Tribunal europeu não dá razão aos jovens portugueses que apresentaram queixa contra 32 países por inação climática

Beatriz Céu , com LUSA
9 abr, 10:07
Seis jovens processam 32 países por inação climática (AP)

É considerado o maior processo climático da história, dado o número de países acusados. Os advogados que conduziram o processo têm vindo a descrevê-lo como uma verdadeira luta de "David contra Golias"

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu não dar razão aos seis jovens portugueses que apresentaram queixa contra 32 países, incluindo Portugal, por inação na luta contra o aquecimento global.

Na leitura da decisão, em Estrasburgo, os juízes decidiram, de forma unânime, considerar o caso inadmissível, por estar em causa a jurisdição extraterritorial dos países mencionados. Ou seja, no entender do tribunal, a queixa deveria ter sido apresentada apenas em relação a Portugal. Além disso, os juízes consideraram que os jovens não esgotaram as vias de recurso domésticas (em Portugal), como é exigido antes de recorrerem ao TDEH.

Os jovens não podem recorrer desta decisão, uma vez que foi tomada pela Grande Câmara, o órgão mais alto do TEDH, composto por 17 juízes, mas podem remeter a queixa para um tribunal nacional.

A queixa foi apresentada ao TEDH em setembro de 2020 contra os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) e o Reino Unido, Suíça, Noruega, Rússia e Turquia (inicialmente a Ucrânia foi incluída no processo mas, após a invasão da Rússia, os jovens resolveram retirá-la da lista dos países visados).

Este era considerado o maior processo climático da história, dado o número de países acusados. Os advogados que conduziram o processo têm vindo a descrevê-lo como uma luta de "David contra Golias".

Ao longo dos últimos meses, os representantes legais dos seis jovens salientaram que não procuram qualquer compensação financeira por parte dos países visados. "Eles apenas querem um julgamento que obrigue os países a tomarem as medidas necessárias para salvaguardar o seu futuro", em concreto, medidas que evitem que a temperatura global aumente mais de 1,5 até 2030, indicaram, em resposta escrita enviada à CNN Portugal.

A par deste processo, o tribunal deliberou mais outros dois casos, com destaque para um processo levantado pela organização Verein KlimaSeniorinnen Schweiz (as avós do clima, por ser composta por centenas de idosas suíças) contra o Estado suíço, que teve um desfecho mais positivo. O tribunal em parte considerou que a Suíça está mesmo a violar alguns direitos humanos ao não combater suficientemente as alterações climáticas.

"Esperava realmente que ganhássemos contra todos os países, por isso estou obviamente desiludida por isso não ter acontecido. Mas o mais importante é que o tribunal disse, no caso das mulheres suíças, que os governos devem reduzir mais as suas emissões para proteger os direitos humanos. Por isso, a sua vitória é uma vitória para nós também e uma vitória para todos", afirmou Sofia Oliveira, 19 anos, que faz parte do grupo de jovens que apresentou queixa ao TEDH.

Apesar da decisão, o TEDH fez um reconhecimento histórico, assinalando que as alterações climáticas são um problema que os países "têm o dever" de abordar e apresentar soluções para mitigar os seus efeitos.

Governo diz que tem "objetivos ambiciosos" para mitigar efeitos das alterações climáticas

Numa reação a esta decisão, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma que “esta pronúncia não diminui” a ambição e a responsabilidade do país para com a ação climática.

“Tem sido feito um esforço legislativo importante, a nível europeu e a nível nacional, nesta área. Portugal tem objetivos ambiciosos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, ambicionando atingir a neutralidade carbónica até 2045, cinco antes das metas definidas pela UE”, refere Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado.

O Governo adianta que o tema da ação climática constitui uma prioridade, apresentando no seu programa “um conjunto alargado de medidas que irão contribuir para a descarbonização, ao mesmo tempo que cria riqueza e desenvolve uma economia de futuro”.

Entre essas medidas estão a realização de Conselhos de Ministros temáticos sobre a Ação Climática, a concretização do disposto na Lei de Bases do Clima, a operacionalização do Conselho de Ação Climática e a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

A transposição e aplicação das diretivas previstas no Pacto Ecológico Europeu e novas medidas para adaptação às alterações climáticas, por exemplo, no Litoral, incluindo uma nova geração de planos, são outras medidas previstas.

“A União Europeia é a região do mundo que lidera o combate às alterações climáticas, tendo uma estratégia forte para a redução das emissões de gases com efeito de estufa na indústria, nos transportes e nos edifícios, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, bem como estratégias definidas para a economia circular e para a proteção da biodiversidade”, refere o comunicado.

A UE aumentou ainda a meta para a redução das emissões para 55% (em vez dos anteriores 40%) até 2030, rumo à neutralidade carbónica, a ser atingida em 2050.

A estratégia europeia contempla ainda um Mercado de Comércio de Emissões e um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Transfronteiriço (MACF).

O ministério salienta que “Portugal está alinhado com as metas europeias, mas tem de reforçar o desempenho na redução das emissões do setor dos transportes, que aumentaram nos últimos anos devido a uma estratégia pouco eficaz na área da mobilidade”.

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