#NãoÀLeiRussa. "A Geórgia tem uma longa experiência de resistência popular a governos impopulares" e agora está na mais "decisiva encruzilhada" da sua história

3 mai, 21:00
Protestos na Geórgia (AP)

Um ano depois de ter prometido a "retirada incondicional" de um controverso projeto-lei semelhante ao que Putin implementou na Rússia em 2012, o governo da Geórgia está a avançar a largos passos para o aprovar. Em ano de legislativas, e com a porta para a UE aberta, a sociedade civil está nas ruas há duas semanas sem dar mostras de cansaço. Ainda este mês terá lugar a derradeira votação ao projeto-lei sobre "agentes estrangeiros". E tudo está em aberto

Para os europeus mais atentos, é uma repetição do que aconteceu na Praça Maidan, em Kiev, há 10 anos. Para os georgianos, é uma repetição do que aconteceu há um ano – e a esperança é que, tal como há um ano, o governo retroceda na intenção de avançar com a “lei dos agentes estrangeiros”, batizada de “lei russa” pela oposição.

Em causa está um projeto-lei apresentado pelo governo de Irakli Kobakhidze, do partido Sonho Georgiano, em março de 2023 e que, face a protestos em massa, o primeiro-ministro prometeu “retirar incondicionalmente”. Um ano depois, a promessa esfumou-se. A 17 de abril, o parlamento da Geórgia deu um primeiro aval ao controverso projeto-lei, para forçar todas as organizações não-governamentais e de media que recebam mais de 20% de financiamento externo a registarem-se como “agentes estrangeiros”. O segundo passo para a aprovação foi dado esta semana. O terceiro vai ter lugar em meados de maio.

“O governo está totalmente isolado neste momento, até fisicamente parece estar bloqueado no edifício do parlamento”, explica Stephen F. Jones, diretor do programa de estudos da Geórgia do Centro Davis da Universidade de Harvard. “Ainda assim, parece determinado em passar esta lei e a terceira leitura e votação vai acontecer em meados de maio, possivelmente a 17 de maio, que é um dia simbólico no país.” 

Nesse dia, o Dia da Família, celebram-se “os valores conservadores que o Sonho Georgiano apoia e o que isto significa implicitamente é a rejeição de minorias como a comunidade LGBT, que o governo também já prometeu restringir por via de legislação, novamente seguindo a rota de Putin”, adianta o também professor de História Moderna Georgiana na Universidade Estatal Ilia, em Tbilisi. E até lá, tudo pode acontecer.

Sabotar a integração europeia

Os georgianos estão de volta às ruas e os confrontos com a polícia nas duas últimas semanas já se saldaram em mais de 60 detidos na capital, Tbilisi, e dezenas de feridos, incluindo o líder do principal partido da oposição, Levan Khabeishvili, do Movimento Nacional Unido, que foi espancado pela polícia. Do Ocidente têm surgido repetidos avisos sobre o uso indiscriminado de força contra os manifestantes, perante relatos de gás lacrimogéneo, canhões de água e granadas de atordoamento para reprimir os protestos. Em resposta às críticas dos Estados Unidos, o governo georgiano acusou Washington de estar a “encorajar” a violência no país com “falsidades” sobre a lei em debate.

Na rede social X, a chefe de Estado do país do Cáucaso do Sul continua a manifestar o seu apoio aos manifestantes. “Para aqueles que alegam que uma Geórgia pró-europeia significa virar as costas às tradições georgianas: teremos a Europa e seremos ainda mais georgianos”, escreveu a presidente, Salome Zourabichvili, na quinta-feira. Dias antes, num outro tweet: “O povo georgiano não pode e não será silenciado! #NãoÀLeiRussa”.

“A oposição chama-lhe lei russa porque é em tudo semelhante à lei que Vladimir Putin aprovou na Rússia em 2012, desenhada para controlar as organizações da sociedade civil e pô-las sob pressão, para aumentar o controlo governamental”, explica Jones. “Se esta lei for aprovada, vai reduzir uma das principais áreas da sociedade georgiana que tem sido capaz de criar um espaço político independente para preservar a democracia na Geórgia. Se esta lei for aprovada, as coisas vão mudar dramaticamente.”

