Quem são os arguidos, quais são os crimes, que suspeitas tem o Ministério Público, quem são os procuradores encarregues do caso e o que decidiu o juiz do Tribunal de Instrução Criminal e que medidas de coação determinou. Tudo o que se sabe até agora
A investigação “Operação Influencer” tem nove arguidos até ao momento. Em causa estavam factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência. Mas não só. Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, apresentou a demissão ao Presidente da República na sequência desta operação e após ser revelado que havia um processo autónomo contra si no Supremo Tribunal de Justiça.
Na passada segunda-feira o juiz de Instrução Criminal acabaria por determinar que todos os arguidos detidos iam ficar em liberdade e deixou mesmo cair o crime de corrupção ativa e passiva que visava três arguidos. Recorde-se que o Ministério Público pediu prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária. Sem esquecer que pretendia ver aplicada uma caução de 19,5 milhões de euros à empresa Start Campus.
Aqui ficam os nomes de todos os arguidos conhecidos até ao momento, os crimes que lhes são imputados e, ainda, os negócios que estão em causa.
Os arguidos e os crimes
Vítor Escária
Era o chefe de gabinete de António Costa e foi detido dia 7 de novembro. Durante as buscas a Vítor Escária, as autoridades encontraram mais de 75 mil euros em dinheiro vivo. Os crimes pelos quais está indiciado estão relacionados com os projetos na região de Sines da empresa Strat Campus.
Este arguido é suspeito de três crimes:
- 1 crime de tráfico de influência;
- 2 crimes de prevaricação;
Depois de ouvido pelo juiz de Instrução Criminal ficou em liberdade obrigado a não se ausentar do país e a entregar o passaporte. A defesa do ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro fez saber que vai recorrer das medidas de coação aplicadas no processo.
Nuno Mascarenhas
Lidera a Câmara Municipal de Sines e é licenciado em Economia. Nuno Mascarenhas chegou à autarquia em 1998 como vereador e, em 2013, assumiu a presidência. Neste momento vai no terceiro mandato. Teria ajudado, segundo a investigação, a acelerar procedimentos, em benefício do Start Campus, em troca de verbas para apoiar um evento de Sines e equipas de futebol locais.
Em causa estavam dois crimes:
- 1 crime de corrupção passiva, quanto a titular de cargo público, agravado;
- 1 crime de prevaricação;
Depois de ouvido pelo juiz de Instrução Criminal ficou em liberdade no decorrer da investigação, apenas obrigado ao Termo de Identidade e Residência. Podendo ainda continuar a exercer o cargo que ocupa na autarquia de Sines.
Sendo que o juiz deixou cair o crime de corrupção do qual vinha indiciado. Na verdade, a nota enviada pelo tribunal aos órgãos de comunicação social não menciona a indiciação de qualquer crime ao presidente da Câmara Municipal de Sines.
Afonso Salema
Afonso Salema era CEO da Start Campus. Foi também detido a 7 de novembro e anunciou que ia renunciar ao cargo, dois dias depois, para não prejudicar a empresa e os projetos em que esta estava envolvida.
Estava indiciado por sete crimes antes de ser ouvido pelo juiz:
- 1 crime de corrupção ativa quanto a titular de cargo político, agravado;
- 1 crime de tráfico de influência;
- 3 crimes de prevaricação;
- 2 crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de cargo público, agravado;
Depois de ouvido pelo juiz de Instrução Criminal ficou em liberdade no decorrer da investigação, apenas obrigado ao Termo de Identidade e Residência. Para o magistrado não havia indícios de corrupção ativa ou prevaricação e, por isso, esses crimes deixaram de estar imputados a Afonso Salema. Apenas ficaram os crimes de tráfico de influências e recebimento ou oferta indevida de vantagem.
Rui Oliveira Neves
É administrador da Start Campus. Advogado de profissão, Rui Oliveira Neves é sócio do escritório de Advogados da Morais Leitão. Durante vários anos trabalhou na Galp e esteve ligado ao escândalo dos bilhetes para o Europeu de 2016.
