opinião
Professor Universitário e Doutor em Cibersegurança

Furacões Tecnológicos: Entre Regulação, Inovação e Confusão Digital

29 fev, 21:59

No meio de um furacão, será que se consegue encontrar virtude? Talvez.

É no início de um ano que parecia prometer pouco que as grandes tecnológicas aparecem centradas num turbilhão de mudanças e contra mudanças; umas por conta própria, outras à força da lei, outras por antecipação de um possível mau futuro e algumas porque a evolução assim o dita. De quem falo? Ora vamos lá a mais uma reflexão minha, esta depois de algum tempo sem vos vir contar novidades.

Não passou despercebido que aqui, por terras do velho continente, as regras são muito mais apertadas que noutras latitudes, como é o exemplo imposto à Apple que agora é visada pelo Regulamento do Mercados Digitais. Para quem não conhece ainda, este estabelece um conjunto de critérios objetivos e claramente definidos para identificar os "guardiões de acesso". Os guardiões são as grandes plataformas digitais que fornecem serviços essenciais, como motores de busca, lojas de aplicações e serviços de mensagens. Estes guardiões de acesso devem cumprir muitas obrigações, em vez de estarem sujeitos a proibições, conforme enumerado no Regulamento dos Mercados Digitais, e a marca da maçã (e não só) não escapou. É curioso pensar que de facto a Europa é muito mais ativa no controlo dos direitos digitais das pessoas e das coisas que a maioria das suas congéneres; a Apple recentemente tem vindo a ter de rever vários aspetos da sua oferta no que respeita aos produtos que nós europeus usamos.

Há uma coisa que não se percebe – porque é que a Siri não fala Português de Portugal. Não estou aqui a fazer um julgamento adicional ao tecnológico, não estou, estou apenas farto de barafustar com ela quando não percebe o que digo, repetindo para confirmar com outra coisa qualquer. Quando fala inglês ninguém sabe a que é que ela se refere e nós que a usamos no carro com o Car Play entramos em profundo desespero e passamos a vida a barafustar com ela. Pergunto à marca da maçã: não é o mercado português suficientemente atrativo para ter uma Siri que até se possa expressar em português do Brasil, mas que perceba 100% do inglês e do português de Portugal nas interações? É que a Google consegue...

Seja como for, esta recente atualização do iOS17 traz novidades muito interessantes das quais destaco as novas lojas de aplicações (concorrentes à app Store), métodos de pagamento externos à Apple para que os programadores de aplicações possam incluir outros métodos de pagamento, aplicações que podem usar outros recursos que não os do Safari por obrigação, acesso ao NFC por parte de outras entidades de pagamento que não apenas o Apple Pay e todas as coisas novas que o iOS nos habituou a ter nos telefones ao longo dos tempos.

Mas este furacão de atividade em pulverosa não termina por aqui! O TikTok, quiçá uma das redes sociais mais injustiçadas dos últimos tempos, viu aberto contra si pela Comissão Europeia um processo formal para investigar se violou potencialmente o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) em áreas que envolvem a segurança de menores, transparência na publicidade, acesso de pesquisadores aos dados, além da gestão de riscos relacionados à criação de dependência e conteúdos prejudiciais. Tentei saber recentemente junto dos representantes ibéricos se há algum feedback relativamente a isto, não recebi retorno mas recebi de outra coisa que até me deixou muito bem impressionado, e digo isto não por ter uma conta lá, mas já lá vamos.

TikTok app logo

Fonte: Kiichiro Sato/AP

Para o TikTok, os últimos tempos não estão a ser fáceis relativamente a esta temática. Para a Comissão Europeia, a proteção de menores é fundamental e isto dito diretamente por Thierry Breton, o Comissário para o mercado interno que tem grandes preocupações com o sistema de verificação da idade dos seus utilizadores. Recordo que no ano passado uma investigação jornalística do Guardian havia “detetado” um desconforto com o sistema de verificação de idades. Algo resultou, pois muito recentemente vi-a a funcionar muito bem na funcionalidade “live” da aplicação. Não obstante, o TikTok tem sido multado com coimas bastante pesadas, na ordem de algumas centenas de milhões de euros, devido a estes temas.

