se lê no site oficial, ao longo destes anos a Seletiva Moda já apoiou mais de 827 empresas em milhares de participações em feiras, além de promover outras iniciativas. Por exemplo, organiza também o principal salão têxtil português, o Modtíssimo, que se realiza duas vezes por ano.
As suspeitas recaem sobre 14 projetos cofinanciados por subsídios da União Europeia, executados entre 2015 e 2020, no valor de quase 40 milhões de euros. Nuno Mangas, da COMPETE 2020, empresa da administração central pública, responsável pela gestão de fundos europeus, Manuel Serrão, empresário do setor têxtil e comentador televisivo, e Júlio Magalhães, jornalista e sócio de Manuel Serrão em duas empresas (segundo o jornal Observador), estão a ser investigados.
Em comunicado, a PJ explica que em causa estão "esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas", que lesaram os interesses financeiros da UE e do Estado português, no que toca ao financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e da subtração aos impostos devidos. Para isso, foram criadas "estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015".
Há, ainda, "fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, a agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados".
No total, foram realizadas 78 buscas em Lisboa, Porto, Aveiro e Braga, nas sedes das empresas, nas casas dos visados e na sede da COMPETE 2020. A operação envolveu mais de 300 elementos, entre inspetores e peritos informáticos e financeiros, magistrados do Ministério Público e juízes.
O objetivo da operação Maestro foi recolher toda a documentação que possa esclarecer as suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder, que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
Não há nenhum detido até ao momento.
