Drogas, prostitutas e um "exclusivo" comprado: polémico julgamento do caso de violação no parlamento deixa media australianos em xeque

CNN , Hilary Whiteman
18 abr, 09:00
Bruce Lehrmann, antigo membro da equipa política federal liberal, à porta do Tribunal Federal em Sydney, em novembro de 2023. (James Brickwood/Sydney Morning Herald/Getty Images)

Começou como um caso de violação no interior do Parlamento da Austrália, transformou-se num processo de difamação e, agora, parece estar a minar a credibilidade dos meios de comunicação australianos. Porquê? No centro das críticas, está uma entrevista exclusiva ao suspeito de agressão sexual, um funcionário do Parlamento, a troco da contratação de prostitutas, 123.700 euros e com cocaína à mistura

Quando um juiz australiano tomou a decisão invulgar de reabrir um processo de difamação mediático de grande sucesso, movido por um alegado violador contra uma empresa de comunicação social, declarou: "Que a luz do sol seja o melhor desinfetante".

Foi assim que as alegações, mais tarde descritas pelo juiz Michael Lee como "sórdidas", chegaram à esfera pública, dando uma visão surpreendente da forma como os produtores de uma grande cadeia de televisão alegadamente garantiram uma entrevista com o antigo funcionário do governo com drogas ilícitas, trabalhadoras do sexo, uma viagem de golfe e refeições caras.

O caso de difamação encantou o público australiano quando as principais partes depuseram, no ano passado, e a expectativa era grande para a decisão, na passada quinta-feira. Mas a chegada de uma nova testemunha fez com que milhares de pessoas se sintonizassem para assistir à reabertura do caso, que foi transmitido em direto no YouTube.

As origens da história remontam a 2019, quando a funcionária do governo Brittany Higgins alegou ter sido violada por um colega no Parlamento após uma noite de copos, em Camberra. O homem que a vítima acusou do crime, Bruce Lehrmann, negou veementemente qualquer atividade sexual e, em tribunal, declarou-se inocente de uma acusação de relações sexuais sem consentimento.

Contudo, o julgamento foi abandonado em 2022 devido à má conduta dos jurados. Em vez de solicitar um novo julgamento, os promotores retiraram as acusações, dizendo que mais ações judiciais representariam um "risco inaceitável" para a saúde de Higgins.

Isso deixou Lehrmann sem meios para refutar as alegações, pelo que intentou uma ação por difamação contra empresas de comunicação social pela sua reportagem inicial do caso.

Dois meios de comunicação social resolveram a queixa pagando centenas de milhares de dólares em custos legais. Mas, a Network Ten e a jornalista Lisa Wilkinson optaram por combater a ação recorrendo a uma defesa da verdade - essencialmente, encarregando os seus advogados de provar, com base no equilíbrio das probabilidades, que Lehrmann violou de facto Higgins.

Depois de ter denunciado a alegada violação, Brittany Higgins fez uma série de discursos apelando a uma ação mais forte em matéria de igualdade de género. (Lisa Maree Williams/Getty Images)

A alegada violação

Dois anos após a noite em questão, Higgins veio a público, em 2021, com a denúncia de que tinha sido violada na Casa do Parlamento.

Numa entrevista exclusiva com a jornalista Lisa Wilkinson do Ten para "The Project", Higgins relembrou que tinha estado a beber com colegas de trabalho em março de 2019 e que, depois, apanhou um Uber que partilhou com um homem para o Parlamento, onde supostamente o suspeita a violou no sofá de um ministro.

A história abalou a política australiana e levou a um pedido de desculpas do então primeiro-ministro Scott Morrison, que prometeu investigar a cultura dentro da legislatura.

O artigo do "The Project" não mencionava o nome de Lehrmann. Mas, alegou que incluía informação suficiente para  que fosse possível identificá-lo como o alegado agressor. Lehrmann não podia avançar com a acusação de difamação enquanto decorria o julgamento criminal, pelo que pediu autorização ao tribunal para alargar o prazo para apresentar uma queixa, razão pela qual o caso demorou tanto tempo a chegar ao tribunal.

