Montenegro falou no "rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses" para 820 euros, o que sugeria um aumento das pensões mínimas para quase dois milhões de portugueses. Mas em causa está "apenas" o aumento do complemento solidário para idosos - e até 2028. Miranda Sarmento defende, ainda assim, que se trata do aumento do rendimento mínimo garantido por pensionista. E explica porquê
Mal Luís Montenegro anunciou a proposta de aumento das pensões, muitos economistas começaram a fazer contas. De onde viria dinheiro para tanto? Mas a proposta de aumento das pensões para os 820 euros mensais não se aplica, afinal, a todos os pensionistas - apenas aos beneficiários dos Complemento Solidário para Idosos (CSI). Cerca de 170 mil pessoas, portanto. E não quase dois milhões, como as primeiras interpretações assumiram.
A origem do equívoco estará na declaração de Luis Montenegro no seu discurso de encerramento do 41º Congresso do PSD, este sábado à noite. O presidente do PSD falou num aumento do "rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses" de 820 euros no final da próxima legislatura:
"Nós não vamos cortar um cêntimo em nenhuma pensão. Nós vamos aumentar de acordo com a lei as pensões de uma forma geral, mas vamos também, de forma gradual e até ao final da legislatura, colocar a referência do Complemento Solidário para Idosos nos 820 euros. Isto traduz-se no seguinte: até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas Portugueses será de 820 euros". Luís Montenegro no encerramento do congresso do PSD, a 25 de novembro.
Esta declaração levou a que muitos assumissem - e que notícias assim o escrevessem - que o PSD queria aumentar a pensão mínima para 820 euros. Ora, a pensão mínima em Portugal em 2023 é de 291,48 euros mensais. E como, no final de 2022, quase 1,7 milhões de reformados auferiam uma pensão inferior ao salário mínimo nacional (valor que será maior em 2024, tendo em conta os aumentos posteriores do salário mínimo nacional), um aumento da pensão mínima para 820 euros abrangeria quase dois milhões de pensionistas e custaria ao Estado um valor na casa dos milhares de milhões de euros.
Só que nada disso vai acontecer. Porque a proposta do PSD não é a de aumentar a pensão mínima, como sugeria a declaração de Montenegro. É aumentar a pensão apenas aos que beneficiam do CSI.
"Não coloca em risco o equilíbrio orçamental"
Foi o próprio Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD (e uma espécie de "ministro das Finanças" de Montenegro), quem o explicou à CNN Portugal. "Não se trata de aumentar a pensão mínima nem tal seria possível" pelos custos envolvidos, diz. E precisa: "Trata-se sim de aumentar o Complemento Solidário para Idosos para 820 €".
O PSD está a guardar as contas de todas as suas propostas para a apresentação da campanha eleitoral, mas os dados indicados por Miranda Sarmento permitem concluir que esta proposta custa algumas dezenas (ou poucas centenas) de milhões de euros - em 2028.
Há neste momento "cerca de 170 mil beneficiários" do CSI, que receberão um apoio de 550 euros mensais em 2024, o que tem um impacto orçamental de "cerca de 300 milhões de euros". O impacto da medida do PSD é pois "acomodável", diz, e "não coloca em risco o equilíbrio orçamental".
Note-se que a pensão média em Portugal rondará neste momento os 565 euros. Já o aumento para o valor-objetivo de 820 euros acontece em 2028, ano em que as pensões médias serão necessariamente superiores (dados os aumentos legais). Ainda assim, é provável que, nesse ano, haja muitos pensionistas sem acesso ao CSI a receber menos do que 820 euros. O PSD ainda explicará os detalhes da sua proposta, mas o pressuposto aponta para que, nesse ano, quem receba menos de 820 euros possa aceder ao CSI. É pois provável que o número de aderentes ao CSI aumente com a proposta do PSD.
Não esquecer que o acesso do CSI não depende apenas do valor da pensão, uma vez que existe a condição de recursos, salienta Miranda Sarmento: os beneficiários do CSI não podem ter quaisquer outros rendimentos (como por exemplo rendas de imóveis ou juros de depósitos, ou ter um cônjuge que aufira uma pensão relativamente elevada) que os coloquem acima das fasquias legais.
"O impacto 'total' [da proposta do PSD] será só no último ano da legislatura", frisa Miranda Sarmento. Que defende a expressão usada pelo líder do seu partido: "O conceito é de rendimento mínimo garantido por pensionistas porque as pessoas podem ter mais do que uma pensão ou outros rendimentos para além da pensão [já que] o CSI tem condição de recursos".
