Maioria conservadora entende que não existe lugar a acusações de atos praticados em público
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que os antigos presidentes têm direito a alguma imunidade criminal, o que significa um grande rombo na possibilidade de Donald Trump vir a ser acusado num caso federal antes das eleições deste ano.
Recorde-se que entre os vários casos judiciais que Donald Trump enfrenta, um deles, talvez o mais grave, é um caso de subversão eleitoral, depois da invasão ao Capitólio em 2021, que a acusação acredita ter sido motivada pelo ex-presidente.
A decisão teve o respaldo de uma maioria conservadora de juízes, que defende que os presidentes estão protegidos de acusações em casos de ações oficiais que se estendem para lá do perímetro do gabinete presidencial.
Apesar disso, a mesma decisão delibera que os presidentes e ex-presidentes podem ser acusados por eventuais crimes cometidos na esfera pessoal ou privada.
Donald Trump está acusado de ter incentivado uma rebelião após as eleições de 2020, que perdeu para Joe Biden, e que culminou numa invasão ao Capitólio, a 6 de janeiro, onde chegaram a morrer pessoas.
Entre as acusações de que é alvo contam-se duas de conspiração para obstruir os resultados eleitorais, conspiração para fazer cair o governo e conspiração eleitoral.
Medo pela democracia
Quase automaticamente, e como seria de esperar, Donald Trump utilizou a rede social Truth Social para reclamar vitória depois desta decisão, à qual chama uma grande vitória, e em Caps Lock.
"GRANDE VITÓRIA PARA A NOSSA CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA. ORGULHOSO DE SER AMERICANO!", pode ler-se.
Como seria de esperar, Joe Biden tem um entendimento diferente. O presidente norte-americano reconhece a decisão, mas alerta que a mesma "não altera os factos".
"Donald Trump passou-se depois de ter perdido as eleições de 2020 e encorajou uma multidão a reverter os resultados de uma eleição livre e justa", disse um dos membros da campanha democrata, citado pela CNN.
"Trump já está a concorrer à presidência como um criminoso condenado pela mesma razão que o levou a ficar de braços cruzados enquanto a multidão atacava violentamente o Capitólio: pensa que está acima da lei e está disposto a fazer qualquer coisa para ganhar e manter o poder para si mesmo", acrescentou a mesma fonte.
Dos nove juízes do Supremo Tribunal, apenas seis, a ala liberal, votou contra esta decisão. Entre eles está Sonia Sotomayor, que emitiu uma nota clara sobre o seu pensamento.
"Deixem o presidente violar a lei, deixem-no explorar o gabinete [presidencial] para benefício pessoal, deixei-no usar o poder oficial para fins maliciosos. Porque se ele soubesse que um dia poderia ser responsabilizado por violar a lei, talvez não fosse tão ousado e destemido como gostaríamos que fosse. É esta a mensagem da maioria. Mesmo que estes cenários de pesadelo nunca se concretizem, e rezo para que nunca se concretizem, o mal está feito. A relação entre o presidente e o povo que serve mudou irrevogavelmente. Em todos os usos do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei", escreveu.
"Ordena à Seal Team 6 da Marinha que assassine um rival político? Imune. Organiza um golpe militar para se manter no poder? Imune. Aceita um suborno em troca de um perdão? Imune. Imune, imune, imune", continuou Sonia Sotomayor, que nem terminou a nota com a habitual nota de respeito, como escreve a CNN. Em vez disso limitou-se a deixar um "com medo pela nossa democracia".