As provas do julgamento por difamação foram apresentadas no final de 2023, tendo sido notícia de primeira página, o momento em que Lehrmann e Higgins se acusaram mutuamente em tribunal de mentir sobre o que tinha acontecido.

Foi a primeira vez que Lehrmann prestou depoimento em tribunal - durante o seu julgamento criminal, exerceu o seu direito de não depor.

No entanto, a primeira vez que o público australiano ouviu a versão de Lehrmann da história - nas suas próprias palavras, perante as câmaras - foi alguns meses antes, no programa "Spotlight" da Seven.

"Vamos acender alguns fogos", disse Lehrmann, num episódio que foi para o ar em junho de 2023.

Essa entrevista - e os meses que a antecederam - foi o foco das novas provas apresentadas em tribunal esta semana, quando o antigo produtor de "Spotlight", Taylor Auerbach, revelou afirmações impressionantes sobre a forma como a equipa de produção negociou a entrevista com Lehrmann.

O advogado da Network Ten, Matthew Collins KC, tinha argumentado que o testemunho de Taylor Auerbach era importante, uma vez que falava da credibilidade de Lehrmann, o que poderia ter impacto no montante de qualquer indemnização, caso este ganhasse o processo por difamação.

Taylor Auerbach chega ao tribunal em Sydney na quinta-feira, 4 de abril de 2024. (Nine News)

As alegações do produtor

De fato escuro e gravata, Auerbach bebeu água com frequência enquanto estava sentado no tribunal para responder a perguntas sobre o seu papel na preparação da entrevista com Lehrmann.

Disse que tinha sido incumbido de ser a "babysitter" de Lehrmann, o que, segundo o próprio, significava estabelecer uma relação com Lehrmann para o convencer a dar-lhes o tão desejado exclusivo.

Depois de um jantar, em janeiro de 2023, Auerbach disse que ele e Lehrmann foram para um quarto de hotel, alegadamente pago pela Seven, onde disse que Lehrmann mostrou um saco de cocaína.

"Ele [Lehrmann] puxou-o para fora e começou a colocá-la [a cocaína] num prato e depois começou a falar comigo sobre uma possível história para o 'Spotlight' e o seu desejo de contratar prostitutas para o [hotel] Meriton nessa mesma noite e começou a pesquisar no Google uma série de sites para tentar fazer isso acontecer", disse Auerbach ao tribunal.

O novo material apresentado ao tribunal incluía uma longa mensagem de texto que Auerbach disse ter enviado a um produtor sénior do "Spotlight" depois de se ter reunido com o assessor de imprensa de Lehrmann.

Na mensagem, Auerbach disse que tinha sido sugerido um pagamento potencial de cerca de 200.000 dólares australianos (123.700 euros) pela entrevista. O conselheiro tinha-lhe dito que Lehrmann também planeava fazer entrevistas com Tucker Carlson e Piers Morgan, depois do exclusivo australiano, disse Auerbach no texto.

O ex-produtor de televisão fez outras alegações nos seus depoimentos, incluindo a de que colocou 10.000 dólares australianos (6.090 euros) num cartão de crédito da empresa para massagens tailandesas para si e para Lehrmann. Disse que apresentou a sua demissão no dia seguinte, por culpa, mas que, em vez de ser repreendido, recebeu uma promoção e um aumento de salário na semana seguinte.

Num comunicado, a Seven Network declarou que não ofereceu a Auerbach uma promoção ou um salário mais elevado, nem reembolsou Lehrmann por "despesas que alegadamente foram utilizadas para pagar drogas ilegais ou prostitutas".

"A Seven actuou sempre de forma adequada", declarou.

Antes de serem levadas ao tribunal, as alegações sobre o dinheiro gasto em massagens foram manchetes nos meios de comunicação australianos, levando Lehrmann a emitir uma declaração dizendo que a história era "falsa e bastante bizarra".

Auerbach contrapôs as suas negações com ameaças de ação por difamação. E durante o processo, entrou em contacto com os advogados de Wilkinson.

Meios de comunicação social à margem do julgamento de violação de Lehrmann, em 2022, que foi posteriormente abandonado após má conduta dos jurados e não foi reaberto. Lehrmann tem negado sistematicamente as alegações. (Martin Ollman/Getty Images)

Contrainterrogatório

No seu depoimento, Auerbach alegou também que Lehrmann forneceu à Seven Network provas do seu processo de violação, incluindo registos extensos de mensagens de texto e chamadas telefónicas gravadas.

