ACP avança para a via judicial após alterações na adesão à Via Verde. Empresa diz que foi "surpreendida"

Agência Lusa , RL
5 jan, 21:53
Via Verde (Divulgação)
Via Verde (Divulgação)

Em causa está uma nova modalidade que, segundo a ACP, “encontra-se um novo tarifário dissimulado sob uma suposta reestruturação da oferta” à qual, “na verdade, a Via Verde não acrescentou qualquer serviço”, e que “apenas conduzirá a que os consumidores paguem o dobro do preço pelo mesmo conjunto de serviços de que já dispunham”.

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O Automóvel Club de Portugal (ACP) anunciou esta quarta-feira ter acionado meios judicias e legais visando a “reposição da normalidade” da adesão ao serviço Via Verde, perante a alteração das condições gerais de adesão a este serviço que foi remetida aos utilizadores.

A posição do ACP surge na sequência de comunicações que, durante o mês de dezembro de 2021, terão sido enviadas pela Via Verde Portugal aos seus utilizadores sobre um conjunto de alterações com entrada em vigor prevista para hoje.

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“Nas referidas comunicações, a Via Verde informou os utilizadores que iria lançar uma nova modalidade de adesão aos seus serviços, bem como proceder a uma alteração das Condições Gerais de Adesão ao Serviço Via Verde”, refere o ACP em comunicado, considerando que entre essas alterações “encontra-se um novo tarifário dissimulado sob uma suposta reestruturação da oferta” à qual, “na verdade, a Via Verde não acrescentou qualquer serviço”, e que “apenas conduzirá a que os consumidores paguem o dobro do preço pelo mesmo conjunto de serviços de que já dispunham”.

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O ACP refere ainda que, com essas comunicações, a Via Verde “procurou a aliciar os atuais consumidores à subscrição das novas modalidades de serviços, prometendo novos benefícios, sem, em momento algum, os identificar ou concretizar”.

Perante este contexto, o Automóvel Club de Portugal anunciou ter lançado mão “dos mecanismos judiciais e legais à sua disposição, com vista à reposição da normalidade naqueles serviços” que, precisa, “são, na sua maioria, integrados na concessão de um serviço público”.

Via Verde diz que foi "surpreendida"

Em causa está uma alteração aos tarifários das modalidades, de subscrição mensal ou anual, Via Verde Autoestrada, Via Verde Mobilidade e Via Verde Mobilidade Leve que substituem as modalidades Via Verde Livre, Via Verde Leve e Aluguer Anual.

Em comunicado, a Via Verde respondeu sublinhando que foi "surpreendida" pela tomada de posição do Automóvel Clube de Portugal e explica que o serviço de pagamento de portagens eletrónico "mantém-se totalmente inalterado", incluindo o preço e a possibilidade de compra do identificador;

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A empresa clarifica também que não desenvolve atividades ao abrigo de qualquer concessão de serviço público e que todos os serviços complementares de mobilidade extra portagem são prestados em mercado concorrencial. 

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