A Justiça portuguesa foi toda abaixo porque alguém estava a fazer "uma obra" em Évora: "milhares de atos ficaram por realizar", Governo promete soluções que envolvem IA

5 set 2023, 22:27
Tribunal

Já não é possível usar papel e esta terça-feira não foi possível usar o digital. Resultado: paralisação total nos tribunais. Só a meio da tarde foi revelada a causa. Ministério da Justiça promete uma "renovação profunda" que vai estar concluída até 2026 graças ao PRR e que prevê mecanismos de IA (inteligência artificial)

As primeiras queixas sobre o Citius chegaram à Ordem dos Advogados ainda na segunda-feira à noite. Esta terça-feira de manhã, à hora em que os serviços deviam abrir, tornou-se claro para todos os operadores judiciários que o dia ia ser complicado, uma vez que o sistema informático da justiça pura e simplesmente não funcionava. Não era só uma questão de estar lento ou de "crashar", como tantas vezes acontece. "Sem Citius é totalmente impossível fazer qualquer diligência e despachar processos", explica o procurador Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. "Já não é possível fazer como antigamente porque as informações dos processos já não existem em papel, é tudo digital."

"Grande parte do nosso trabalho está dependente da platatorma porque a maioria dos processos já estão desmaterializados e também é por ali que passam muitas das comunicações entre serviços. Além disso, o Citius é essencial nos processos criminais mas também nos processo civis", explica António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciários. "Quando o sistema não funciona, é como se fosse uma greve geral sem serviços mínimos. Fica toda a gente de pés e mãos atados, não é possível fazer nada, às vezes nem é possível adiar e remarcar os procedimentos", descreve.

"Esta paralisação representa mais um atraso na vida já negra da justiça, são milhares de atos que ficaram por realizar", confirma Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, que recorda que ainda na semana a justiça foi afetada por dois dias de greve dos funcionários.

Uma obra que parou tudo

A manhã foi portanto de paralisação na Justiça. Nos tribunais, nos departamentos de investigação e ação penal do Ministério Público, na Polícia Judiciária, nos serviços de registos e notariado, nos serviços prisionais. Nada funcionava e não se se sabia quando iria funcionar. "Como sempre, a informação custa a chegar. Se se tivesse dito logo que era um problema geral, que não era um simples problema informático, podia ter-se agido de outra forma. Assim não foi possível dispensar arguidos e testemunhas, houve pessoas que perderam a manhã inteira à espera de um julgamento que não se podia realizar", queixa-se Adão Carvalho.

A explicação chegaria já à tarde através de um comunicado do Ministério da Justiça: "O problema de comunicações que está a afetar os sistemas da justiça foi provocado por uma interrupção num circuito de um operador de comunicações que faz a ligação a um datacenter localizado em Évora". O problema foi provocado por uma obra em curso no local. "Não se tratou de um problema interno dos sistemas da Justiça, mas ao nível da infraestrutura do operador de comunicações", sublinharia o Ministério quando, já depois das 16:30, anunciou que o sistema já estava de novo operacional. 

Desta vez o problema era externo mas, para quem utiliza a plataforma, este foi apenas mais um problema a juntar a tantos outros. "Infelizmente esta é uma situação recorrente", queixa-se António Marçal. "O facto de isto acontecer de forma reiterada é que nos preocupa."

Sempre "de coração nas mãos"

A plataforma Citius entrou em funcionamento em 2008, ganhando progressivamente novas capacidades. O projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), englobando aplicações informáticas para os diversos operadores judiciais, como por exemplo o "Citius– Magistrados Judiciais" para os magistrados judiciais ou o "Habilus" para os funcionários judiciais.

"É uma plataforma antiga que precisa claramente de ser melhorada porque já tem muitos problemas", explica a bastonária dos advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro. "Estamos sempre à espera do dia em que o Citius bloqueie de vez. Se deixar de trabalhar, nada - mas nada mesmo - pode ser operacionado. Ainda nos lembramos do caos que foi em 2013 quando entrou em vigor o novo mapa judiciário e, durante um mês e meio, ficámos sem Citius. Ainda estamos a sofrer os efeitos disso", explica. "Estamos sempre com o coração nas mãos."

"A Justiça está a precisar de um investimento forte e urgente", afirma António Marçal. "Têm sido feitos upgrades mas o ideal seria redesenhar todos o modelo informático, pensar uma plataforma de raiz que integrasse todas as funcionalidades, uma aplicação única para juízes, procuradores, oficiais de justiça, procuradores, todos", defende. "É claro que uma plataforma deste género levanta desafios: é preciso definir e acautelar quem tem acesso às informações. Mas hoje em dia já seria possível ter um sistema muito melhor do que aquele que existe", defende o representante dos magistrados. "Ao longo dos anos e de sucessivos governos, têm sido desbaratados milhões em soluções que mais não são do que remendos aqui e ali. Falta um planeamento estratégico", acusa.

"O que o Ministério da Justiça nos diz é que estão em desenvolvimento novas soluções, nomeadamente para magistrados e procuradores. Mas continuamos à espera", desabafa Adão Carvalho. "Por agora parece que está tudo bem, até ao próximo dia em que não estiver", diz.

"O Citius tem problemas mas o Sitaf - Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais ainda tem mais, todos os operadores sabem disto", diz Fernanda de Almeida Pinheiro. "É preciso encontrar urgentemente alternativas." E conclui: "As plataformas informáticas estão como a justiça, muito periclitantes, com saúde duvidosa".

Inteligência artificial no horizonte

À CNN Portugal, o Ministério da Justiça confirma que há um investimento a ser feito na plataforma Citius. "A Justiça foi dotada com um investimento de cerca de 267 milhões de euros no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Até 2026, aproximadamente 38% deste investimento será aplicado ao reforço, renovação e resiliência das infraestruturas tecnológicas que suportam os serviços prestados pela Justiça", explica o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, numa resposta enviada por escrito.

"Os sistemas de informação dos tribunais estão a ser alvo de renovações profundas para garantir a sua atualização tecnológica e uma melhor resposta às necessidades e elevadas expectativas dos seus utilizadores", afirma o governante, explicitando: "Estão a ser desenvolvidos interfaces específicos para juízes e procuradores, o Magistratus e o MP Codex, desenhados pelos magistrados e para os magistrados, com utilização de soluções avançadas que permitem a simplificação e pesquisa do histórico processual através de inteligência artificial, a disponibilização do áudio das diligências e consulta de documentos multimédia, ou a entrega de peças processuais. Está igualmente em curso o desenvolvimento do novo interface dos mandatários, possibilitando o acesso único, num sistema, às diferentes jurisdições".

Estes desenvolvimentos em curso, que integram o novo sistema 'eTribunal', permitem aos utilizadores fazer toda a tramitação processual num único interface e com apoio de soluções de inteligência artificial, substituindo os acessos aos atuais CITIUS e SITAF, garante Pedro Ferrão Tavares. Ainda em 2023, mais de 90% das funcionalidades existentes para juízes nos atuais sistemas vão ser disponibilizadas integralmente e com uma nova experiência e funcionalidades acrescidas no Magistratus, permitindo alargar para 1700 o universo de utilizadores do Magistratus. 

O Ministério da Justiça esclarece ainda que durante o mês de julho arrancou um piloto no Tribunal Central Administrativo Sul para a anonimização das decisões judiciais com recurso a um algoritmo de inteligência artificial. Até outubro, este piloto vai permitir a disponibilização de jurisprudência e, até ao final do ano, a utilização da ferramenta vai ser disponibilizada a todos os magistrados.

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