Amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo de Pedro Sánchez
O parlamento espanhol aprovou hoje a amnistia para separatistas da Catalunha condenados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com um referendo ilegal e uma declaração unilateral de independência em 2017.
A lei de amnistia teve 177 votos a favor, dos 349 deputados que votaram, 172 contra e nenhuma abstenção na votação final de hoje no parlamento, que culminou um processo legislativo de seis meses.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.
O diploma teve a oposição dos partidos da direita e da extrema-direita espanholas (Partido Popular e Vox), mas contou com o apoio de uma maioria absoluta no Congresso dos Deputados formada pelo Somar (esquerda), Podemos (esquerda), Partido Nacionalista Basco (PNV), EH Bildu (esquerda independentista do País Basco) e Bloco Nacionalista Galego, além de Partido Socialista (PSOE), ERC e JxCat.
A nova "lei orgânica de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha" deverá ser publicada e entrar em vigor nos próximos dias.
Caberá depois aos juízes a aplicação da lei, apreciando caso a caso, com as opiniões dos juristas a dividirem-se sobre os efeitos que poderão ter eventuais pedidos de apreciação ao Tribunal Constitucional, às instâncias judiciais da União Europeia ou outros recursos de magistrados titulares de processos que envolvem os separatistas.
A amnistia vai abranger os envolvidos no movimento separatista da Catalunha entre 01 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023.
Este período abrange uma consulta popular e um referendo considerados ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017. Estão também abrangidos os tumultos nas ruas que se seguiram à sentença que condenou dirigentes catalães em 2019.
O PSOE estima que 309 pessoas ligadas ao movimento independentista sejam amnistiadas, assim como 73 polícias que enfrentam processos judiciais por causa da atuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.
Um dos potenciais beneficiários da amnistia é Carles Puigdemont, que vive fora de Espanha desde 2017, para escapar à justiça espanhola.
Puigdemont candidatou-se de novo a presidente do governo regional nas eleições autonómicas de 12 de maio passado - em que foi o segundo mais votado - e pretende regressar à Catalunha em breve, a tempo da formação do novo executivo catalão e quando a lei de amnistia já estiver em vigor, embora não seja certo que seja automaticamente levantado o mandado de detenção em território espanhol de que é alvo.
A lei hoje aprovada dividiu os espanhóis nos últimos meses, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em manifestações de protesto convocadas pelo Partido Popular (PP) e pelo Vox.
Sánchez diz que amnistia abre caminho à convivência, oposição acusa-o de "corrupção política"
O primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, considerou hoje que a amnistia de separatistas catalães abre caminho à convivência em Espanha, enquanto a oposição o acusou de "corrupção política".
"Em política, como na vida, o perdão é mais poderoso do que o rancor. Hoje Espanha é mais próspera e está mais unida do que em 2017. A convivência abre caminho", escreveu Sánchez na rede social X.
Durante o debate que precedeu a votação final da amnistia, os líderes do Partido Popular (PP), Alberto Núñez Feijóo, e do Vox, Santiago Abascal, acusaram Sánchez de "corrupção política" por considerarem que só avançou com esta medida, que rejeitava e considerava inconstitucional até às eleições do ano passado, para "comprar sete votos" de que precisava para continuar no poder, numa referência aos deputados do JxCat.
Feijóo considerou ainda que o PSOE está refém da "ambição de um só homem" e que o partido assinou hoje "a sua certidão de óbito".
Para o líder do PP, que considera a amnistia um ataque à separação de poderes no Estado de Direito, esta poderá ter sido a última lei da legislatura porque os independentistas deixam de precisar de Sánchez e, se os juízes não aplicarem a medida aos dirigentes separatistas, "não perdoarão" ao líder do Governo.
Já o PSOE, através do deputado Artemi Rallo, realçou que a lei de amnistia foi hoje aprovada após "um longo debate" de mais de seis meses no parlamento e com um "amplo acordo".
"A Europa, Espanha e a Catalunha disseram sim à amnistia", disse Artemi Rallo, numa referência a um parecer do Conselho da Europa, à votação de hoje no parlamento espanhol e ao resultado das eleições autonómicas catalãs de 12 de maio, que os socialistas venceram e que ditaram o fim da maioria absoluta que há décadas tinham os partidos separatistas no parlamento regional.
Para os socialistas, a amnistia, a par dos indultos concedidos na legislatura anterior, já está a funcionar e a cumprir o objetivo de normalização na Catalunha, onde hoje, ao contrário do que acontecia em 2017, todos os partidos estão a fazer política "dentro das instituições e da lei".
"Hoje venceu a convivência e é um grande dia para a democracia", disse o dirigente do PSOE e ministro da Justiça, Félix Bolaño, após a votação no parlamento, que ocorreu após quase duas horas de debate, marcado por gritos de "traidores" e "corruptos" dos deputados do Vox aos socialistas e membros do Governo e repreensões e apelos à calma e ao silêncio da presidente da assembleia, Francina Armengol.
Quanto aos partidos independentistas catalães, consideraram que hoje é um dia histórico porque foi aprovada "a reparação" de várias injustiças cometidas contra o movimento separatista durante anos, como a repressão policial de manifestações políticas e cívicas pacíficas ou a judicialização de um conflito político.
ERC e JxCat dirigiram em especial críticas à "cúpula judicial espanhola" e disseram que os juízes têm agora "a oportunidade de se adaptar aos padrões europeus" e de "deixarem de ser justiceiros" para passarem "a fazer justiça e a serem juízes".
Os dois partidos afirmaram que hoje, porém, não é "um ponto final" e que "a luta continua".
"Próxima paragem, referendo", disse o deputado da ERC Gabriel Rufián, que alertou também que ainda "falta votar o partido judicial espanhol".
O PSOE estima que 309 pessoas ligadas ao movimento independentista sejam amnistiadas, assim como 73 polícias que enfrentam processos judiciais por causa da atuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.
