O Ministério Público esclarece as dúvidas quanto ao processo instaurado sobre António Costa no âmbito da Operação Influencer, que desencadeou o seu pedido de demissão
O inquérito do Supremo Tribunal da Justiça já tinha sido instaurado à data do comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) que confirmava que António Costa estava a ser investigado no âmbito da Operação Influencer.
A informação foi confirmada pela própria PGR, em comunicado enviado às redações, no qual se refere que "tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro".
As investigações levaram à detenção de cinco pessoas - o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa -, e à constituição de mais quatro arguidos: o advogado João Tiago Silveira, o ministro das infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, e a empresa Start Campus.
A PGR argumenta que "a conexão existente entre a factualidade subjacente dos dois inquéritos justifica e exige que a investigação de ambos prossiga articuladamente" e sublinha que as diligências efetuadas no âmbito da Operação Influencer e "o material probatório recolhido, incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise".
"As investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo", conclui-se, no mesmo comunicado.
Na terça-feira, o Ministério Público anunciou a abertura de uma investigação autónoma ao primeiro-ministro, António Costa, no âmbito de um processo sobre exploração de lítio em Montalegre. Na altura, a PGR referiu que, "no decurso das investigações" aos membros do Governo e empresários envolvidos num processo que investiga negócios relacionados com a exploração de lítio em Montalegre, surgiu "o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido".
Na sequência deste comunicado, o primeiro-ministro demissionário disse ter sido "surpreendido" com a informação transmitida pela PGR, admitindo não saber sequer se o processo já tinha sido instaurado ou se ainda iria ser. "Fui hoje surpreendido com a informação oficialmente confirmada pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República de que já foi ou irá ser instaurado um processo-crime contra mim", declarou, no momento em que anunciava a sua demissão.