Na “Operação Influencer” estava indiciado por:
- 1 crime de tráfico de influência;
- 1 crime de corrupção ativa, quanto a titular de cargo político, agravado;
- 3 crimes de prevaricação;
- 2 crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de cargo político, agravado;
Tal como Afonso Salema, depois de ouvido pelo juiz de Instrução Criminal ficou em liberdade no decorrer da investigação, apenas obrigado ao Termo de Identidade e Residência. Também a Rui Oliveira Neves deixaram de estar imputados os crimes de corrupção ativa e prevaricação. Ficaram os dois restantes.
Diogo Lacerda Machado
Diogo Lacerda Machado já assumiu uma amizade próxima com António Costa, o primeiro-ministro demissionário. Advogado de profissão foi também detido na “Operação Influencer”.
No despacho de indiciação, o Ministério Público considera que Diogo Lacerda Machado exercia “influência e pressão sobre membros do Governo para determinar indevidamente o sentido de atos desses membros e fazer com que os atos fossem praticados de forma mais célere, tudo em benefício do projeto Start Campus”. A partir de fevereiro de 2022, Diogo Lacerda Machado passou a trabalhar como consultor para a Start Campus recebendo uma quantia mensal líquida de 6.500 euros.
Estava indiciado por quatro crimes:
- 1 crime de tráfico de influência;
- 1 crime de corrupção ativa, quanto a titular de cargo político, agravado
- 2 crimes de prevaricação;
Depois de ouvido pelo juiz de Instrução Criminal ficou em liberdade no decorrer da investigação, obrigado a não se ausentar do país e a entregar o passaporte. Mas Diogo Lacerda Machado ficou ainda obrigado ao pagamento de uma caução de 150 mil euros.
Manuel Magalhães e Silva, advogado de Lacerda Machado, confirma à CNN Portugal que iria interpor recurso das medidas de coação aplicadas ao cliente - para tentar anular a caução de 150 mil euros e a entrega do passaporte - ao mesmo tempo que contesta o único crime de tráfico de influência atualmente imputado ao consultor. Também no caso do advogado o magistrado deixou cair as suspeitas de corrupção ativa e prevaricação.
Start Campus
Tal como o CEO e administrador, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, também a empresa Start Campus foi constituída arguida no âmbito da investigação.
Sobre a empresa recai a suspeita de:
- 1 crime de tráfico de influência;
- 1 crime de corrupção ativa, quanto a titular de cargo político, agravado;
- 2 crimes de recebimento ou oferta indevida de vantagem, quanto a titular de cargo político, agravado;
Em relação à empresa Start Campus, o juiz entendeu que esta se mostra "fortemente indiciada" de um crime de tráfico de influência e de um crime de oferta indevida de vantagem, cuja prática se concretizou através dos administradores Afonso Salema e Rui Oliveira Neves. Também aqui ficou de fora o crime de corrupção ativa. A empresa ficou ainda de prestar caução no valor de 600 mil euros,
Nuno Lacasta
O Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não foi detido, mas foi constituído arguido no âmbito da “Operação Influencer” na passada terça-feira. De acordo com a investigação Nuno Lacasta foi uma peça fundamental para que a empresa Start Campus, conseguisse levar em diante os seus projetos em Sines. Mas não só. O nome do presidente da APA também aparece nas suspeitas ligadas ao lítio em Montalegre e Boticas, no entanto, as diligências de 7 de novembro só visaram os negócios do Data Center, em Sines.
O despacho de indiciação não divulga os crimes dos quais é suspeito.
João Galamba
O ex-ministro das Infraestruturas foi também constituído arguido na investigação “Operação Influencer”, mas ainda não são conhecidos que crimes levaram o Ministério Público a tomar essa decisão.
Todavia, no caso de João Galamba, o seu nome surge ligado aos projetos da Start Campus, em Sines, mas também ao processo inicial das minas de Lítio em Montalegre e em Boticas. Recorde-se que em 2019, enquanto ainda era secretário de Estado da Energia deu luz verde à exploração da mina do Romano, em Montalegre à empresa Lusorecursos Portugal Lithium. Neste caso, o Ministério Público suspeita da “intervenção de diversos indivíduos que terão diligenciado para influenciar os decisores do processo, nas suas diferentes etapas”.
