Notícia CNN: Manuel Serrão suspeito em fraude de 40 milhões

Henrique Machado , notícia atualizada às 11:00
19 mar, 09:42

Operação da Polícia Judiciária em curso visa suspeitas de crimes na obtenção de subsídios da União Europeia. Jornalista Júlio Magalhães também foi alvo de buscas. "Foram lesados os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português", refere a PJ, que fez 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias

Manuel Serrão, empresário conhecido como comentador televisivo afeto ao FC Porto e atualmente na estação do Correio da Manhã, é na manhã desta terça-feira o principal alvo de uma operação da Polícia Judiciária por crimes como fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal e branqueamento de capitais, apuraram a TVI e a CNN Portugal. O jornalista Júlio Magalhães também foi alvo de buscas.

Em causa estão suspeitas de um esquema relacionado com a indústria têxtil que terá rendido aos visados, de forma ilícita, cerca de 40 milhões de euros através de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas.

O empresário do Norte, a par de outros que lhe são próximos, é visado nas cerca de 80 de buscas realizadas por 300 de inspetores e magistrados do Ministério Público do DCIAP e juízes, que estão a ser levadas a cabo em residências, associações e empresas. 

Manuel Serrão é responsável da Associação Seletiva Moda, que tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas financiados pela União Europeia com vista à promoção nacional e internacional da indústria têxtil e do vestuário, através de projetos relacionados com grandes feiras. É no apoio às empresas do setor, por ligação à associação, que entram os financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), por exemplo.

Há suspeitas de que, em cumplicidade e com a participação de Manuel Serrão, foram criadas uma série de empresas, algumas de atividade fictícia, para falsificar e inflacionar despesas de milhões de euros na realização de eventos.

Ao que a CNN Portugal apurou, as referências do processo relativas a Júlio Magalhães são "no sentido de ser alguém que é utilizado por Manel Serrão do ponto de vista de sua promoção" e de ajudar Manuel Serrão "a abrir portas".

Em comunicado, a Polícia Judiciária confirma a operação policial para recolha "de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português"

COMUNICADO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA ÍNTEGRA

"A Polícia Judiciária (PJ) procedeu, hoje, à realização de uma operação policial para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias, que visa a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.

A operação “Maestro, realizada no âmbito de um inquérito titulado pelo DCIAP e em investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República, desenvolveu-se na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda.

Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos.

O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015.

Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46€. 

Da investigação em curso resultaram ainda fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados.

A investigação, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, prosseguirá com a análise à prova agora recolhida e dos competentes exames e perícias, visando o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão.

Na operação “Maestro” participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR".

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