Caso de refugiados de Setúbal cria mal-estar entre Proteção de Dados e Ministério Público

11 mai, 18:00

Equipa da Comissão Nacional de Dados estava há alguns dias no terreno a investigar o uso indevido de informações prestadas por ucranianos. As buscas da PJ apanharam os técnicos daquele organismo de surpresa. "Não temos qualquer pedido de colaboração do Ministério Público", garante a secretária-geral da entidade

A investigação do caso dos refugiados acolhidos em Setúbal está a gerar mal-estar na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), apurou a CNN Portugal. A entidade estava já no terreno a fazer investigação quando, na terça-feira, teve conhecimento da ação do Ministério Público e das buscas da Polícia Judiciária na linha de apoio aos refugiados na Câmara Municipal de Setúbal e na associação de Igor Kashin – o russo que tem ligações com uma fundação criada por Putin.

Neste momento estão, assim, a decorrer duas investigações paralelas. “Abrimos um inquérito já a 2 maio ao caso de Setúbal no âmbito do processo que envolve o acolhimento de refugiados e a alegada recolha indevida de dados. E na semana passada realizámos várias diligências”, adiantou à CNN Portugal Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD, explicando: "Até ao momento, não temos qualquer pedido de colaboração do Ministério Público”.  

Aliás, as duas entidades, PJ e técnicos da CNPD estiveram nos edifícios da autarquia a recolher prova, cada um de forma isolada. “A CNPD já tinha estado na Câmara na segunda-feira”, diz Isabel Cruz, acrescentando que na semana anterior tinha havido também investigação sobre este caso de acolhimento de refugiados junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Alto Comissariado para as Migrações.

Recusando comentar o que pode ter originado esta situação ou o papel do MP – que pode sempre chamar a si todo este processo de acolhimento de refugiados – a responsável apenas referiu que o “CDNP está disponível, como sempre, para colaborar”.   

Segundo a CNN Portugal apurou, as diligências da CNPD no âmbito deste caso de acolhimento de refugiados vão continuar. Aliás, o organismo terá também já aberto inquéritos a outros locais onde são acolhidos refugiados e que podem estar em causa a recolha de dados pessoais, além da Câmara de Setúbal.

No seio da CNPD, o mal-estar, sabe a CNN Portugal, instalou-se por ser costume, quando está em causa a proteção de dados, ser, em regra, o CDPN a iniciar este tipo de investigação no País, como sucedeu com o caso do envio de dados pessoais de ativistas russos para a Rússia na Câmara de Lisboa, tendo depois o relatório final sido remetido para o Ministério Público.

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