Tribunal anula acusação do processo Sara Carreira e devolve-o ao Ministério Público

15 fev, 11:35

Juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Santarém diz que a acusação não refere se o crime de homicídio por negligência de que estão acusados Ivo Lucas, que conduzia o carro da namorada, e a fadista Cristina Branco, que seguia noutra viatura, é simples ou grosseiro

O Tribunal Judicial de Santarém anulou a acusação deduzida no processo de inquérito à morte de Sara Carreira, confirmou a CNN Portugal, que teve acesso ao despacho, datado de 9 de setembro.

A juíza de instrução criminal considera que o Ministério Público foi omisso em relação aos crimes de que Ivo Lucas e Cristina Branco são acusados, ao imputar o crime de homicídio por negligência sem especificar se o Artigo 137.º do Código Penal se refere ao ponto 1 - "negligência" (simples) ou ao ponto 2 - "negligência grosseira".

Não se trata de um mero detalhe, uma vez que esta definição afeta a moldura penal: no primeiro caso, o crime é "punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa", enquanto no segundo a punição pode ser uma "pena de prisão até cinco anos".

Também o facto de ao condutor Paulo Neves - que acusou álcool no sangue, seguia a 30km/h na A1 e está no "despoletar de todo um processo causal que culmina na morte de Sara Carreira" - ser imputado apenas o crime de condução perigosa de veículo rodoviário, com "despacho de arquivamento ou acusação" e sem que o Ministério Público tome posição, suscitou questões à juíza, uma vez que Paulo Neves "poderia" igualmente ser acusado de um crime de homicídio negligente (grosseiro ou não) "ou, no mínimo, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário "agravado pelo resultado". 

Ou seja, para o tribunal, o Ministério Público não estabeleceu o mesmo "nexo causal" que imputou a Ivo Lucas, condutor do carro onde seguia Sara Carreira, e a Cristina Branco, que viajava noutra viatura, ambos envolvidos no acidente que vitimou a filha de Tony Carreira e que envolveu ainda um quarto veículo.

A juíza decidiu, por isso, anular a acusação. 

"Declaro verificada a nulidade da falta de promoção do inquérito, nulidade que abrange a acusação deduzida e os termos processuais subsequentes que da acusação dependam e determino, após trânsito do presente despacho, a remessa dos autos aos serviços do Ministério Público para que a mesma (e bem assim a outra que se supra se alude) seja sanada", pode ler-se na decisão.

Isto significa que o Ministério Público tem, agora, de refazer a acusação ou requerer nova produção de prova.

Tony Carreira, pai da única vítima mortal do acidente, pediu a abertura de instrução do processo. O cantor quer perceber exatamente o que aconteceu na noite do acidente e quais são as responsabilidades do condutor alcoolizado que esteve na origem do choque em cadeia na A1.

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