Mesmo sem se conhecerem os crimes que deixaram João Galamba sob suspeita, no dia em que foram conhecidas as medidas de coação dos arguidos detidos, este apresentou a sua demissão.
João Tiago Silveira
É ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ex-secretário de Estado da Justiça no Governo de Sócrates. Atualmente, João Tiago Silveira é sócio da sociedade de advogados Morais Leitão.
Em declarações ao ECO, o advogado confirmou que era arguido no processo:
"Guardarei os meus comentários para a sede e momento próprios, se e quando me confrontarem com factos concretos. Perante o ruído que se tem instalado, e antes que suspeitas sem contraditório se consolidem na opinião pública, quero deixar muito claro o seguinte: ao longo da minha vida profissional nunca confundi o exercício de funções públicas e de funções privadas, em particular da profissão de advogado. Mas há uma nota comum em toda a minha carreira, no setor público e no setor privado: a honestidade e o estrito respeito pela legalidade."
Os crimes dos quais é suspeito também não são conhecidos.
Após serem ouvidos pelo juiz de Instrução Criminal, foi tornado público que o magistrado considerou que não estava em causa o crime de corrupção, deixando cair este crime no despacho das medidas de coação aplicadas aos arguidos.
O Ministério Público já disse que vai recorrer das medidas de coação aplicadas, tal como as defesas dos arguidos.
Recorde-se ainda que o MP tinha pedido a prisão preventiva dos arguidos Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária. Mas o juiz Nuno Dias Costa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, considerou que as medidas de coação pedidas eram "claramente desproporcionadas, sobretudo à luz da pena que previsivelmente virá a ser aplicada àqueles, não valendo aqui considerações genéricas ou estereotipadas".
E quais são os projetos que estão em causa?
Há quatro projetos que estão sob suspeita nesta investigação do Ministério Público. Os factos que estão sob investigação estão relacionados com:
- As concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas);
- Um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI);
- O projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”
O despacho de indiciação da "Operação Influencer" a que a CNN Portugal teve acesso, revelam que o Ministério Público acredita que houve combinações entre governantes, empresários e advogados em negócios de milhões de euros relacionados com o ambiente. Sendo que foi ressalvada uma “ampla e forte” influência do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, juntamente com João Galamba, em todos os factos sob suspeita.
As diligências de dia 7 de novembro estavam todas relacionadas com o negócio do Data Center, em Sines. O que significa que mais diligências, relacionadas com os restantes projetos sob suspeita, podem acontecer. Tal como serem constituídos novos arguidos no âmbito da investigação.
Que benefícios conseguiram as empresas segundo o MP?
No despacho de indiciação são descritos pelo Ministério Público vários benefícios que algumas empresas terão conseguido devido à teia de ligações entre governantes, ex-governantes, empresas e, até, advogados.
Por exemplo, no caso de Sines e o investimento da Start Campus num Data Center, o MP considera que os contactos serviram no sentido de “obter favores” junto dos governantes em matérias “do interesse” da empresa. Entre eles, “a dispensa do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) quanto à primeira fase do projeto” e, mais tarde, a “Declaração de Impacto Ambiental favorável” na segunda fase do projeto. Ou até, a exclusão do projeto da ZEC (Zona de Especial de Conservação) que impedia qualquer construção.
Passando de Sines para a exploração do lítio, uma das empresas no olho do furacão é a sociedade Lusorecursos Portugal Lithium, SA. que em março de 2019 recebeu luz verde de João Galamba, na altura secretário de Estado da Energia, para a exploração da mina do Romano, em Montalegre. Havendo dúvidas sobre a legalidade de como decorreu o processo. Ricardo Pinheiro, o sócio desta empresa, terá mesmo sido “beneficiado de forma injustificada” desta concessão, garante o MP.
Uma suspeita que se alarga à Agência Portuguesa do Ambiente que tinha como missão avaliar a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental: “Suspeita-se que quer a DGEG [a entidade que tutela estas explorações minerais], quer a APA possam ter tido intervenção ilícita naquela avaliação ambiental após contactos do suspeito Ricardo Pinheiro para ser favorecido, pondo em causa a legalidade do processo”.
