Quem tem crédito à habitação "não vai ser ignorado". Governo está a "estudar" medidas para apoios

6 set, 15:36
Pedro Nuno Santos, Ana Mendes Godinho e Fernando Medina (ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA)

Pedro Nuno Santos admitiu que o Governo está a acompanhar a pressão da subida dos juros no rendimento das famílias

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, garantiu esta terça-feira que o Governo está a "estudar" uma forma de poder ajudar as pessoas com crédito à habitação.

Em causa, referiu o ministro, estão "medidas que possam depender exclusivamente do Estado português", uma vez que Estado não pode interceder de forma total nos preços a pagar pelos empréstimos.

Pedro Nuno Santos falava na conferência de imprensa com os ministros das Finanças, Trabalho e Ambiente para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa.

Sublinhando o elevado número de pessoas que em Portugal contraiu crédito para comprar uma casa, o ministro afirmou que o Governo está "atento" à pressão que a subida dos juros está a ter no rendimento das famílias e a estudar medidas.

“Estamos a acompanhar, estamos a estudar medidas dentro do que são as possibilidades do país e quando se justificar diremos alguma coisa em concreto sobre esta matéria”, disse o ministro, acrescentando que o facto de neste pacote de medidas agora conhecido não haver apoios dirigidos aos proprietários isso não quer dizer que não estejam "atentos a mais esta pressão muito significativa sobre o orçamento da maioria das famílias que em Portugal são proprietárias [de casa] com dívida à banca”.

“Não ignoramos esse problema, estamos a acompanhar a pressão que o aumento das taxas de juro possa ter no rendimento das famílias, não só a acompanhar como preparados para estudar medidas”, referiu acentuando que medidas como a moratória que esteve em vigor durante a pandemia dificilmente poderão ser recuperadas já que foram desenhadas num contexto europeu.

Euribor voltam a atingir máximos 

As taxas Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.

Esta terça-feira as taxas Euribor voltaram a subir a três, a seis e a 12 meses face ao dia anterior, atingindo novos máximos nestes três prazos.

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, subiu para 1,337%, mais 0,039 pontos do que no dia anterior. No prazo dos três meses a Euribor registou, pela 15.ª sessão consecutiva, novo máximo, nos 0,816%, mais 0,033 pontos do que na segunda-feira. Já em relação ao prazo de 12 meses, a Euribor subiu 0,047 pontos para 1,921%, atingido um novo máximo.

Cálculo do imposto pelo "travão" das rendas vai ser feito automaticamente

O plano do Governo prevê ainda um travão ao aumento de rendas em 2022, que vai impedir a aplicação do coeficiente anual estabelecido pelo INE, permitindo aos proprietários aumentos de no máximo 2%, em vez dos 5,43% a que haveria lugar pelas regras normais. 

Os proprietários terão direito a uma contrapartida fiscal, por forma a não ficarem prejudicados, pagando menos IRS ou IRC, consoante sejam particulares ou empresas.

Segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina, esta compensação aos senhorios vai ser feita de forma automática, tendo em conta a declaração anual de imposto que estes submeterem.

“[Para acederem a esta medida] os senhorios não têm de realizar nenhum ato adicional”, disse Medina, que detalhou: "Quando [os senhorios] entregam a declaração fazem a identificação das rendas, o sistema automaticamente gerará a tributação adequada de acordo com esta regra."

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, também presente na conferência, referiu, por seu lado, que o limite de 2% foi definido tendo em conta o referencial de inflação do Banco Central Europeu, salientando que sem este ‘travão’ na atualização das rendas o impacto no orçamento das famílias seria “muito grande”.

Socorrendo-se de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e dos valores médios das rendas, Pedro Nuno Santos precisou que este limite à atualização das rendas resultará numa poupança mensal média de 20 euros para um T2. Tendo por referência os valores médios das rendas para esta tipologia de apartamentos em Lisboa e Porto, a poupança mensal será de, respetivamente, 39 e 30 euros.

O ‘travão’ à subida das rendas aplica-se a contratos de arrendamento iniciados até dezembro de 2021, vigorando dentre janeiro e dezembro de 2023, sendo concretizado através da alteração do coeficiente de atualização das rendas que anualmente é publicado.

A compensação aos senhorios será feita através a aplicação integral de coeficientes que “garantem a exclusão da base de tributação (associada às diferentes taxas) de 13% no IRC e de 9% a 30% no IRS (consoante taxa autónoma aplicada), segundo refere o documento hoje apresentado pelo Governo.

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