A resposta é sim, mas há uma nuance
Depois de António Costa ter colocado um travão no aumento do valor das rendas, fixado nos 2%, e de ter explicado que os senhorios iriam ser compensados no IRS ou IRC, houve quem levantasse a seguinte questão: um senhorio que não aumente a renda também recebe apoio do Estado?
A resposta é sim, exceto os que têm contratos assinados este ano. Ou seja, só se aplica a contratos de arrendamento assinados até 31/12/2021. Mas vamos aos exemplos e à explicação detalhada.
Como a CNN Portugal já tinha especificado num outro artigo, esta medida do Governo vai fazer com que os senhorios recebam em termos líquidos o equivalente a um aumento de 5,43%: 2% do inquilino, caso a renda seja aumentada nesse valor, e 3,43% do Estado. Um senhorio que aumente a renda em 1%, recebe 1% do inquilino e 3,43% do Estado. Um senhorio que não aumente a renda, recebe na mesma os 3,43% em impostos.
Em suma, todos os proprietários saem beneficiado com esta medida do Governo, à exceção daqueles que tenham negociado e assinado contrato já durante este ano.
O mecanismo criado passa por reduzir a matéria tributável, ou seja, tributar uma percentagem menor do que a renda total. A taxa liberatória de 28% passa a incidir sobre 91% da renda e não sobre 100%.