Contudo, e como eu escrevia acima, nem tudo é sinal de desafios a ultrapassar. Para Portugal, que vai entrar num processo interno de eleições, a rede criou um sistema para combater o discurso inapropriado e as falsas notícias e para isso associou-se ao Polígrafo. E o que é? Nada mais nada menos que “O Guia de Pesquisa Eleitoral em Portugal”, que visa assegurar a prioridade de proteger a integridade da plataforma, especialmente em relação aos processos eleitorais, e para isso disponibilizou um Guia de Pesquisa diretamente na plataforma, especificamente voltado para as nossas eleições legislativas.

Mas o que nos traz esta novidade? - está a perguntar o caro leitor. Simples: uma nova funcionalidade, previamente implementada e testada noutras eleições em diferentes países, com o objetivo de informar os utilizadores sobre o processo eleitoral português, ao partilhar informações factuais, como aquelas fornecidas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). E onde posso encontrar isto? Não é complicado, digo eu. O guia é exibido automaticamente sempre que ocorre uma pesquisa por palavras-chave relacionadas às eleições (por exemplo: "eleições legislativas 2024", "Parlamento português" ou outros termos relacionados a partidos ou líderes).

Mas como as redes sociais são algo que nos acompanha de forma muito holística, a Meta não escapou ao fevereiro negro pois várias associações de direitos do consumidor Europa fora peticionaram esta quinta-feira (dia 29) uma queixa junto das autoridades de proteção de dados. Segundo estas, as estratégias de assinatura paga da Meta no Facebook e no Instagram, não passam de uma cortina de fumo para desviar atenções, algo que eu também concordo por opinião. Para que possamos perceber melhor concretamente o que dizem, vou colocar aqui um excerto: “uma cortina de fumaça destinada a desviar a atenção do consumidor do tratamento ilícito de seus dados pessoais”. Percebem? É exatamente a mesma coisa e acho que todos deveríamos pensar por que razão há tanta gente a pensar o mesmo. Parece-me que mais tarde ou mais cedo vamos todos saber e ficar esclarecidos. E porque pensamos muitos a mesma coisa sobre esta temática? Porque para cumprir as regras europeias sobre tratamento de dados pessoais, que já custaram à Meta diversas condenações e multas, eles vieram com esta “inovação tecnológica”.

google legal

Fonte: The Telegraph

Mas será que o furacão passou? Já se vê sol? Não, e pelo meio quer levar mais um peso pesado com ele, a Google.

Desta feita, um grupo de empresas europeias juntou-se, coletou também antecedentes de multas à gigante tecnológica, e encetou num processo que tem por base uma alegação de “comportamento anti concorrencial”. Parece um palavrão e é na verdade, pois as consequências deste, se provado, serão nefastas – para ser preciso, 2,1 mil milhões de euros que estão assentes num raciocínio dos queixosos. Para estes, a posição dominante da Google resultou em perdas financeiras devido a um mercado menos competitivo, onde deveriam ter obtido mais receitas e enfrentado menos despesas com serviços de "ad tech". Damien Geradin, sócio fundador da firma de advocacia Geradin Partners, que junto com outra empresa, a Stek, apresentou a queixa, afirma que já se perdeu muito tempo sem abordar as irregularidades na "ad tech" da Google, as quais agora estão evidentes, e que é hora de responsabilizar a Google pelos seus abusos e compensar as vítimas, bem como o setor plural e vital dos meios de comunicação na Europa. Temos novela para mais dois anos certamente e também temos a Impresa na lista de participantes.

E assim me despeço depois de mais um almanaque de início de ano onde as novidades frescas abundam.

Esperemos que com elas abundem também as oportunidades de criar mais confiança nas pessoas relativamente à tecnologia e à forma como nos relacionamos com ela. Estamos habituados a ser meros consumidores que são envolvidos num nevoeiro de fim de tarde e que não nos deixa alternativa a não ser seguir em frente e usá-la, contando um dia perceber o suficiente para saber melhor. Mas deixem que vos diga, D. Sebastião não nos vem salvar nem indicar melhores caminhos, pois se assim fosse, já havia entrado a cavalo pelos shoppings dentro para vos gritar sobre a WorldCoin e a nossa íris a troco de tostões.

...Mas vou deixar este tema para a próxima; até lá, atualizem os vossos gadgets por favor.

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