O ex-presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, mantém que a privatização da empresa em 2015 foi uma operação muitíssimo trabalhada e bem feita, tendo existido uma redução da dívida da TAP na ordem dos 692 milhões de euros
O ex-presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, recusou hoje a ideia de uma privatização feita à pressa em 2015, defendendo que se tratou de uma operação “altamente trabalhosa”, “muitíssimo bem feita” e um “trabalho altamente escrutinado”.
“Eu nunca percebi essa afirmação que isto tinha sido uma correria, foi uma operação altamente trabalhosa, […] pode não se estar de acordo com os termos, mas, tecnicamente, é uma operação que está muitíssimo bem feita, nada está feito em cima do joelho, foi um trabalho altamente escrutinado”, respondeu o ex-presidente da Parpública ao deputado social-democrata Paulo Moniz, na comissão parlamentar de inquérito à TAP.
Pedro Ferreira Pinto foi presidente da Parpública (empresa do Estado detentora de participações em empresas) entre janeiro de 2014 e abril de 2016, altura em que a venda da TAP a David Neeleman e Humberto Pedrosa, do consórcio Atlantic Gateway, foi acordada, durante o governo PSD/CDS-PP, numa operação iniciada em 2014 e terminada em 2015.
Pedro Ferreira Pinto disse que toda a operação está acessível a todos, sem qualquer segredo. “Por acaso, [a privatização] foi assinada ao final do dia, senão se calhar as parangonas dos jornais diriam que foi feito na alvorada”, apontou, referindo-se à hora tardia em que o acordo foi assinado, na reta final do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, que foi substituído pelo Governo PS (apoiado no parlamento por BE, PCP e PEV), que tomou posse em final de novembro de 2015.
Relativamente a uma carta enviada pelo PS à Parpública a pedir para que a privatização não fosse feita, Pedro Ferreira Pinto disse que a entidade respondeu apenas que tomava boa nota.
“Eu não entendi a carta como uma pressão, mas como uma vontade de fazer saber quais eram as suas vontades. [...] Quando o trabalho está bem feito, não há ameaças. Não levei para esse lado e nem me tinha ocorrido”, respondeu a Paulo Moniz.
O deputado perguntou ainda ao ex-presidente da Parpública se confirmava que a venda da TAP em 2015 se traduziu na redução da dívida da entidade na ordem dos 692 milhões de euros.
“Confirmo sim senhor. Aquilo que existiu com a venda da TAP foram efetivamente 10 milhões de euros de entrada em dinheiro, o resto foi para a TAP. Mas na prática desresponsabilizou o estado, desonerou-o em 692 milhões de euros”, afirmou o ex-presidente.
Pedro Ferreira Pinto foi ainda questionado sobre a capitalização da companhia com 226,75 milhões de euros, acordada na privatização de 2015, feita com recurso a fundos que a empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa recebeu diretamente da Airbus e terão sido entregues como contrapartida de um negócio de ‘leasing’ de 53 aviões pelo fabricante europeu.
Em resposta à deputada socialista Cristina Sousa, o ex-presidente da Parpública explicou que houve “uma série de interações com a Atlantic Gateway para especificar exatamente qual era a origem dos fundos e como se iria passar”, sendo que “a própria Airbus esclarece que apoia o plano estratégico da Atlantic Gateway tendo em conta todo o passado que tem de sucessos com o empresário David Neeleman”, no pressuposto de que o apoio que dariam ao consórcio era para investir integralmente na TAP.
Questionado se se trata de uma operação “normal”, Ferreira Pinto disse não ver “grande anormalidade”. “Aquilo que nos interessava para a TAP era de facto que os fundos entrassem”.
O ex-presidente sublinhou que aqueles fundos, estando fixos na TAP durante 30 anos, como fixado no acordo da venda, serviram para manter a companhia aérea ‘viva’, evitar despedimentos, evitar passar para uma ‘TAPzinha’.
“Os fundos [Airbus] beneficiaram em primeiro plano a TAP e, por via disso, a Parpública e o Estado português”, defendeu.
Questionado ainda sobre a assunção pelo Estado da dívida financeira da TAP, Pedro Ferreira Pinto defendeu que o acordo de 2015 garantia que o Estado “nunca em qualquer caso” ficaria mais responsável pela dívida “do que estava no pré-privatização”, tendo em conta os rácios e os critérios definidos.
“Se lerem bem, eu acho que seria uma leitura ótima para fazerem porque são dois acordos muito bem escritos, o de estabilidade económico-financeira e o acordo de compromissos estratégicos, acho que resolve 95% dos temas tratados aqui. […] Se lerem o acordo, vão perceber, toda a dívida nova que a Atlantic Gateway tomasse teria de ser garantida por ativos reais”, aconselhou o ex-presidente da Parpública.