Há algumas diferenças em relação ao que aconteceu na capital ucraniana há 10 anos, mas o que está em causa é em tudo semelhante, adianta o especialista. “Na altura, o que aconteceu [em Kiev] foi que Viktor Yanukovich aceitou um grande empréstimo da Rússia em detrimento do apoio oferecido pela União Europeia, o que levou à revolta na praça Maidan e à deposição de Yanukovich. Isto é semelhante ao que se passou em 2014 na Ucrânia porque aqui também estamos perante uma escolha entre o caminho para a Europa e o caminho pró-Rússia. É assim que os georgianos o veem.”

Sucessivas sondagens ao longo dos últimos anos têm mostrado que uma vasta maioria dos cidadãos da Geórgia é favorável a uma maior integração europeia, “e isto é verdade não apenas em Tbilisi, mas em muitas províncias”, indica Stephen Jones. Com a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, o processo de adesão da Geórgia foi acelerado: o país apresentou uma candidatura formal em março desse ano e, em dezembro passado, a UE concedeu ao país o estatuto oficial de candidato. “Uma atrás da outra, as autoridades europeias têm dito que esta lei vai impedir a integração da Geórgia. E apesar de o país ser candidato a membro da UE, o governo parece estar a sabotar todo o processo.”

"Desta vez as manifestações estão a ser mais espontâneas, estão a envolver sobretudo os jovens, não têm grande liderança", diz Stephen F. Jones (AP)

Com legislativas em outubro, "porquê introduzir isto agora?”

Há uma diferença substancial entre os protestos agora em curso e os que tiveram lugar há um ano em Tbilisi, quando o projeto-lei sobre os “agentes estrangeiros” foi apresentado pela primeira vez. “Continua a ser imprevisível como é que isto vai acabar, porque a população que está a resistir a esta lei não sabe como resistir, para além de se manifestar nas ruas”, explica Jones. 

“Estes protestos são muito diferentes dos do ano passado, em que os partidos políticos da oposição se uniram contra o projeto-lei”, continua. “Desta vez as manifestações estão a ser mais espontâneas, estão a envolver sobretudo os jovens, não têm grande liderança. Os partidos políticos não foram convidados a liderar esta oposição à lei, porque as pessoas estão muito desiludidas. Este é mais um movimento civil, menos partidário. Quando se olha para os protestos, não vemos líderes, só pessoas, estudantes na sua maioria, a resistir e a manter os partidos deliberadamente à distância. A desvantagem é que ninguém sabe muito bem como se organizar e não há liderança. Mas ao mesmo tempo temos um governo do Sonho Georgiano isolado e muito enfraquecido.”

O timing da proposta também não é de descurar, quando falta um mês para as eleições europeias e, sobretudo, menos de meio ano para as eleições legislativas no país. “Está tudo claramente interligado”, assume o especialista. “O Sonho Georgiano enfrenta eleições em outubro, porquê introduzir isto agora?” A resposta vem logo a seguir.

“O governo antecipou que haveria resistência, mas que não seria tão forte. Mas, na verdade, as pessoas estão a sair à rua aos milhares, todos os dias – estamos a falar de números elevados, existe um movimento muito real de resistência cívica a acontecer. A Geórgia tem uma longa experiência de resistência popular a governos impopulares. O que eu acho é que, com isto, o governo queria cansar a oposição antes das eleições. Mas acho que fez mal os cálculos.”

Com a terceira votação ainda sem data definida, as próximas semanas serão decisivas. “Não sei como é que isto vai terminar”, concede Jones. “Espero que não termine de uma forma violenta. O governo está a ser bastante provocador, a criar situações para incitar à violência e ter uma desculpa para reprimir os manifestantes, com o apoio de uma certa faixa da população.” Poderá ser isso que espera os georgianos, “mas temos de esperar até à terceira leitura. O governo quer cansá-los antes disso, mas eu acho que, a seguir a isso, haverá novamente uma resistência massiva. A Geórgia está numa encruzilhada, este é um momento decisivo para a política e a história do país: que caminho vai tomar? A UE já abriu a porta – vão entrar ou vão rejeitar o convite e permanecer na esfera de influência da Rússia?”

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