opinião
Economista, investigador e professor universitário

A liberdade de voto dos portugueses

16 jan, 15:36

A construção de listas para as eleições legislativas não é um processo fácil. Os dirigentes dos partidos políticos procuram conjugar múltiplos critérios e diversas sensibilidades. É algo que demora tempo e que é alvo de intensas negociações. No dia das eleições votamos por isso numa lista que foi meticulosamente preparada e organizada.

Já os eleitores não têm grande margem de liberdade na hora do voto. Na realidade, numa boa parte dos casos, até devem desconhecer os nomes dos candidatos que vão eleger, muito menos conhecem os seus percursos de vida. Isto pode ser explicado pelo facto de que em Portugal vigora a modalidade de sufrágio conhecida como «lista fechada e bloqueada». Por outras palavras, os portugueses só podem votar num partido (ou coligação) estando impedidos de expressar as suas preferências em termos de candidatos. Ao votarem numa lista, estão automaticamente a dar a sua aprovação a todos os elementos e à respectiva ordenação. Por exemplo, no Luxemburgo – que é a economia com o PIB per capita (em paridade do poder de compra) mais elevado – vigora a designada «lista aberta» onde o eleitor pode escolher aqueles que mais aprecia em mais do que uma lista. Já os Países Baixos têm a modalidade «lista fechada e não bloqueada», ou seja, embora os eleitores só possam votar numa lista podem escolher no boletim os candidatos que são do seu agrado.

A modalidade que existe no nosso país é por isso excessivamente restritiva e, já agora, segundo um estudo publicado em 2015, largamente minoritária na Europa.

Contudo, tal não deve impedir a ausência de critérios racionais nas escolhas que são feitas. A propósito, permitam-me o seguinte desabafo: não entendo como é que os partidos políticos não conseguem recrutar cabeças de lista que vivam, ou que pelo menos trabalhem ou estudem, nos distritos em que se candidatam. Colocar como cabeça de lista – que é a personagem principal da história – alguém que não tem qualquer ligação ao distrito pelo qual se está a candidatar é como que passar um atestado de incompetência às pessoas que lá moram, que, aliás, é suposto terem alguém que esteja a par dos seus problemas e que as defenda no Parlamento.

Em síntese, tudo permanece (e permanecerá) como sempre foi… com excepção da taxa de abstenção que tem vindo a aumentar década após década estando hoje em níveis recorde.

*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

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