Legislação poderá chegar a Conselho de Ministros já na próxima semana
A ministra da Justiça disse hoje que a prometida agenda anticorrupção está numa “reta finalíssima”, podendo ser alvo de discussão em Conselho de Ministros já na próxima semana, ainda que seja necessária nova ronda de audições aos partidos.
A 03 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.
Hoje, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho está praticamente concluído.
“Nós estamos a trabalhar, o prazo terminaria no dia 02, temos um Conselho de Ministros no dia 03, desejavelmente poderemos discuti-lo já nessa altura, vai depender também do calendário, mas em todo o caso estamos a concluir os trabalhos. Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção”, disse.
Sem querer adiantar medidas concretas, Rita Alarcão Júdice referiu que o trabalho seguiu a lógica anunciada de melhorar “o que não está a funcionar tão bem” para uma “resposta mais eficaz no combate à corrupção”, sem “reformular todo o enquadramento jurídico”.
Certo é que os partidos terão que ser novamente ouvidos, depois de já terem sido consultados, no arranque do processo de auscultações que envolveu diversas entidades, como fundações, organizações não-governamentais, associações, entre outras.
“Teremos que falar com os partidos. Iremos, com certeza, falar com os partidos, temos que definir qual será o melhor molde de o fazer”, disse a ministra, especificando a necessidade de discutir a implementação de medidas e de obter consensos partidários para todas as alterações que tenham que passar pelo parlamento.
Já em abril, quando decorria a audição aos partidos, conduzida pela ministra da Justiça em conjunto com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, Rita Alarcão Júdice sinalizou sinais de consenso com os partidos sobre combate à corrupção, designadamente em matéria de regulamentação do lobbying, tendo frisado que a constitucionalidade seria a “linha vermelha” ao longo do processo.
