Escuta fala num "Costa" e numa "lei feita à medida"
O primeiro-ministro demissionário é suspeito da alegada prática de prevaricação na Operação Influencer, avança o jornal Observador. É isso que o Supremo Tribunal de Justiça está a investigar, estando em causa a aprovação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.
Dias antes dessa reunião, quando o Ministério Público já escutava várias conversas entre os envolvidos no caso, o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba e João Tiago Silveira (responsável pela coordenação do programa Simplex do licenciamento, que está na origem da nova lei, e advogado do escritório Morais Leitão) negociaram os pormenores da lei que previa a construção do data center de Sines.
As suspeitas indicam que essa lei, elaborada por Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e também advogado da Morais Leitão), serviu para beneficiar a Start Campus, que ficava assim dispensada de um processo de licenciamento urbanístico.
João Tiago Silveira foi apanhado no dia 13 de outubro a dizer a Rui Oliveira Neves que tinha estado "com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [dia 11 de outubro] e que o gajo está completamente entusiasmado com isto". O "isto" referido pelo advogado, acredita a investigação, é uma "lei feita à medida" que foi referenciada por Rui Oliveira Neves como algo "muito malandro, mas é por aqui que a gente tem de ir".
Entende o Ministério Público que "o Costa" referido na conversa é o primeiro-ministro, o que sugere que as alterações feitas na legislação terão sido discutidas com o chefe do Executivo.
Constituem crime de prevaricação os casos em que um titular de cargo político, contra a lei, conduzir ou decidir um processo em que intervém, no âmbito das suas funções, com o objetivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém. A pena prevista é a de prisão, de dois a oito anos.
A Procuradoria-Geral da República solicitou à Presidência da República o acesso ao processo legislativo apresentado pelo Governo, tendo o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa enviado a informação. E, efetivamente, a alteração que beneficiará o projeto da Start Campus faz parte do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros e enviado para Belém.
