Defesa de Lacerda Machado avança com recurso para anular caução e suspeita de tráfico de influência

Entende a defesa que não existiu qualquer ato ilícito, mas sim lícito, o que fará cair por terra todas as imputações, caso a Relação aprecie favoravelmente o recurso que deverá dar entrada no tribunal na próxima semana

Manuel Magalhães e Silva, advogado de Lacerda Machado, confirma à CNN Portugal que nos próximos dias vai interpor recurso das medidas de coação aplicadas ao cliente - para tentar anular a caução de 150 mil euros e a entrega do passaporte - ao mesmo tempo que contesta o único crime de tráfico de influência atualmente imputado ao consultor. 

Entende a defesa que não existiu qualquer ato ilícito, mas sim lícito, o que fará cair por terra todas as imputações, caso a Relação aprecie favoravelmente o recurso que deverá dar entrada no tribunal na próxima semana.

No despacho judicial, o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) realçou que “o perigo de fuga por parte do arguido Diogo Lacerda Machado é intenso e próximo”, ao aludir aos filhos que vivem no estrangeiro e à sua ligação profissional à Guiné-Bissau.

Também o Ministério Público anunciou na segunda-feira a decisão de apresentar recurso do despacho das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa. As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para Lacerda Machado.

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS, João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.