A polícia apresentou também queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
A PSP considera que um cartoon em vídeo difundido na semana passada pela RTP, no qual se retrata um polícia a disparar contra uma figura que representa uma pessoa racializada, "formula e representa juízos ofensivos da honra e consideração de todos os profissionais da PSP", assim como, "sem qualquer fundamento, propala factos inverídicos capazes de ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança devida à PSP".
Desta forma, a PSP revela que já apresentou uma queixa-crime no Ministério Público - "no sentido de aferir da existência de ilicitude e da identificação dos seus autores" -, tendo ainda apresentado duas queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a Polícia de Segurança Pública toma uma posição oficial acerca do cartoon - que já tinha motivado uma queixa-crime do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC) da PSP -, considerando que os juízos presentes no vídeo, "além de ofensivos, não correspondem à verdade e são profundamente injustos".
"No vídeo é retratada a figura de um polícia uniformizado a efetuar disparos com um arma de fogo, cuja cadência de tiro vai aumentando ao mesmo tempo que apresenta alterações na sua expressão facial correspondentes a uma crescente agressividade e animosidade", explica o comunicado. "No final do vídeo é apresentado o resultado dos disparos, sendo que no alvo de cor mais clara (que representa uma silhueta correspondente a uma pessoa de aparência caucasiana), o polícia não acerta nenhum tiro e, pelo contrário, no alvo de cor mais escura (que representa uma silhueta correspondente com uma pessoa de aparência africana), para além de acertar todos os tiros, fá-lo em zonas corporais letais."
"A liberdade de expressão é um direito constitucional mas, na nossa perspetiva, não é um direito absoluto, devendo ser exercido com respeito pelos outros direitos, igualmente com proteção constitucional", afirma a PSP, sublinhando que, "ao apresentar os polícias como xenófobos e racistas", o vídeo "não contribui para a desejável paz social, podendo, pelo contrário, contribuir para uma perceção de ilegitimidade do uso da força pública, com potencial para afetar a desejável paz e harmonia social, que os polícias da PSP diariamente se esforçam por manter e defender".
Entretanto, o ministro da Administração Interna admitiu hoje ter expressado o seu desconforto com o ‘cartoon’ e assegurou que as forças de segurança garantem o cumprimento do principio da igualdade. “Tive oportunidade de falar com o presidente do Conselho de Administração da RTP para manifestar desagrado com o facto de um ‘cartoon’ daquela natureza ter sido exibido num festival que tem tantos milhares de jovens”, frisou José Luís Carneiro, em alusão à difusão durante a cobertura do festival de música NOS Alive, assegurando ter chamado a atenção “para que a liberdade de expressão não coloque em causa a imagem e o prestígio das instituições”.
José Luís Carneiro disse ainda compreender a explicação do ilustrador André Carrilho, cofundador, juntamente com João Paulo Cotrim, do Spam Cartoon - responsável pelo 'cartoon' em questão -, que disse que a animação era alusiva à realidade francesa.
Pela RTP, fonte oficial do canal disse à Lusa que "o Spam Cartoon é um exercício de opinião livre sobre a atualidade nacional e internacional que a RTP acolhe desde 2017", da autoria de "alguns dos mais reconhecidos cartoonistas portugueses", e que “em nenhuma circunstância serviu para instigar à violência contra quem quer que seja”.
Com críticas ao 'cartoon', o PSD já questionou o Conselho de Administração da RTP, o CDS-PP criticou o ministro da Administração Interna por considerar que não defendeu a honra das forças policiais e o Chega propôs a audição no parlamento do canal público e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
