O Ministério Público acredita que os dois iraquianos integram uma organização terrorista
Os dois iraquianos que começaram esta quarta-feira a ser julgados, em Lisboa, por crimes de guerra e adesão a organização terrorista tiveram defensores diferentes ao longo do dia, após o primeiro renunciar ao mandato alegando falta de julgamento equitativo e justo.
Nesta primeira audiência de julgamento, que principiou apesar de estar ainda pendente um pedido de afastamento da juíza pela defesa dos arguidos Ammar Ameen e Yasir Ameen, o advogado Vítor Carreto renunciou ao mandato e abandonou a sessão, apesar de a juíza Alexandra Veiga entender que o causídico não podia abandonar a defesa até ser nomeado novo advogado pelos arguidos.
Perante a situação anómala, a juíza decidiu prosseguir os trabalhos indicando uma advogada oficiosa para representar os arguidos durante o resto do período da manhã.
Mas na sessão da tarde, por impossibilidade desta advogada em continuar, foi nomeada uma outra advogada oficiosa para assegurar a representação da defesa dos dois arguidos e irmãos iraquianos.
Porém, os arguidos, inicialmente defendidos por Vítor Carreto, invocaram que têm direito a 20 dias para escolher e nomear um advogado da sua confiança, alegando uma violação dos seus direitos legais por não estarem a ser representados por quem escolheram para o efeito.
A juíza explicou e garantiu, através da intérprete, aos arguidos que nesta sessão, em que foram ouvidas cinco testemunhas relacionadas com organizações de acolhimento e acompanhamento de refugiados em Portugal, não iam ser apreciadas questões direta ou indiretamente ligadas aos factos acusatórios de crimes de guerra e adesão a organização terrorista.
Mesmo assim, o mais velho dos irmãos iraquinao (Ammar) mostrou-se inconformado, chegando a declarar que "não aceita a legitimidade deste tribunal".
Entre as testemunhas ouvidas, uma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), outras do Conselho e do Centro Português para os Refugiados e ainda outra da autarquia de Oeiras, a que despertou maior interesse foi Ana Cristina Figueiredo, uma jurista de 59 anos que fez voluntariado em associações de ajuda aos refugiados e que admitiu ter iniciado uma relação amorosa com Ammar no final de 2020, apesar de já o conhecer desde o verão de 2017.
A testemunha negou que alguma vez tivesse percecionado ou ficado com a ideia de que Ammar fosse um radical islâmico, alegando que "se ele fosse um perigo para alguém", ela "seria a primeira pessoa a denunciá-lo". Negou ainda, perante perguntas da procuradora, que Ammar alguma vez lhe tivesse confidenciado que um outro irmão que tinha no Iraque integrara o Estado Islâmico (EI).
Relatou ainda que nunca presenciou qualquer prática religiosa em Ammar até finais de 2019, altura em que este esteve detido pelo SEF após ter sido aberto um inquérito com base numa denúncia feita no Iraque de que ele e Yasir pertencia a uma família com ligações ao Daesh.
A testemunha admitiu ter recebido entre 2017 e 2020 quatro vídeos de Ammar, mas que só teve curiosidade em os visionar após a sua prisão em 2021, sendo que dois deles eram sobre dois estudiosos do Islão, mas sem apologia do terrorismo.
Ana Cristina Figueiredo continua na quinta-feira a ser inquirida, numa altura em que permanece a dúvida sobre quem será o advogado que os arguidos irão designar para prosseguir a sua defesa, que em fase de julgamento já conheceu três mandatários.
No início da audiência desta quarta-feira, o MP exibiu um vídeo obtido por uma equipa das Nações Unidas (ONU) que mostra as atrocidades do Estado Islâmico (EI) contra as pessoas consideradas infiéis.
Com este vídeo, a procuradora disse pretender demonstrar o uso de "violência extrema pelo EI nos territórios que ocuparam e manifestou a convicção de que os arguidos serão condenados pelos crimes constantes da acusação face à prova documental, testemunhal e pericial que será apresentada em julgamento.
O MP acusou em setembro de 2022 os dois iraquianos de adesão a organização terrorista, crimes de guerra contra as pessoas e, quanto a um deles, também de crime de resistência e coação sobre funcionário.
No inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi investigada a atividade dos arguidos enquanto Inteligência) durante a ocupação do Iraque por essa organização terrorista, designadamente entre 2014 e 2016.
Permanecendo em Portugal desde março de 2017, ao abrigo do programa de recolocação para refugiados da União Europeia (UE), Ammar Ameen e Yasir Ameen estão em prisão preventiva desde setembro de 2021, quando foram detidos pela Polícia Judiciária.
Um dos irmãos trabalhava no restaurante Mezze, em Arroios (Lisboa), quando o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitaram aquele espaço reconhecido por integrar refugiados.