Também a exploração de lítio em Boticas trouxe dúvidas aos investigadores. Uma empresa denominada Savannah terá sido beneficiada naquela localidade. O MP refere, por exemplo, que chegou a haver negociações em que terá sido "oferecida" a construção de uma estrada (pela empresa) no valor de 20 milhões.
Quem são os procuradores do processo
É uma equipa pequena, de três elementos, liderada por João Paulo Centeno, o procurador escolhido por Albano Pinto, ex-diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), para essa função. Mais tarde, para trabalhar ao seu lado aparece Hugo Neto, especializado no crime económico. Por fim, Ricardo Lamas, o mais novo de todos, que antes de em 2019 ter entrado no DCIAP, tinha estado em Loures. Olhando para o passado dos procuradores, dois deles têm o seu nome ligado a alguns casos mediáticos.
João Paulo Centeno
João Paulo Centeno foi o procurador que liderou a equipa de investigação. Foi escolhido por Albano Pinto, ex-diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na tentativa de manter a investigação o mais discreta possível.
O seu percurso no DCIAP está ligado sobretudo ao combate do tráfico de droga e ao crime violento, tendo coordenado esta secção. Quando se pesquisa o seu nome online há alguns casos recorrentes.
O primeiro caso diz respeito à suspensão de Lopes da Mota suspenso por 30 dias pelo Conselho Superior do Ministério Público, na sequência de um processo disciplinar por pressões sobre outros magistrados responsáveis pelo caso Freeport. Na altura, João Paulo Centeno integrava o grupo de 19 membros do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de gestão e disciplina dos procuradores, que é presidido pela Procuradora-Geral da República.
Depois aparece o caso que envolve o ex-líder da fiscalização das secretas, Abílio Morgado. O procurador João Paulo Centeno esteve à frente do processo-crime por suspeitas de violação do segredo de Estado e eventual crime de corrupção. O inquérito foi aberto em 2018 e, já em 2020, conseguiu autorização para colocar sob escuta o então presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa. Mas o processo acabou arquivado.
O chef Ljubomir Stanisic foi o alvo seguinte. João Paulo Centeno foi o autor da acusação contra o chef por suspeitas de corromper agentes da PSP com garrafas de vinho. Também aqui o processo não terminou com uma condenação. O chef foi ilibado pelo juiz Ivo Rosa. O Ministério Público recorreu.
O Tribunal da Relação acabou por dar razão do Ministério Público em março de 2022, avançou a SIC Notícias na altura. Não só tinha ordenado a prisão preventiva de dois arguidos, um deles agente da PSP, mandados libertar por juiz Ivo Rosa, como também determinou que Ljubomir Stanisic fosse julgado.
Por fim, João Paulo Centeno, foi o procurador que determinou o arquivamento do processo contra António José Morais, ex-professor de Engenharia de José Sócrates, e que era suspeito de pressionar Carlos Santos Silva, amigo do ex-primeiro-ministro.
Hugo Neto
O procurador Hugo Neto tem, nos últimos anos trabalhado ao lado de Carlos Casimiro, com destaque para a investigação contra Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, no processo EDP. O magistrado é especializado no crime económico e está colocado nesta equipa do DCIAP. Na verdade, antes de ir para o DCIAP passou pela 9ª secção do DIAP de Lisboa, que investigava criminalidade económica.
Hugo Neto terá mesmo pedido o afastamento do juiz Ivo Rosa, juntamento com Carlos Casimiro, devido às suas decisões no âmbito do processo EDP.
Hugo Neto foi ainda vítima de Rui Pinto. Foi um dos procuradores que viu o seu email ser acedido de forma ilegal pelo pirata informático. Em 2021 terá sido ele a liderar as buscas à SAD do F.C. Porto no processo que nasceu após o Football Leaks.
Ricardo Lamas
Ricardo Lamas é mais novo dos três procuradores e o que tem menos experiência. Foi o último a entrar na investigação e chegou ao DCIAP em 2019. Antes tinha estado no DIAP de Loures na área do combate à corrupção.
No âmbito da Operação Influencer colocou questões ao arguido Diogo Lacerda Machado quando foi ouvido pelo juiz de Instrução Criminal.