De acordo com uma importante convenção jurídica australiana, os documentos fornecidos a uma parte para efeitos de um processo específico não podem ser utilizados para qualquer outro fim.

Anteriormente, os advogados de Lehrmann negaram que o seu cliente fosse a fonte da fuga do material jurídico, o que levantava a questão potencial do desrespeito pelo tribunal.

No entanto, o advogado de Lehrmann, Matthew Richardson SC, minimizou o valor do material, afirmando que a maior parte da informação era do domínio público e que não foi utilizada para qualquer fim.

Durante o interrogatório, Richardson sugeriu que Auerbach era um ex-funcionário descontente que estava zangado por ter perdido o seu emprego na Seven e o seu posterior cargo na Sky News.

"Quero sugerir-lhe, Sr. Auerbach, que está aqui hoje para causar o máximo de danos possível ao seu antigo empregador e aos seus antigos colegas?" disse Richardson na quinta-feira.

"Discordo totalmente", respondeu Auerbach.

"E está preparado para mentir nessa tentativa", disse Richardson.

"Não, senhor", disse Auerbach

Para apoiar a sua linha de interrogatório, Richardson apresentou ao tribunal um vídeo de três minutos que mostrava Auerbach a partir os tacos de golfe de um antigo amigo e colega de trabalho do Seven.

O vídeo foi afixado com as palavras: "Feliz Natal, processe-me", segundo o tribunal.

Auerbach admitiu que odiava o seu antigo colega e considerou-o parcialmente responsável pela recusa da Seven em prolongar o seu contrato.

No seu depoimento, Auerbach afirmou ter encontrado provas que considerava relevantes para o caso e submeteu a sua declaração ao julgamento a pedido da Network Ten.

Taylor Auerbach foi um antigo produtor do programa "Spotlight" da Seven. (Nine News)

Questões para a indústria dos media

O julgamento por difamação é entre a Network Ten e Lehrmann, mas as provas ouvidas nos últimos dois dias estão a ser analisadas pelo que dizem sobre o estado da indústria dos media na Austrália.

"Aqui, a Network Ten é a arguida, mas esta semana parece que a Seven está a ser julgada pelas suas práticas jornalísticas", disse Sacha Molitorisz, professor sénior de Direito no Center for Media Transition da University of Technology Sydney.

Molitorisz, ex-jornalista, disse que o jornalismo de controlo tem o seu lugar, mas as alegações apresentadas vão muito além disso e mostram a necessidade de um código de ética coerente que todos os jornalistas australianos sigam.

"Mas não é preciso um código de ética para saber que o que os jornalistas do Seven fizeram ultrapassou os limites", acrescentou.

Margaret Simons, Directora Honorária do Centro para o Avanço do Jornalismo da Universidade de Melbourne, disse que as análises do sector têm apelado repetidamente a uma maior regulamentação e a repercussões para os repórteres que atropelam a ética jornalística.

"Toda a saga, eu acho que tem sido devastadora para o jornalismo de muitas maneiras", disse Simons.

"Na era das notícias falsas, se queremos que as pessoas confiem no jornalismo, temos de nos comportar muito melhor do que parece que o Channel Seven fez."

Na sua declaração, o Seven disse que estava "chocado com as alegações feitas nos últimos dias. Não toleramos os comportamentos descritos nestas alegações. Eles não reflectem a cultura do Seven".

Durante o julgamento, o juiz Lee observou que nenhum dos produtores envolvidos no programa "Spotlight" era membro da Media, Entertainment and Arts Alliance (MEAA), o principal sindicato de jornalistas da Austrália.

A MEAA tem um código de ética de 12 pontos que só se aplica aos seus membros. Depois de um debate sobre o código e a sua interpretação, o juiz Lee afirmou: "Não creio que informar honestamente seja assim tão complicado...., pois não? É um pouco como se não fosse complicado não roubar na Woolworths".

O juiz Lee retirou-se na sexta-feira para analisar as provas, estando ainda por definir uma data para as suas conclusões.

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